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Afonso de Melo Jornalista
Opinião
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A duas semanas de o Parlamento voltar a votar o diploma da eutanásia, PS, IL, BE e PAN estão a afinar o texto final, mas já chegaram praticamente a acordo quanto a alterações-chave, que incluem a recuperação do conceito de “sofrimento intolerável” e a possibilidade de o doente só recorrer à morte medicamente assistida se for incapaz de cometer o suicídio assistido.
As alterações avançadas esta sexta-feira pelo “Público” e confirmadas ao “Expresso” por fontes ligadas ao processo contrariam, assim, as expectativas iniciais da deputada socialista Isabel Moreira, que no passado dia 30 de janeiro – depois de Tribunal Constitucional (TC) voltar a chumbar a eutanásia -, considerava que bastaria “só corrigir uma palavra” e clarificar o conceito de sofrimento. Certo é que as alterações propostas vão bem mais longe e visam antecipar eventuais motivos para novo chumbo pelos juízes do Palácio Ratton.
“A lógica que está subjacente às alterações é, por um lado, ir ao encontro do que o TC apontou no acórdão – a indeterminabilidade do conceito de sofrimento (a “intolerável indefinição” do termo). Mas, por outro lado, procura também ir além da decisão e mitigar os riscos face às considerações do voto vencido em relação ao suicídio assistido e à eutanásia”, explica fonte próxima do processo.
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Comissão Independente que estudou os abusos na Igreja recomendou celeridade na avaliação e resposta do sistema judiciário, mas desejos esbarram com a realidade.
A investigação de abusos sexuais na Igreja será difícil porque não há vítimas identificadas nos casos comunicados pela Comissão Independente ao Ministério Público.
O alerta é do coordenador do combate ao crime sexual da Polícia Judiciária, José Matos, em declarações ao programa “Em Nome da Lei”, conduzido por Marina Pimentel, e que será transmitido na íntegra este sábado, depois do meio dia.
“A criminalidade sexual é um crime contra as pessoas e nós não temos uma vítima”, explica. “Nos processos que foram transmitidos à polícia não há vítimas identificadas. Não havendo vítimas identificadas não conseguimos ter a evidência do abuso”, esclarece. “Não consigo fazer prova, não consigo fazer realização da justiça. Acresce a isto o facto de sere denúncias de factos muito antigos”, lamenta, igualmente, José Matos.
A Comissão Independente que estudou os abusos na Igreja recomendou que haja celeridade na avaliação e resposta do sistema judiciário. Leonor Furtado, juiz no Supremo Tribunal de Justiça, garante, no entanto, que morosidade não é um problema dos processos de abuso sexual de crianças e jovens.
“Não é um problema da Igreja, é um problema de todos nós”
“Normalmente, este tipo de processos tem uma tramitação célere, são investigados com muito rigor e os tribunais têm uma capacidade de intervenção e de compreensão do que está em causa que se transmite e se revê depois nas próprias penas que são aplicadas”, assegura.
Quanto ao caso dos abusos sexuais no seio da Igreja, Leonor Furtado sente que deveria merecer de toda a sociedade uma profunda reflexão e não reações epidérmicas, como alterações legislativas sobre a prescrição do direito de denúncia da vítima.
“A história dos abusos é uma história de fingimento. Todas as pessoas que têm conhecimento dos abusos e que sabem olham para o lado. Às vezes é preciso uma tentativa de suicídio para [a história de abuso] vir ao de cima”, reitera.
Por isso, Leonor Furtado defende que “não é um problema da Igreja, é um problema de todos nós”. “Todos nós devíamos seriamente falar e discutir esta questão, não reagir epidermicamente e fazer alterações legislativas”, reforça.
70% dos crimes sexuais em Portugal vitimam crianças e jovens
A maioria dos abusos acontece em meio familiar e são cada vez mais os casos, assegura a juiz conselheira. O inspetor coordenador do combate ao crime sexual da PJ confirma: a maior parte dos casos continuam a acontecer no seio da família. Aliás, José Matos revela mesmo que setenta por cento dos crimes sexuais em Portugal são contra crianças e jovens . “Setenta por cento dos processos que entram [na PJ] são perpretados contra crianças e jovens”, reforça. Apesar disso, não se pode falar de uma subida do número de abusos nos últimos anos, admite. Em 2019, a PJ registou um pico mas, nos dois últimos anos, os números estabilizaram.
