17/03/2023 | Imprensa, Notícias do dia
Em depoimentos ao Nascer do SOL, constitucionalistas como o antigo presidente do TC Cardoso da Costa e o também catedráticoJonatas Machado e magistrados como o conselheiro e ex-diretor da PJ Mário Mendes e oprocurador-geral adjunto jubilado Euclides Dâmaso apontam falhas à comissão independente de Pedro Strecht e Laborinho Lúcio. Tal como o diplomata Bernardo Ribeiro da Cunha. Também ao Nascer do SOL, D. José Orneias confessa: Ainda não decidi se aceito ou não um novo mandato [na CEP]’. Anselmo Borges aplaude ‘avanços’ da Igreja alemã págs. b-13
A AUSÊNCIA DE LIDER
Vítor Rainho* vitor.rainho@nascerdosol.pt
Quem manda na Igreja é o Papa. De resto, em Portugal, há 21 bispos com iguais poderes. D. José Orneias garante ao Nascer do SOL que ainda não decidiu se aceitará ser reconduzido no cargo de presidente da CEP: ‘Podem continuar a apostar no totoloto que eu é que vou decidir*.
Tudo ao molho e fé em Deus, talvez seja a melhor expressão para definir o momento conturbado que se vive na Igreja Católica portuguesa. Apesar de não existir uma Igreja portuguesa, com uma hierarquia em pirâmide – o topo cabe sempre ao Papa -, todas as 21 dioceses têm o mesmo poder e daí cada bispo seguir o que lhe vai na alma.
Apesar de estarem todos em pé de igualdade, há três categorias que têm mais poder, digamos, simbólico, e a ‘luta’ por essa posições está ao rubro. O lugar mais apetecido, pela tal questão simbólica, é o de bispo de Lisboa, que, por inerência do cargo, poderá ser nomeado cardeal patriarca – segundo a tradição, o Vaticano só nomeia dois cardeais da mesma diocese quando o emérito atinge os 80 anos, até para que não votem os dois numa eventual nomeação de um futuro Papa, embora Francisco seja um reformador e possa acabar com essa tradição. E aqui entram dois nomes na liça, que dividem profundamente as diferentes alas da instituição: D. Américo Aguiar, auxiliar de Lisboa, responsável pela Jornada Mundial da Juventude, homemforte da Rádio Renascença e capelão dos bombeiros, entre outras funções, e D. Francisco José Vilas Boas Senra de Faria Coelho, arcebispo de Évora e um dos homens que mais rapidamente respondeu ao relatório da Comissão Independente responsável pela lista dos padres suspeitos da prática de abusos sexuais.
Ambos têm apoiantes e detratores. D. Américo Aguiar, de 49 anos, é considerado o grande fazedor, mas, dizem aqueles que não simpatizam com o seu estilo, que tem
«pouco tempo para as questões espirituais», que é como quem diz, pouco tempo para se dedicar à fé, tantas são as solicitações a que ocorre. Fala pessoalmente com o Presidente da República, o primeiro-ministro, além de reputados empresários e dirigentes desportivos. É comum vê-lo na bancada do Dragão ao lado ou na fila detrás de Pinto da Costa. Tem ainda procurado que a Igreja fale a uma só voz, mas isso tem-lhe trazido dissabores, já que os tais ‘inimigos’ perguntam onde é que «andou nos últimos tempos e qual foi a última missa que deu». Já foi autarca, eleito pelo-PS, e é visto como um dos rostos da renovação da Igreja. Mas, como diz o ditado, quem anda à chuva, molha-se, e, segundo várias fontes eclesiásticas, os mais conservadores não lhe perdoam o excesso de mediatismo e o facto de não se mostrar publicamente solidário com os seus pares. Por várias vezesjá se distanciou do seu chefe hierárquico, D. Manuel Clemente, e isso não é bem aceite, embora na dita sociedade civil receba aplausos pela frontalidade em relação ao relatório da Comissão Independente.
Já o arcebispo de Évora, D. Francisco José Vilas Boas Senra de Faria Coelho, que fez esta semana 62 anos, tem ganho apoiantes, até pela sua discrição, além de falar mais para dentro da Igreja do que para fora. Tem contra si o facto de pertencer à Sociedade Sacerdotal da Santa Cruz, «uma associação de clérigos intrinsecamente unida à Prelatura do Opus Dei. Tem como finalidade fomentar a santidade dos sacerdotes seculares no exercício do seu ministério ao serviço da Igreja», segundo se pode ler no site da Obra.
Para uns, D. Américo Aguiar estará mais próximo do que pretende o Papa Francisco da abertura da Igreja à sociedade nas tais questões fraturantes, como seja o casamento dos padres, a ordenação de mulheres, a bênção de casais homossexuais; para outros, D. Francisco Coelho conseguirá fazer melhor a ponte entre as duas correntes, leia-se conservadores e progressistas, pois o Opus Dei aceitará sempre o que sair do processo sinodal, que termina em 2024, onde se decidirá o futuro da Igreja.
Os outros dois nomes mais falados são D. Nuno Brás Martins, bis-
A Igreja pode afastar padres sem qualquer prova dedelito, masháquemadmita processar a Comissão Independente.
Muito se discutiu sobre a diferença entre suspensão e medidas cautelares no seio da Igreja. Em termos práticos, só o Vaticano pode suspender um membro eclesiástico, enquanto as dioceses têm o poder de afastar provisoriamente aqueles que estão debaixo de fogo. Mas há uma diretriz aprovada pela Conferência Episcopal Portuguesa, em 13 de novembro, que ainda não foi debatida na praça pública. O documento, com a epígrafe Proteção de menores e adultos vulneráveis, diz na sua alínea b) que ‘ações se devem empreender, quando se recebe uma notícia de delito’. «Apesar de não haver o delito com menores, mas, perante condutas impróprias e imprudentes, lembre-se que, se for necessário para pro
po do Funchal, e Virgílio Antunes, de Coimbra. Como a nomeação do futuro bispo de Lisboa não passará por uma votaçãos dos bispos portugueses, será o Papa Francisco que escolherá um dos três nomes que o Núncio Apostólico, o equivalente ao embaixador do Vaticano em Lisboa, lhe entregará. Pouco importará as simpatias ou anticorpos que cada um tem, pois Ivo Scapolo ‘só’ terá a função de levar os três nomes para o Vaticano decidir quem será o próximo homem forte da diocese de Lisboa.
