Parecer do SMMP sobre a Proposta de Lei n.o 51/XVI/1.a (GOV) – que altera as disposições do Código de Processo Civil, relativas à distribuição de processos.
Parecer do SMMP sobre a Proposta de Lei n.º 51/XVI/1.ª (GOV)
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Estudos e Pareceres
Parecer do SMMP sobre a Proposta de Lei n.º 6/XVII/1.ª (GOV)
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Parecer sobre o Projeto Legislativo que Procede à Revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo decreto-lei n.o 343/1999, de 26 de agosto
O presente parecer irá centrar-se nas matérias do estatuto que interferem com o exercício da atividade do Ministério Público e dos seus magistrados.
Regulamentos dos instrumentos de mobilidade e gestão processual
Parecer elaborado pela direção nacional do SMMP relativo ao projeto de “REGULAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE MOBILIDADE E GESTÃO PROCESSUAL” colocado em consulta pública por aquele e que damos conhecimento, em anexo. // Descarregar Parecer
Petição inicial de impugnação judicial do movimento dos magistrados do Ministério Público de 2022
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Parecer Regulamento das Atividades de Formação dos Magistrados do Ministério Público
Parecer elaborado pela direção nacional do SMMP relativo ao projeto de “Regulamento das Atividades de Formação dos Magistrados do Ministério Público” colocado em consulta pública por aquele e que damos conhecimento, em anexo. ⇒ Parecer Regulamento das Atividades de...
Regulamento de Deslocações em Serviço e de Ajudas de Custo e Transporte
Parecer elaborado pela direção nacional do SMMP relativo ao projeto de “Regulamento de Deslocações em Serviço e de Ajudas de Custo e Transporte” colocado em consulta pública pela DGAJ e que damos conhecimento, em anexo. // Descarregar Parecer em formato PDF...
Parecer elaborado pelo SMMP sobre o Anexo II ao Regulamento de Movimento dos Magistrados do Ministério Público
Ofício enviado à Ex.ma. Sra. Ministra da Justiça, Ex.mo. Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Justiça e à Ex.ma Sra. Diretora da DGAJ, relativo à Violação por parte da DGAJ do Regulamento n.º 481/2020, de 19 de maio - REGULAMENTO DO QUADRO COMPLEMENTAR DOS...
Parecer sobre o projeto legislativo Decreto-Lei N.o 790/XXII/21 (Gov.)
Parecer sobre o projeto legislativo Decreto-Lei N.o 790/XXII/21 (Gov.) que procede à revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei N.o 343/1999, de 26 de agosto
Parecer elaborado pelo SMMP sobre o Anexo II ao Regulamento de Movimento dos Magistrados do Ministério Público
Regulamento dos Instrumentos de Mobilidade e Gestão Processual
