21/04/2008 | Estudos e Pareceres
PARTE II TÍTULO V: “TRIBUNAIS” Art. 205.º (…) Os projectos do PP e PCP prevêem alterações relevantes deste preceito pelo que nos debruçaremos neste ponto exclusivamente sobre esses projectos (o PSD propõe a substituição da expressão “legalidade...
21/04/2008 | Encontros Sindicais
Anexo, 20, 21 e 22 de Outubro de 1995 SÍNTESE DOS TRABALHOS E CONCLUSÕES 1. O desenvolvimento de fenómenos de criminalidade de massa – pequena e média criminalidade – e o aparecimento de graves e sofisticadas formas de criminalidade, na área económica, dos...
21/04/2008 | Estudos e Pareceres, Revisão do Estatuto do Ministério Público – 1997/1998
Alguns órgãos de comunicação social têm-se feito eco de uma “concertação organizada” de posições entre os sectores mais fundamentalistas da magistratura judicial, com expressão junto da ASJP e do CSM e os sectores mais retrógrados e saudosistas que...
21/04/2008 | Assembleias-Gerais
ASSEMBLEIA GERAL DOS MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO – MOÇÃO A Lei Orgânica do Ministério Público tem constituído um texto fundamental para a afirmação do Ministério Público enquanto órgão do poder judicial dotado de um estatuto de autonomia perante os demais...
21/04/2008 | Assembleias de Delegados Sindicais
ENCONTRO DE DELEGADOS SINDICAIS – CONCLUSÕES Do Encontro resultaram em síntese, quanto aos diversos pontos da ordem de trabalhos proposta pela Direcção, as conclusões que se passarão a expor: – Comunicabilidade de carreiras nas Magistraturas 1 – O...
21/04/2008 | Congressos do Ministério Público
IV Congresso do Ministério Público – 1994 – Conclusões 1 – A autonomia do Ministério Público é, num Estado de Direito, indissociável da independência do Poder Judicial. 2 – A autonomia do Ministério Público constitui um instrumento do Estado de...
21/04/2008 | Actividade SMMP
– 22 de Maio de 1994 (IV Congresso do Ministério Público) – 12/13 e 14 de Maio de 1995 (Encontro Internacional de Magistrados do Ministério Público) – 26/27 de Maio de 1995 (Encontro de Delegados Sindicais) – 20, 21 e 22 de Outubro de 1995...
21/04/2008 | Estudos e Pareceres, Revisão do Estatuto do Ministério Público – 1997/1998
SISTEMATIZAÇÃOTÍTULO I – Do Ministério Público – Estrutura, Funções e Regime de Intervenção TÍTULO II – Dos Magistrados do Ministério Público CAPÍTULO I – Disposições Gerais CAPÍTULO II – Deveres, Incompatibilidades e Direitos dos...
21/04/2008 | Estudos e Pareceres, Revisão do Estatuto do Ministério Público – 1997/1998
Apresentação A necessidade de elaboração e apresentação do presente projecto/reflexão sobre o Estatuto da magistratura do Ministério Público e sua organização foi motivada por duas ordens de factores. Por um lado, ele resultou da dinâmica criada pelas perplexidades...
14/04/2008 | Destaque, II Fórum do Ministério Público
– Intervenção do Presidente do SMMP, Dr. Cluny [mais] – Intervenção do Presidente da Distrital de Coimbra [pdf] – Intervenção do Presidente da Distrital de Évora [pdf] – Intervenção do Presidente da Distrital de Lisboa [pdf] – Intervenção...