D. José Orneias poderá recandidatar-se… ou não
Como já se disse, não existe uma Igreja Portuguesa, mas sim 21, tantas são as dioceses, todas com o mesmo poder. Como tem sido a Conferência Episcopal Portuguesa (CEF) a dar a cara nas questões dos abusos sexuais dos padres, até porque foi a CEP que encomendou e pagou o estudo à Comissão Independente, é natural que D. José Orneias tenha saltado para as primeiras páginas dos jornais. Criticado até pelo Presidente da República pela conferência de imprensa que
teger o bem comum e evitar escândalos, se enquadra nos poderes do Ordinário e do Hierarca tomar outras medidas de tipo administrativo contra a pessoa denunciada (por exemplo, limitações no ministério), ou impor-lhe os remédios penais mencionados».
É o que quer dizer evitar escândalos? «Nào significa evitar polémicas ou desassossego social. Evitar escândalos é evitar que outras pessoas, neste caso, fiquem a pensar que a Igreja é insensível e que admite pôr outras pessoas em risco só para proteger e não incomodar os seus padres».
E é recorrendo a esta diretriz que alguns membros da Igreja portuguesa entendem que todos os nomes que foram fornecidos pela Comissão Independente devem ser afastados até se apurar toda a verdade.
O que, como se sabe, não é pacífico, pois há quem entenda que um simples nome sem qualquer deu depois de ter recebido o relatório, D. José Orneias tem tentado explicar o que correu mal na comunicação, mas os seus adversários não o têm poupado. Esta semana foi notícia que D. José Orneias não será reconduzido à frente da CEP, dando-se como garantido que abandonará a ‘liderança’ dos bispos. Mas parece que a notícia da ‘morte’ de D. José Orneias à frente da CEP é manifestamente exagerada, como explica o próprio ao Nascerdo SOL. «Qualquer coisa que esteja a ser dita em relação a mim, sobre se vou ficar ou nâo na CEP, agora que estou a chegar ao fim do primeiro mandato, é prematuro, mas podem continuar a fazer o totoloto. No próximo mês haverá eleições e até posso ser reeleito, mas a decisão final será minha. Qualquer outra decisão ilusória de que se esteja a falar, não passa disso mesmo».
Aqui, na CER são os bispos que decidem quem será o seu representante e deverá andar à volta de 45 votantes. A CEP é a entidade «representativa da Igreja em Portugal, em conformidade com os seus objectivos» e «goza de per
denúncia válida não pode ser considerada. «Eu estou à espera que a Comissão de Proteção de Dados me diga se o meu nome está nalguma lista e como é que foi lá parar. Andam a brincar com a dignidade das pessoas e quem não gosta de um padre pode dizer o seu nome, sem qualquer prova ou facto que o torne suspeito», desabafa um padre ao Nascer do SOL. O mesmo diz que irá processar a Comissão Independente e a Comissão Nacional de Proteção de Dados. «Dos 100 nomes avançados pela Comissão Independente, metade já morreu, outros não se sabem quem são e, até agora, só nove padres é que comprovadamente foram afastados por haver indícios fortes. Mas eu como padre, como nâo se sabe o nome dos verdadeiros pedófilos, estou a pagar por eles. Isto é um pesacdinha de rabo na boca lamentável. Somos condenados de todas as maneiras».
sonalidade jurídica pública, pelo próprio direito, com capacidade para adquirir, possuir, administrar e alienar bens». No fundo, tem como objetivo articular e coordenar as diferentes dioceses, embora seja, atualmente, uma tarefa tão difícil como um rico entrar no reino dos céus.
‘Terceiro’ poder
Se ficou claro que ninguém manda mais do que ninguém na Igreja portuguesa, existe, no entanto, ainda um terceiro ‘organismo’, que dá pelo nome de Províncias Eclesiásticas, que estão divididas em três: Lisboa, Braga e Évora. São os arcebispos destas três províncias que, por exemplo, dizem quanto custa umbatismo,umcasamentoouuma missa pela alma de alguém. No caso de alguma diocese estar sem bispo, compete ao arcebispo ou cardeal, no caso o de Lisboa, tomar as decisões inerentes a essa diocese. Um exemplo prático: Setúbal não tem bispo e os próximos seminaristas que forem ordenados terão de o ser pelo bispo de Lisboa. E assim vai o reino da Igreja portuguesa.
*comFelícia Cabrita
0 processo de sucessão do bispo de Lisboa está a
agitar a Igreja
Um argumento chamado escândalo
V.R.
IGREJA ALEMA APROVA MUDANÇAS RADICAIS
Vítor Rainho
vitor.rainho@nascerdosol.pt
A Conferência Episcopal alemã aprovou o acesso das mulheres ao diaconado, a cerimónia de bênção para casais recasados e para homossexuais e, agora, vai ter de se entender com o Vaticano. Ninguém sabe como irá acabar esta história. Se em cisão ou em comunhão.
Falar, nesta altura, de Igreja Católica é o mesmo que colocar um membro dos Super Dragões com um sócio dos No Name Boys a discutirem as peripécias de um clássico entre o Benfica e o FC Porto. O melhor exemplo foi dado pela Igreja Católica alemã, que decidiu concluir o seu Caminho Sinodal, tendo aprovado a bênção para casais homossexuais e para casais recasados, o fim do celibato obrigatório para os padres, além do acesso ao diaconado por parte das mulheres.
