A ministra da Justiça defende que esta nova plataforma aproxima as pessoas da Justiça e cria mecanismos de agilização para a resolução dos conflitos.
O Ministério da Justiça lança esta quarta-feira uma plataforma digital que promove o recurso a meios …
A plataforma digital RAL+ promove o recurso a meios de resolução alternativa de litígios, permitindo dar início online a processos de mediação familiar ou laboral, ou em julgados de paz.
O Ministério da Justiça lança uma plataforma digital que promove…
O PSD ficou isolado na defesa de um mandato único de sete anos para o Presidente da República, com a proposta do PCP de reforço dos poderes do chefe de Estado sobre as ‘secretas’ a recolher alguma simpatia.
Na reunião de terça-feira à noite da comissã…
O Ministério da Justiça lança esta quarta-feira uma plataforma digital que promove o recurso a meios de resolução alternativa de litígios, permitindo dar início online a processos de mediação familiar ou laboral, ou em julgados de paz.
A plataforma RA…
O PSD ficou isolado na defesa de um mandato único de sete anos para o Presidente da República, com a proposta do PCP de reforço dos poderes do chefe de Estado sobre as ‘secretas’ a recolher alguma simpatia
Na reunião de terça-feira à noite da comissão de revisão constitucional, que decorreu pouco antes de serem públicas as divergências entre primeiro-ministro e Presidente da República a propósito do episódio com o ministro das Infraestruturas, foram os poderes do chefe do Estado que estiveram no centro da discussão.
O PSD ficou isolado na defesa de um mandato único de sete anos para o Presidente da República (atualmente são de cinco, renováveis num segundo mandato), com a deputada Paula Cardoso a considerar que pode gerar “uma prática presidencial mais estável e mais homogénea”, dizendo até credibilizar a função o facto de não estar condicionada pela reeleição.
Em contraponto, o PS, pela deputada Alexandra Leitão, rejeitou um mandato político “tão longo”, citando o exemplo francês — já foi de sete e passou para cinco anos, renovável — e quem defendeu nesse país que “a legitimidade ia sendo menos fresca ao longo do mandato”.
“O Presidente da República é um órgão político, eleito por maioria de cidadãos diretamente, não me parece particularmente negativo que atue de uma forma a confirmar a vontade que será a da maioria que o elegeu, apesar de ser sempre o Presidente de todos os portugueses”, defendeu a socialista.
Mais apoio mereceu a proposta do PCP — apresentada há vários meses – para ‘mexer’ noutro artigo que ganhou atualidade à luz dos acontecimentos dos últimos dias e que levou vários partidos a querer esclarecer no parlamento o alegado envolvimento dos serviços de informações na recuperação do computador atribuído ao ex-adjunto do ministro das Infraestruturas, João Galamba.
Os comunistas querem que seja o Presidente da República a presidir ao órgão de coordenação do sistema de informações da República e que seja ele a nomear e exonerar, sob proposta do Governo, os diretores dos serviços que integram as ‘secretas’, tuteladas pelo primeiro-ministro.
“Não fechamos a porta a esta proposta, obviamente que não tem a ver com a atualidade”, ressalvou o coordenador do PSD André Coelho Lima, num ponto sobre o qual o PS não se pronunciou diretamente, mas manifestando-se confortável com a generalidade do atual artigo 133.º.
O único ponto da reunião de terça-feira em que os dois partidos poderão acordar numa mudança do texto constitucional foi sobre quem pode ser elegível para o cargo de Presidente da República
O PS, pelo coordenador Pedro Delgado Alves, concordou com as propostas de IL e Livre, que pretendem substituir a atual condição de “portugueses de origem” pelo de “nacionalidade portuguesa”, seja originária ou adquirida.
O PSD manifestou-se favorável à “intenção subjacente” de IL e Livre, mas deixou por enquanto um ‘nim’, alertando que tal abertura pode possibilitar candidaturas de cidadãos que obtiveram a nacionalidade portuguesa de uma forma polémica, citando como exemplo o caso do bilionário russo Roman Abramovich.
Todas as restantes propostas, como a introdução da possibilidade do voto eletrónico em eleições ou referendos (PSD), a abertura à coincidência de referendos com eleições (PSD), a marcação das autárquicas pelo Presidente ao invés de pelo Governo (PSD) ou o aumento de poderes presidenciais ou parlamentares na nomeação de reguladores (PSD e IL), mereceram o voto contra do PS, sempre com o argumento de que não apresentou propostas de alteração e “está confortável” com a atual lei fundamental.