“2019 foi o ano em que, efetivamente, tivemos mais casos detetados, cerca de 2700. Em 2020 temos outro aumento, mas tem a ver, principalmente, com a questão da criminalidade online. Em 2021 e 2022 estabilizou, por assim dizer, à volta dos 2400 processos na PJ”, acrescenta.
Revitimização é um dos problemas do sistema
A revitimização mantém-se como um dos problemas do sistema. Uma criança vítima de abuso em Portugal tem de repetir a sua história oito vezes, realidade constatada num estudo da Comissão Nacional de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens.
Maria Fátima Duarte, desta Comissão, admite que obrigar uma vítima a contar oito vezes os abusos sexuais, além de lhe causar um enorme sofrimento, acaba por distorcer o seu testemunho.
“Uma criança que é obrigada a contar oito vezes, quando chega à quinta ou a sexta vez está tão massacrada… Isto, sob o ponto de vista psíquico, mental, provoca uma erosão e um cansaço e um sofrimento tal que, muitas vezes, uma criança já não conta tudo exatamente como contou da primeira vez ou da segunda”, salienta Maria Fátia Duarte.
José Matos lamenta, igualmente, que a PSP nem sempre comunique com rapidez a denúncia do crime à Judiciária, o que tem como consequência a perda de prova material do crime, que o Instituto de Medicina Legal já não poderá validar.
Todas as horas são cruciais
Todas as horas são cruciais nestes casos. José Matos dá o exemplo de um abuso que tenha ocorrido no espaço de 72 horas e que tenha sido descoberto, por exemplo, numa escola às dez da manhã. Se, “por via deste desconhecimento, a PJ só vier a ter conhecimento às três ou quatro da tarde, quando promover o exame àquela criança o perito vai dizer ‘não. já não faço. Já passaram 74 ou 75 horas”, explica.
A gestora da rede da APAV de apoio a crianças e jovens vítimas de violência sexual, Carla Ferreira, também apela aos adultos com quem as vítimas quebram o silêncio para se diririgem de imediato à Polícia Judiciária para reduzir ao mínimo a revitimização.
Carla Ferreira explica que, muitas vezes, quando uma criança fala com uma pessoa adulta de confiança e revela uma situação de crime sexual, a pessoa adulta fica “perdida” e, sentindo-se “incapaz de gerir a situação”, “agarra na criança e coloca-a a falar com A, B, C, D…”. “Só quando chega quase ao fim do alfabeto é que alguém diz: ‘Ah, pois então isto tem de ser denunciado à Polícia Judiciária”, lamenta. Para impedir tal cenário, defende, a criança que denuncie uma situação de crime sexual “deve ser imediatamente protegida e o seu testemunho não deve ser reiterado”.
Quanto ao alargamento até aos 30 anos da idade do período em que a vítima pode denunciar o crime, já aprovada pelo Parlamento, o coordenador do combate ao crime sexual da PJ defende que a medida não terá efeitos significativos sobre a investigação criminal. Pode, eventualmente, representar um conforto para as vítimas que, muitas vezes, precisam de “muitos anos para terem confiança nelas próprias para conseguirem expor” e fazer “a catarse do trauma que lhes aconteceu”. “Em termos de proficuidade para a investigação criminal penso que será residual”, defende.
Já Carla Ferreira, da APAV, considera a medida positiva, posição partilhada por Maria de Fátima Duarte que, no entanto, faz questão de sublinhar que a medida deveria ser objeto de maior reflexão para não fazermos mudanças legislativas a reboque de casos mediáticos.
O programa Em Nome da Lei, da jornalista Marina Pimentel, é transmitido aos sábados na antena da Renascença e fica, depois, disponível nas principais plataformas de podcast e em rr.sapo.pt ?
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