Apesar da Conferência Episcopal Alemã garantir que não vai haver uma cisão com o Vaticano, certo é que nos próximos anos vão tentar impor algumas das decisões que agora foram aprovadas, como noticiou a Ecclesia. O que está em causa – e há questões como a hierarquia da Igreja e a ordenação das mulheres que ficaram de fora – terá de ter a aprovação do Vaticano, que só se pronunciará quando o Sínodo dos Bispos estiver terminado, em 2024. Até lá, assistiremos a uma guerra permanente com o Vaticano, que não quer ter uma Igreja que não respeita os princípios de Roma.
«Eu subscrevo completamente as decisões tomadas pela Igreja alemã e não vai haver cisma nenhum», diz ao Nascer do SOL o padre Anselmo Borges. «O próprio presidente da Conferência Episcopal alemã já o garantiu e diz que tudo será feito de acordo com o o processo sinodal em curso nas Igrejas todas».
Do outro lado da barricada estão os chamados de conservadores. «Estou muito curioso para saber o que vai fazer o Papa, pois é impossível que uma Igreja decida impor regras contrárias às que estão aprovados pelo Vaticano. Sinceramente não sei onde isto vai acabar».
A mesma fonte acrescenta que o que poderá estar em causa «é
uma diminuição brutal das receitas da Igreja alemã. Na Alemanha só é católico quem ao preencher a declaração de impostos declara que é católico. A partir desse momento desconta uma percentagem do seu ordenado e só assim
poderá ter acesso a todos os serviços da Igreja alemã. Se deixar de pagar a contribuição nem se pode comungar».
Dá ainda conta que no último ano a Igreja Católica alemã per-
Os alemães descontam 9% por mês para terem acesso aos serviços da Igreja Católica, o terceiro maior
empregador do país
deu mais de 200 mil fiéis e que isso representa uma enormidade em termos financeiros. «Pen
sando que têm de abrir-se ao mundo, estão a fazer as mudanças que acham necessárias para não perderem esses católicos, mas a experiência diz-nos o contrário. Onde se foi atrás das modas acabou por se perder muitos mais fiéis». Segundo a imprensa especializada europeia, os alemães descontam nove por cento dos seus ordenados para a religião que escolhem. São também o terceiro maior empregador do país, entre igrejas, escolas, hospitais e institutos, e muita dessa riqueza dá-lhes liberdade para pretenderem mudar as regras do jogo, segundo os conservadores.
As questões que o Caminho Sinodal da Igreja Católica da Alemanha aprovou estão a ser discutidas em todo o mundo católico, havendo quem defenda uma abertura total e outros que defendem que o que está na Bíblia não pode ser contrariado.
Um dos exemplos aprovados pela Igreja alemã diz respeito às mulheres terem acesso ao diaconado – para simplificar, diga-se que é um pré-estágio para o presbítero, ou seja, chegarem a sacerdotes.
«Isso é um disparate total, pois nunca a Igreja teve mulheres diáconas, apesar de estar na Bíblia, segundo S. Paulo, a verdade é que nunca houve mulheres a desempenharem essas funções. Só houve homens diáconos», defende um padre da capital.
Como seria de esperar, o padre Anselmo Borges faz uma leitura completamente diferente e relembra o que disse ao Nascer do SOL há pouco tempo: «Não é tolerável esta discriminação das mulheres. As mulheres têm de ter igualdade de direitos com os homens. Jesus tinha discípulos e discípulas. Foi Maria Madalena a primeira que teve aquela experiência avassaladora de fé de que o Jesus crucificado está vivo e lhe disse para o ir anunciar aos outros, de tal modo que ela é conhecida como a Apostola dos Apóstolos».
Já o fim do celibato obrigatório para todos os padres parece ser consensual, pois progressistas e conservadores concordam que na própria Igreja Católicajá existem muitos casos, como os dos padres católicos do Leste europeu. Anselmo Borges recorda mais uma vez o que afirmou ao SOL: «Até o S. Pedro era casado, pelo menos
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tinha uma sogra. Depois, nas cartas mais tardias fala-se na necessidade de haver uma autoridade na Igreja e diz-se que o bispo seja casado e tenha dado o exemplo na educação dos filhos. Está lá claramente. Não se exige o celibato».
Já se percebeu que a questão das mulheres é das mais fraturantes, assim como a questão dos casais recasados e dos homossexuais terem direito a receber a bênção.
E é aí que muitos acreditam que está o perigo de haver uma cisão na Igreja Católica, pois não é tolerável para uns que a definição de pecado seja alterada ao sabor dos tempos.
Ao Nascer do SOL, o capelão de Sua Santidade, Duarte da Cunha, tinha avançado que «a Igrenascerdosol.pt
ja diz que a prática da sexualidade é para ser feita entre homem e mulher dentro do casamento. Portanto, é tanto pecado um homem com homem como um homem com uma mulher fora do casamento. São pecados diferentes, mas são pecados. Pecados no sentido de que são coisas que são contrárias àquilo para que Deus nos fez, como Deus nos fez. Não são a forma como nos realizamos como pessoas, são coisas que no fim – o pecado não só ofende a Deus, de certeza, mas, porque Deus quer o nosso bem – pecar tem como consequência fazermos mal a nós mesmos. Por isso, a Igreja recebe toda a gente, mas pede a toda a gente que, com a graça de Deus, se esfor-A Igreja alemã poderá entrar em rota de colisão com o Vaticano cem, e cá estamos nós para nos ajudarmos, a viver um caminho que não nos faz seguir só os instintos, os apetites de cada momento. Isto não tem nada a ver com ser homossexual ou heterossexual. Tem a ver com o ser humano, ser uma pessoa que é capaz de viver a sua humanidade, em que a razão, a inteligência, a vontade são mais fortes do que os apetites, as pressões sociais, as modas, etc.».
A Igreja alemã apenas destapou a panela da ebulição em que está o mundo católico.
Nos próximos meses se verá se a Igreja alemã consegue manter-se nos cânones do Vaticano ou se fará uma Igreja própria, que não poderá usar o nome de católica, à semelhança da anglicana.
Os próprios alemães dizem que o seu trabalho não está finalizado
e que precisam de mais encontros até chegarem à verdade. Isto para os próximos três anos.