Esta posição repetida dos socialistas — que não têm propostas de alteração desde o artigo 74.º, numa discussão que já chegou ao 140.º – levou o coordenador do PSD a pedir ao PS mais arrojo neste processo de revisão, em que só serão aprovados matérias em que os dois maiores partidos estiverem de acordo, perfazendo os necessários dois terços.
SMA // JPS ?
O Sindicato dos Magistrados do MP exortou a ministra da Justiça a suspender as novas regras sobre distribuição eletrónica dos processos judiciais e a iniciar reuniões para evitar consequências graves no funcionamento do sistema.
CONFRONTO TOTAL
PM "Prefiro ficar bem com a minha consciência" PRESIDENTE "Discordo da posição do primeiro-ministro’
CRISE POLÍTICA COM ESCÂNDALO DATAP P.4e5
Costa segura Galamba e forca o confronto com Marcelo
João Maltez /Miguel Al…
O tribunal que está com a instrução do caso BES/GES voltou ontem a rejeitar o pedido de perícia médica neurológica a Ricardo Salgado para avaliar a Doença de Alzheimer do ex-banqueiro. "Indefere-se a realização da perícia médica. Entende-se que in…
Costa segura Galamba e abre conflito com Belém
João Vasconcelos e Sousa joa«o.f.sousa@jn.pt
Primeiro-ministro surpreende e recusa demissão de Galamba, garantindo que respeitará se Marcelo dissolver Parlamento. Presidente discorda da decisão
crise O …
GALAMBAGATE PROVOCA RUTURA ENTRE COSTA E MARCELO
Apesar da "situação deplorável", primeiro-ministro rejeita demissão de João Galamba "por uma questão de consciência", frisando que mantém a confiança política no ministro e que a dec…
Mansão de luxo foi dada como garantia para pagar a caução de meio milhão ª CONFISSÃO `Barão do cor-de-rosa’ tem uma dívida pessoal de mais um milhão à empresa insolvente por causa do IRS
CASO u Jacques Rodrigues, o `barão da imprensa cor-de-rosa’, suspeito de fraude de 100 milhões de euros, já pagou a caução de meio milhão de euros exigida pelo tribunal no âmbito do processo `Última Edição’. Jacques apresentou um imóvel avaliado em mais de dois milhões de euros como garantia para pagar a caução milionária. Assim, cabe agora ao juiz de instrução do Tribunal de Sintra avaliar esta proposta.
Em causa está a mansão de luxo que patrão da Impala, dona das revistas `Nova Gente’ e `Maria’, tem na Quinta da Marinha, em Cascais. O valor patrimonial deste imóvel, atribuído pelas Finanças, em 2021, é de dois
milhões e 450 mil euros. Mas o valor de mercado pode ser quatro vez mais. A mansão de luxo esteve à venda por 7,5 milhões de euros. O anúncio só foi retirado do mercado após a detenção de Jacques.
O `barão’ dos media saiu em liberdade, após ter sido detido. O Ministério Público sustentou que havia perigo de fuga e, para além da caução, foram decretadas outras medidas de coação: proibição de contactar os outros arguidos e de exercer funções no grupo. Teve ainda de entregar o passaporte.
O CM sabe ainda que Jacques Rodrigues tem uma dívida de mais de um milhão de euros à empresa insolvente que deve mais de 60 milhões a perto de 300 credores.
Esta empresa pagou dívidas fiscais do patrão da Impala, entre 2005 e 2012. O CM teve acesso à escritura pública, na qual o `barão do cor-de-rosa’ confessa a dívida, em 2013. Neste documento, pode ler-se que Jacques só pagará o que deve, sem juros, se um dia vender a sua participação numa outra empresa. Para o bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Silva, se não receber juros, qualquer empresa acaba lesada.
JACQUES TEM DÍVIDA DE MAIS DE UM MILHÃO DE EUROS À EMPRESA INSOLVENTE
Clã Rodrigues envolvido no esquema
Jacques Júnior
Para já, são dez os arguidos no processo: Jacques Rodrigues, a atual namorada (`Zeza’), três filhos (Jacques Júnior, Paula e Cláudio), uma ex-mulher (Lucília Simões), o advogado e braço-direito de Jacques, Natalino Vasconcelos, José Rito, o revisor oficial de contas, um administrador de insolvência e um administrador judicial.