Já o Papa, que tem dado mostras de abertura, decidirá, se ainda estiver no cargo, em finais de 2024, qual o rumo que a Igreja Católica seguirá: se com padres casados e mulheres ordenadas, e com os recasados e homossexuais com os mesmos direitos dos católicos que vivem uma vida em comunhão e sem cometerem pecados.
«Tudo vai ser dialogado e vai chegar-se a uma conclusão de que ninguém pode ser excluído da vida católica», termina Anselmo Borges.
Ver-se-á se é assim ou se os ca
minhos para chegar a Deus não irão separar os católicos.
Rainho
A Esquerda e à Direita
No país da justiça no direto, do aqui e agora
á há programas de televisão sobre quase tudo – ainda não percebi por que razão não há um sobre funerais, e estou a gozar, como é óbvioe a vida é mesmo feita em direto. É como se decidíssemos tudo em frente a uma câmara, sem pensarmos muito. Marinheiros recusam cumprir ordens? O Presidente da República, chefe máximo das Forças Armadas, logo responde que é preciso falar do desinvestimento que houve, mas não condena um ato de rebelião dos seus subordinados. Os comentadores que duas horas antes estiveram a perorar sobre o plano Mais Habitação ou sobre os perigos da derrocada de um banco americano, logo ditam sentenças de que as Forças Armadas portuguesas são uma nódoa e que perderam prestígio internacional – deviam ir dizer isso à República Centro Africana, por exemplo.
Nélson Évora e Pedro Pichardo alimentam uma discussão de um nível confrangedor, com mais culpas para o primeiro, e logo temos sentenças como se estivéssemos num
Sporting-Benfica. O Chega aproveita a boleia e toca de tocar o bombo. Não há tempo para ver se há atletas portugueses que já correram com as cores de outros países e que só o fazem com a camisola portuguesa por interesse – no futebol qualquer jogador que represente a sua seleção principal por duas vezes já não o poderá fazer por outro país, ao contrário de muitas modalidades olímpicas onde os atletas podem mudar de país como quem muda de camisola.
Portugal abre as portas a todas as pessoas da CPLP e o problema é discutido da mesma forma. Como defensor dos países de língua portuguesa, acho que ninguém fez o trabalho de casa. Onde é que vão ficar a viver os largos milhares, há quem acredite que o número poderá chegar ao milhão rapidamente, a que serviços de saúde conseguirão ir, em que profissões serão úteis e sentir-se-ão bem, e por aí fora. Os jornalistas, e não
©
me ponho de parte, como é óbvio, nunca leram tão pouco como agora. Ainda tento ler todos os jornais diariamente e ouvir os diferentes telejornais, mas acho que devia ver ainda mais, antes de escrever sobre determinadas matérias. Mas vejo cada vez mais jornalistas falarem de diferentes assuntos sem saberem o que já foi escrito e dito. Cada vez mais procuram os sound bites, as graçolas, os trocadilhos, há um que é o verdadeiro campeão, e pouco se importam com o resto. É o país dos diretos e dos pensamentos rápidos.
A propósito de pensamentos /Arápidos, vi dezenas de peças sobre a fiscalização da ASAE nas grandes superfícies, mas não vi nenhuma sobre os
esquemas que muitos consumidores inventam para conseguirem produtos mais baratos, já não falando nos roubos. Até parece que os donos das grandes superfícies, dos maiores empregadores do país, são todos uma cambada de ladrões! Ah! E só agora é que acordaram para a diferença de preços entre as feiras e os supermercados? Genial.
Por fim, a lista da Comissão Independente que estudou os casos de abusos sexuais na Igreja. Como foi possível apresentarem o estudo com tantos mortos? Como foi possível entrarem em contradição tantas vezes? Não deviam ter estudado um pouco melhor e forçado a Igreja a fazer uma conferência de imprensa conjunta? Em que todos sabiam o que se estava a discutir e não havia culpas para ambos os lados? Qual a necessidade de terem feito conferências de imprensa separadas? Não estavam ambos interessados em combater o flagelo da pedofilia? Se a Igreja pagou o estudo, que razões teria para não aceitar estar ao lado dos autores do trabalho? Enfim, a gripe deve ter-me tornado mais azedo, devido aos vários chás de limão que bebi, apesar do mel. Para a semana teremos notícias mais felizes!
vitor.rainho@nascerdosol.pt
‘JA NAO ESTAMOS NO TEMPO DA INQUISIÇÃO
Felícia Cabrita
felicia.cabrita@nascerdosol.pt
No meio da tempestade que se instalou sobre a lista de sacerdotes enviada pela comissão independente liderada por Pedro Strecht, que começou por dizer tratarem-se de suspeitos de pedofilia ainda no ativo para depois dar o dito por não dito, e da fúria de quem clama por justiça na hora, juristas e magistrados ouvidos pelo Nascer do SOL lembram que Portugal é um Estado de Direito, em que todos os cidadãos – incluindo os sacerdotes – têm direitos.
Euclides Dâmaso
Procurador-geral adjunto jubilado, ex-procurador distrital de Coimbra
‘Os princípios do Estado de Direito não podem ser postergados’
Começo já por salientar que não tenho declarações de interesse a fazer, pelo contrário: tenho vivido a minha vida à margem da Igreja, sou ateu e até tenho uma visão pouco positiva desta instituição, pelo obscurantismo e perseguições que moveu ao longo da História.
Mas estamos no século XXI, os padres são cidadãos e, face à Lei – que alguns chamam civil e eu chamaria lei comum -, têm todo o direito a verem observados os
princípios civilizacionais que adquirimos, como a presunção de inocência, o contraditório e a condenação, apenas, em caso de superação de qualquer dúvida razoável.
Mesmo para uma suspensão de funções, é necessário que haja o mínimo de indícios. Quando alguém se queixa de outra, seja quis forem os factos, tem de ser feita uma indagação razoável para se conseguir colher o mínimo de indícios. Não é sobre o ‘nada’ que se assenta uma medida preventiva de gravosidade evidente como é a suspensão de funções.
O que pretendo apenas é que se observem as normas do Estado de Direito. E aquilo a que estou a assistir é que está tudo a ‘cavalgar a onda’. Tem de haver mais serenidade e observância dos princípios basilares do estado de Direito.
Tem havido vozes a mais nesfe processo. Não sei se querem fazer sangue ou é apenas uma questão de protagonismo. Os princípios do Estado de Direito não podem ser postergados, seja quem for que estiver em causa. Um sacerdote é um cidadão e tem de ser tratado de acordo com as regras da civilização que instituímos.
Não estamos no tempo da Inquisição, os padres é que faziam isso no século XVHI. Isto agora é uma questão de justiça em relação aos padres. E as vítimas, com isto, não ganham nada. Talvez até, se houver um exacerbamento destas coisas, as vítimas possam sofrer uma revitalização.
Jónatas Machado
Professor de Direito Constitucional da Universidade de Coimbra
‘Tem de haver um limiar de plausibilidade nas acusações para se suspender um padre’
Nós não conhecemos a lista de nomes que foi enviada aos bispos, nem a informação que terão ou não recebido, só ouvimos os
soundbites da Comunicação Sociai. A Comissão Independente diz que os bispos têm informação suficiente e o outro lado diz que não. Eu sinto-me confuso…
A Igreja colocou-se ajeito e agora tem de suportar estes castigos temporais.
Quer-se, à força, arranjar motivos para suspender sacerdotes, mas não podemos esquecer que a presunção de inocência faz parte dos direitos de defesa dos arguidos. Claro que se tem de ponderar estes direitos com os das crianças, ou seja, tem de haver uma proteção sem lacunas em relação a estas e a possibilidade de suspensão de sacerdotes mesmo que não haja indícios suficientes para provar a culpa.
Em todo o caso, tem de haver um limiar de plausibilidade nas acusações para se poder suspender um sacerdote, mesmo que provisoriamente. Senão, bastaria alguém alegarjunto do Papa que todos os bispos ou cardeais que o elegem são pedófilos para que ele os suspendesse.
Quem denuncia tem de fornecer o mínimo de indícios que permita garantir alguma plausibilidade à suspensão. Na dúvida (e mesmo aqui com alguma plausibilidade), deve-se ser pró-criança (pode-se, por exemplo, apenas suspender uma atividade com crianças, como a confissão). Mas qualquer medida deve corresponder à consistência e plausibilidade das denúncias. Porque, hoje em dia, para destruir a reputação de qualquer pessoa, basta chamar-lhe pedófilo. É um crime tão grave, tão grave, que tem de ser acompanhado de plausibilidade, para não se destruir a reputação de uma pessoa.
As denúncias anónimas feitas
pelas vítimas à Comissão Independente também têm de ter alguma credibilidade, senão temos um problema inultrapassável. Porque as denúncias anónimas podem gerar uma investigação, mas precisam de alguma validação, não valem só por si.
Em relação a padres já condenados, penso que podem voltar às suas funções, mas com precaução adicional e isso tem de ser visto caso a caso. A verdade é que os responsáveis têm de saber e tomar todas as medidas necessárias
para impedir que o indivíduo esteja em contacto com crianças.
A Igreja foi-se colocando ajeito e agora tem de suportar os castigos temporais. Tem de aproveitar o momento para fazer alterações e para se renovar. Porque estes crimes não são monopólio da Igreja Católica – acontece com anglicanos, batistas, pentecostais e mórmons, e em ambientes em que estão adultos e crianças.
Mário Mendes
Juiz-conselheiro jubilado, antigo diretor da PJ e secretário-geral de Segurança Interna
‘Vivemos tempos que ainda tomam mals grave a violação dos princípios ’
Ninguém poderia esperar que o relatório da Comissão Independente não provocasse um choque nas pessoas e desse lugar às reações de reprovação manifestadas por todos, católicos ou não. Era normal e natural que isso acontecesse, é demasiado grave o que é descrito.
Do ponto de vista da avaliação moral e ética o dano está causado e dificilmente vai ser
esquecido.
Não se pode, porém, partir daqui para juízos imediatos de condenação.
Há princípios basilares a observar num Estado de Direito e vivemos tempos que ainda tornam mais grave qualquer violação desses princípios basilares, princípios que mais do que meras regras jurídicas são princípios civilizacionais.
Estou certo que o bom senso levará ao encontro do caminho certo, caminho que conduza à rápida investigação relativa às apontadas condutas dos denunciados, à igualmente célere aplicação das medidas cautelares que forem adequadas, ao julgamento dos crimes cometidos, à
possível reparação dos danos causados as vitimas.
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A Comissão Independente de Pedro Strecht e Laborinho Lúcio não está isenta de falhas
José Cardoso da Costa
Ex-presidente do Tribunal Constitucional
‘ACEPfoI Infeliz, mas a comissão também falha nas Informações’
Tenho de dizer, e falo como católico, que esperava da Comissão Episcopal Portuguesa um comunicado mais incisivo. Sobretudo no que diz respeito às indemnizações das vítimas que é o caminho que eu acho que devem de seguir. De facto, não é o dinheiro que apaga a dor das vítimas mas esta questão não devia de ter sido colocada de um ponto de visto tão legalista. Até porque do ponto de vista jurídico isso não é exato. Foi infeliz, houve um problema de comunicação e não correu bem, mas também é preciso querer compreender. Via-se, naquele dia da conferência de imprensa, que o bispo José Orneias estava cansadíssimo. Depois das posições divergentes tomadas com certeza por alguns bispos durante aquela semana, ele viu-se numa posição singular, em que teve de arranjar uma forma equilibrada de passar a mensagem para o exterior, enfrentando um batalhão de jornalistas. Ora, mesmo os políticos que estão preparados para falar em público, nestas circunstâncias, atrapalham-se. Mas depois, na entrevista ao Expresso, humildemente e com tuna grande honestidade e honradez, veio reconhecer isso mesmo. O que querem mais? É bom que comece a haver vontade de compreender, pois há neste momento um grande exagero.