“Salgado comprou lealdade dos funcionários”
Débora Carvalho
ALEGAÇÕES Procuradora defendeu a ida a julgamento de todos os arguidos. “Agiram movidos por propósitos egoístas de enriquecimento’
“Ricardo Salgado comprou a vontade e a lealdade dos funcionários para tudo o que fosse necessário. E aqueles arguidos venderam a sua disponibilidade. Todos agiram movidos por propósitos egoístas de enriquecimento”, afirmou ontem em tribunal a procuradora Olga Barata, que defendeu a ida a julgamento de todos os arguidos do processo BES nos exatos termos da acusação. Salgado é acusado de corromper os funcionários no âmbito da fraude bancária que culminou, em 2014, na queda do império do Grupo Espírito Santo.
Durante mais de duas horas, a magistrada arrasou os arguidos, sobretudo o mais mediático. “Ricardo Salgado disse que a acusação é uma mão cheia de nada. Mas a prova produzida em sede de instrução não abalou a acusação”, frisou Olga Barata, criticando as “narrativas paralelas”. “Será que os arguidos querem que a prova fique escondida?”, questionou. Para o Ministério Público, que ontem defendeu a acusação no debate instrutório | do caso, no Tribunal de Monsanto, não há dúvidas de que “é muito mais provável a ! condenação dos arguidos do ( que a sua absolvição”. Em causa, sustentou a procuradora, estava uma “estrutura organizada destinada a ilícitos dos quais todos sabiam e faziam parte”. “Os arguidos recebiam montantes, na sua perspetiva prémios, que não dependiam ‘de avaliação. Montantes que conseguiam ser mais elevados do que os vencimentos de administradores.” A acusação, contra 25 arguidos, foi deduzida há quase três anos.
2020
Foi neste ano que o Ministério Público deduziu a acusação do caso BES
E TAMBÉM
PREJUÍZO 11,8 MIL MILHÕES
Considerado um dos maiores processos da história da Justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos. Segundo o MP, cuja acusação contabilizou cerca de quatro mil páginas, a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.
Novo juiz É o juiz Pedro Correia,” que substituiu Ivo Rosa no caso BES, quem irá decidir quem vai a julgamento e quais os crimes. A instrução começou há um ano.
CASO RETA FINAL
O Ministério Público está representado em tribunal por três procuradores. Olga Barata foi a porta-voz nas alegações finais. Seguem-se os argumentos das defesas e dos assistentes. Só depois será marcada uma data para a decisão.
Quem são os principais acusados no processo BES
Ricardo Salgado
65 crimes
Associação criminosa, corrupção ativa no setor privado, burla qualificada, falsificação de documento, manipulação de mercado, infidelidade e branqueamento
José Manuel Espírito Santo Silva, já falecido, estava acusado de 8 crimes de burla qualificada e infidelidade
Manuel Fernando Espírito Santo Silva
8 crimes
Burla qualificada
Isabel Almeida
21 crimes
Associação criminosa, corrupção passiva, falsificação de documento, manipulação de mercado, infidelidade, branqueamento e burla qualificada
Francisco Machado da Cruz
36 crimes
Associação criminosa, corrupção passiva, falsificação de documento, manipulação de mercado, infidelidade, branqueamento e burla qualificada
Amílcar Morais Pires
25 crimes
Associação criminosa, corrupção passiva, falsificação de documento, manipulação de mercado, infidelidade, branqueamento e burla qualificada
Cláudia Faria
6 crimes
João Martins Pereira
3 crimes
João Alexandre Silva
2 crimes
Estado de saúde agravou-se
Débora Carvalho
Para sustentar o pedido de uma perícia médica – que ontem foi novamente rejeitada pelo juiz -, para comprovar o diagnóstico de Alzheimer, a defesa de Ricardo Salgado alegou a existência de um “agravamento significativo’’ do estado de saúde do ex-patrão do BES. Defenderam ontem os advogados que o ex-líder do BES é incapaz de realizar as mais básicas tarefas como “tomar a medicação sozinho, alimentar-se e cuidar da higiene pessoal”. Nos últimos tempos, descreveram, registou-se “um agravamento do seu estado de memória”. Salgado sofre de “desequilíbrios”, que lhe podem provar “a queda” e também de “incontinência”. “Não tem capacidade de se defender em tribunal.”