Por outro lado, parece que houve alguma confusão também na transmissão da informação por parte da comissão independente. A ideia com que a generalidade das pessoas ficou é que a lista de 100 padres suspeitos de pedofilia enviada aos bispos se reportaria a indivíduos no ativo. Se a comissão gerou essa ideia e agora vem dizer que afinal não é assim, então, houve deficiências da parte da comissão. Isso é objetivo. Mas o problema é que este crime é de tal forma hediondo que a opinião pública quis logo que a Igreja suspendesse aqueles padres todos da lista.
A Igreja deve tomar, do ponto de vista cristão, disposições adequadas a estes sacerdotes, ou ex-sacerdotes, no sentido preventivo, mas apenas quando os factos estiverem minimamente identificados e se justifiquem. E, claro, sem serem esquecidas as garantias de defesa que são indispensáveis, mesmo no processo canónico e não apenas no civil. Às vezes é difícil de compreender, mas é o Estado de Direito e as garantias que implica que fazem a diferença das civilizações.
Acho que igreja foi corajosa ao criar a comissão, deu-lhes toda a liberdade, conseguiu autorização do Vaticano que colaborou para que fossem abertos os arquivos – e isto é um crédito da Igreja. A suspensão de funções é o caminho correto: à medida
que a Igreja tenha o mínimo de informação para encetar a investigação adequada, deve retirar temporariamente as pessoas da função, desde que, claro, haja o mínimo de suspeitas para que as pessoas sejam investigadas. Ou então, com acordo dos próprios, retirá-los temporariamente, de funções, desde que haja o mínimo de suspeitas para serem investigados.
Concordata com revisão à vista
O PAN apresentou um projeto na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais.
A revisão da Concordata que regula as relações entre o Estado e a Igreja poderá vir a ser uma das consequências do processo de investigação aos abusos sexuais de crianças na Igreja Católica.
Neste momento estájá em apreciação na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais um projeto de resolução apresentado pelo Partido Animais e Natureza (PAN), que pede «a revisão e renegociação da Concordata celebrada entre a Santa Sé e a Re
pública Portuguesa, com vista à garantia dos direitos humanos, em particular dos Direitos da Criança, revendo e prevendo, entre outras matérias, a questão do segredo de confissão, nomeadamente quando estão em causa crimes de abuso sexual de menores por membros da Igreja ou a ela ligados».
À proposta de Inês Sousa Real juntam-se as vozes de outras figuras da sociedade portuguesa que também já se pronunciaram neste sentido. Isabel Moreira, em artigo publicado no Expresso, diz que, face aos resultados da Comissão Independente e à reação da hierarquia da Igreja, que descreve como «o retrato do patriarcado instalado, gelado, sem empatia e cobarde», o Estado deve tomar a iniciativa. Diz a deputada socialista que este processo passa por uma revisão urgente da Concordata, para que as autoridades possam «perguntar aos eclesiásticos sobre factos e coisas de que tenham conhecimento por motivo do seu mi
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nistério». Num outro texto de opinião no jornal Público, Pedro Norton argumenta que «a Igreja Católica não tem sido capaz de merecer em matéria de abusos
sexuais, a autonomia que o Estado português lhe tem conferido». Por isto mesmo, Pedro Norton considera que chegou a hora da política e de se abrir o processo de revisão da Concordata.
Uma coisa é certa, o tema vai mesmo ser debatido e votado na Comissão de Assuntos Constitucionais por iniciativa do PAN e face à situação atual, com a Igreja debaixo de fogo por causa do relatório sobre abusos sexuais de menores, à deputada do PAN pode mesmo juntar-se uma maioria de votos para aprovar a recomendação. A socialista Isabel Moreira, que integra a comissão, já fez saber a sua opinião e, se a ela se juntarem os restantes deputados do PS, a proposta será aprovada.
A aprovação em Parlamento não dá por si só início ao processo, já que se trata de uma recomendação ao Governo, que é o órgão institucional que tem poder para tomar a iniciativa.
O debate está aberto e promete dar que falar nos próximos tempos, resta saber se vai ter consequência prática e levar à abertura do terceiro processo de revisão do tratado que regula as relações entre o Estado português e a Santa Sé, estabelecido em 1940. A última revisão deste tratado concluiu-se em 2004, após três anos de intensas negociações.
Inês Sousa Real subscreve a proposta de revisão do tratado Maria Castela
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Opinião
A Igreja Católica assumiu as suas responsabilidades. E nós,
I.
O relatório final ‘Dar Voz ao Silêncio’ (DVS), elaborado pela Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica Portuguesa (Cl), teve por objetivo «o estudo dos abusos sexuais de
crianças por membros e/ou colaboradores da Igreja, entre 1950 e 2022, para um melhor conhecimento do passado e adequada ação preventiva e de intervenção futura» (DVS, pág. 21), tendo resultado de uma decisão da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) de «busca intransigente da clareza que queremos para esta questão». A CEP
atribuiu à Comissão Independente «plena autonomia e absoluta independência para a conceção e o planeamento dos trabalhos», que foram conduzidos com «total idoneidade profissional, e em profundo respeito pelo anonimato das pessoas vítimas e pessoas alegadamente abusadoras, vivas ou entretanto falecidas» (DVS, págs. 61 e 62).
O relatório refere que «a amostra final contou, assim, com 512 testemunhos» (pág. 140) recolhidos anonimamente – «o in
quérito não continha quaisquer perguntas sobre a identidade… da pessoa vítima ou sobre a identidade da pessoa abusadora» (DVS pág. 133) – através de chamadas telefónicas, pesquisa na imprensa, entrevistas presenciais, inquérito online, e análise dos arquivos históricos da igreja (DVS, págs. 24 e ss).
Dos 512 testemunhos, «foram enviados 25 casos para o Ministério Público», onde eram referenciadas pessoas «vivas e [que] mantêm as suas funções religiosas» (DVS, págs. 24 e 108). Destes 512 testemunhos foi estimado, de acordo com a tabela infra, «um número potencial de 4 815 vitimas, valor que resulta da soma dos testemunhos indivi
duais (512) com esta estimativa (4303)» (DVS, págs. 200 e ss).
II.
Esta extrapolação levanta algumas reservas, especialmente as li
nhas que mencionam as centenas de casos. Na linha ‘Todo o colégio’
Bernardo Ribeiro da Cunha Diplomata
o exagero é manifesto, porque admitir que todos os alunos/as de determinado colégio eram abusados sem haver exceções não é plausível. Por sua vez, na linha ‘Centenas’, é necessário referir que o facto de o abusador ouvir no confessionário dezenas ou centenas de raparigas não quer dizer que tivesse abusado de todas.
Na pág. 77 do relatório refere-se que «os dados que vêm a ser conhecidos expressam sempre uma pequena parte da realidade existente, no que vários autores descrevem como ‘efeito
iceberg’… Os números são variáveis, mas nas situações de abuso sexual de crianças estima-se que a parte conhecida do fenómeno seja apenas 20 a 30% da totalidade do ocorrido, sendo que a restante permaneça, por vários fatores descritos, como omissa ou desconhecida no momento vivido e, de igual modo, ao longo do tempo». Fa-
INQUÉRITO
Tipo de resposta
Resposta exata Não sabe, não especifica Outras, uma ou mais Alguns; mais Impossível de dizer, várias Muitos/bastantes
As/os meninas/os da turma/catequese Todos/semconta/imensos/lncontáveis/dezenas Todo o colégio
Centenas
Pelo menos EntreXeY/Um Intervalo
Mais de…
zendo as contas em relação à amostra de 512 testemunhos, obteríamos um total, respetivamente, de 2.560 casos para a percentagem de 20%, e de 1.707 para a percentagem de 30%.
O número mais realista de potenciais abusadores deve, assim, encontrar-se entre estes dois al
garismos, nomeadamente em torno dos 2.135. Efetivamente, para se atingir os 4.815 casos potenciais significaria que apenas cerca de 10% das vítimas se teriam apresentado, tendo cerca de 90% mantido o silêncio, percentagens que se afastam muito das estimativas mencionadas no próprio relatório.
Salienta-se que esta correção ao número de potenciais abusadores na Igreja Católica em nada diminui o valor do relatório em
qualquer aspeto, nomeadamente no que diz respeito à necessidade de Dar Voz às Vítimas, face ao horror que experimentaram. A existência de um só caso justificá-lo-ia por inteiro.
III.
Um tema importante abordado no relatório é o risco de generalização a toda a Igreja Católica, enquanto instituição, da exposição dos casos de abusos: «Comissão
sempre distinguiu o todo da parte, a árvore da floresta: as pessoas abusadoras, membros da Igreja Católica portuguesa
Exemplo I Todas as minhas primas (sete) ; Não sei I Outros rapazes. Pelo menos dois ; Alguns 1 Várias meninas que se confessaram Alunos rapazes mais crescidos (12 anos, 11 anos, impossível de quantificar, muitos)
Todas as meninas da turma
Todos os rapazes daquela freguesia Não sei precisar. 100 miúdos da minha idade e mais pequenos _ Hoje em dia sabemos que fomos imensos, dezenas, centenas até, pelo menos as raparigas que ele confessava, I e notem que ele ainda é vivo apesar de muita idade
¦ Outros rapazes, pelo manos 2_
; Dois ou três
Todas as meninas à volta dessa idade, mais de 10, com certeza
ou seus colaboradores diretos, constituem uma franja reduzida de um grande universo em que a esmagadora maioria dos seus membros nunca praticou crimes desta ordem. O es
tigma negativo que pode atingir todos eles, membros saudáveis de uma estrutura de grande significado e implantação na sociedade portuguesa, como é a Igreja Católica, constitui, porém, um dano ético colateral sobre o qual existiu consciência crítica e que, através da intervenção pública, sempre procurámos contrariar». (DVS, pág. 155).
Neste contexto, vale a pena sublinhar a atitude da maior parte das vítimas que, embora arcando com um terrível sofrimento devido às «marcas devastadoras que o abuso sexual deixou nas suas vidas» (DVS, pág. 100), também souberam distinguir Judas dos restantes apóstolos: «Ainda hoje a maioria dos sobreviventes continua a declarar-se católico – portanto, com ligações efetivas a essa religião» (DVS,
pág. 167).
Pelo gráfico que consta da pág. 380 do relatório, pode concluir-se que o total do clero português ronda atualmente as 8.100 pessoas. Atendendo a que a Comissão Independente identificou 25 casos de abusos onde eram referencia
das pessoas «vivas e [que] man-
Equivalência atribuída N.? exato mencionado
1 2
5 3
10
15
20 100
200
? n.? indicada N.5 mais baixo ou número abaixa do meio da intervalo
? número seguinte
têm as suas funções religiosas»
(DVS, pg. 24 e 108), acrescentando os 75% do «efeito iceberg» (DVS, pág. 77), obtemos um total de cerca de 44 casos, o que significa uma percentagem de 0,54% de abusadores ativos na Igreja Católica portuguesa.
Embora baste um único caso
para nos causar horror e escândalo, não pode deixar de concluir-se que este número é bastante reduzido, não havendo base objetiva para generalizações, como a própria Comissão reconhece.
IV.
Horror e escândalo provocam também os dados sobre a prevalência de abusos de menores de 18 anos na sociedade portuguesa em geral: «Os abusos de crianças (menores de 18 anos) são mais comuns do que se pensa. Dados de uma metanálise destacam 18% de prevalência na população feminina e 8% na masculina. Englobam diversas situações atualmente previstas na lei. Em geral, predominam as vítimas raparigas sobre os rapazes, e a idade mais comum do abuso é a pré-adolescente. A maior percentagem acontece de forma continuada, em espaços físicos de socialização da criança, sobretudo na família. São cometidos por abusadores maioritariamente masculinos, muitos fazendo parte do seu universo relacional prévio, contribuindo assim para a sua perpetuação». (DVS, pág. 22).
A Comissão Independente homóloga, criada em França, debruçou-se sobre este tema, contrariamente à Comissão portuguesa:
«A equipa francesa trabalhou adicionalmente sobre estas «violências sexuais na população» com uma amostra por quotas de 28 010 pessoas, interrogadas pela Internet. Esse facto permitiu fazer comparações relevantes entre os abusos na
Igreja e outros lugares da infância e a extrapolação da sua prevalência para a totalidade da população francesa. Da amostra portuguesa não podem, assim, fazer-se quaisquer extrapolações para o universo em geral». (DVS, pág. 136-7) ; os cidadãos?
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I
Isto significa que se encontra por estudar o fenómeno dos abusos de menores na população portuguesa em geral, pelo que a Comissão, «tendo em conta a sociedade portuguesa no seu todo, [e] a consciência de que os abusos sexuais de crianças excedem em muito os praticados na Igreja Católica portuguesa, constituindo estes apenas uma parte de um todo de expressão bastante mais significativa», propôs «a criação de uma estrutura semelhante à da Comissão Independente, com novos membros, bem mais alargada e com outros meios de intervenção, com vista a estudar a situação dos abusos sexuais de crianças em geral, na comunidade. À semelhança dos Inquéritos de Vitimização, tudo parece apontar para que tal iniciativa, desejavelmente do Governo da República, possa vir a caber ao Ministério da Justiça, seja pela natureza das suas atribuições e competências, seja pela sua natural comunicação com as entidades públicas sobre quem venha a recair a responsabilidade do prosseguimento da investigação, já em sede criminal, dos dados que assim venham a ser recolhidos». (DVS
págs. 450-451).
Qual o significado concreto dos números de abusos de menores para o geral da população portuguesa mencionados pela Comissão Independente? A população portuguesa de 5 a 18 anos alcançava em 2021 um total de 1.451.838 pessoas (Pordata.pt). Dividindo ao meio para diferenciar os sexos, obtêm-se 725.919 para cada lado. Calculando as percentagens respetivas, 18% para raparigas e 8% para rapazes, resulta o número chocante de 130.665 meninas abusadas e 58.073 meninos abusados. O total, embora se trate de um número aproximado, até porque se trata de uma estimativa e a diferença entre rapazes e raparigas não é exatamente de 50%, alcança cerca de 188.738 crianças abusadas de ambos os sexos em
Portugal.
Será que teremos a coragem e a vontade política necessárias, enquanto comunidade nacional, de seguir o exemplo da Igreja Católica portuguesa e ‘Dar a Voz ao Silêncio’ também às cerca de 200 mil crianças que se estima serem abusadas em Portugal?
V.
Uma referência final ao contexto histórico dos abusos, também mencionado no relatório: «Se há unanimidade sobre a dramática existência milenar da situação do abuso sexual de crianças, outrora sentido como aceite em certos contextos, hoje os valores dominantes sobre a infância obrigam a olhá-la de uma outra maneira, não a tolerando e penalizando-a criticamente (do ponto de vista individual, social e, mais recentemente, jurídico)». (DVS, pág. 73).
Neste âmbito, é fundamental recordar a contribuição do Cristianismo para a mudança de mentalidades, valorizando a inocência das crianças e condenando atos que violentassem os mais pequenos e frágeis, cujo exemplo mais significativo é talvez esta passagem do Novo Testamento, em que Jesus Cristo diz aos seus discípulos: «É inevitável que haja escândalos, mas ai daquele que os causa! Melhor seria para ele que lhe atassem ao pescoço uma pedra de moinho e o lançassem ao mar, do que escandalizar um só destes pequeninos». Lucas 17:1-2.
É interessante verificar que a condenação que a sociedade portuguesa, como um todo, faz dos abusos de menores – tanto no caso da Casa Pia como no atual – revela, embora não de forma consciente, quanto está marcada por princípios cristãos.
Conclusão
O relatório propõe uma série de sugestões e recomendações destinadas à Igreja Católica e à Sociedade em Geral, que espero venham a ser rapidamente implementadas, entre as quais se destacam:
– Elaborar protocolos entre a Igreja e o Ministério Público para a participação de casos de abuso;
bem como com os Serviços de Psiquiatria do Serviço Nacional de Saúde, para atendimento prioritário das vítimas em consultas de
Psiquiatria e Psicologia;
– Valorizar o lema ‘tolerância zero’ aos abusos sexuais de crianças por membros da Igreja, reiterado muitas vezes pelo Papa Francisco;
– Sinalizar atual e futuramente as pessoas abusadoras, por forma a evitar a continuidade de novos abusos sexuais e pregar o dever moral de denúncia, por parte da Igreja, às entidades competentes; – Identificar espaços físicos que facilitem a existência endémica de abusos sexuais de crianças por parte de membros da Igreja, cuja existência deve ser revista e mesmo abolida como no caso dos confessionários fechados onde não há uma separação física entre o sacerdote e o menor; e – Criar uma estrutura semelhante à da Comissão Independente, com novos membros, mais alargada e com outros meios de intervenção, com vista a estudar a situação dos abusos sexuais de crianças em geral, na comunidade. Esta iniciativa deveria caber ao Governo da República e situar-se no Ministério da Justiça, seja pela natureza das suas atribuições e competências, seja pela sua natural comunicação com as entidades públicas sobre quem venha a recair a responsabilidade do prosseguimento da investigação criminal dos dados que vierem a ser recolhidos.
De entre as várias ideias apresentadas pela Comissão Independente, apenas a de «rever a imposição de sigilo de confissão em matéria de crimes sexuais contra crianças por membros da Igreja Católica» (DVS, pág. 454) me inspira reservas, na medida em que parece impossível de implementar: por um lado, a pessoa que se vai confessar não está obrigada a identificar-se diante do sacerdote e, por outro, os abusadores deixariam pura e simplesmente de se confessar caso soubessem que o sigilo não seria respeitado.
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