Osvaldo Cabral
Deputados preguiçosos
Osvaldo Cabral osvaldo.cabral@diariodosacores.pt
Já lá vão 5 anos que a Assembleia Legislativa Regional aprovou, por unanimidade, um projecto de resolução que criava a Comissão Eventual para a Reforma da Autonomi…
O Presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) lamentou ontem que a mudança na Lei que regulamenta este órgão consultivo, e com a qual todas as forças políticas concordam, ainda não tenha saído do papel.
"Isto não tem saído do papel. …
O antigo líder parlamentar socialista e eurodeputado Francisco Assis, atual presidente do Conselho Económico e Social (CES), considerou hoje que Luísa Salgueiro ser arguida na “Operação Teia” é um “erro grosseiro”, pedindo a intervenção da Procuradora-Geral da República.
E m declarações escritas enviadas à Lusa na “estrita condição de cidadão português”, o atual presidente CES considera que “a decisão tomada pelo DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] em relação à dra. Luísa Salgueiro, constituindo-a arguida por um motivo juridicamente insustentável, assenta num erro de tal modo grosseiro que não pode ser levianamente ignorada”.
“A Senhora Procuradora-Geral da República [Lucília Gago] tem o dever de se pronunciar sobre este estranho caso o mais rapidamente possível. Estamos perante um grave atentado ao funcionamento do Estado de Direito perpetrado por um Procurador da República”, pode ler-se na mensagem enviada à Lusa.
Para Francisco Assis, “o princípio da separação de poderes tem sido indevidamente invocado para proteger comportamentos de alguns titulares do poder judicial habituados a agir com um inadmissível sentimento de impunidade”.
“Neste caso concreto, o erro é de tal modo clamoroso, que exige, como já atrás referi, uma imediata tomada de posição por parte da senhora Procuradora-Geral da República”, conclui a mensagem.
Um comunicado enviado no sábado pela Câmara de Matosinhos, liderada por Luísa Salgueiro, que também é presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), confirma que a autarca foi constituída arguida no caso “Operação Teia”, no dia 24 de outubro.
“Luísa Salgueiro acredita que toda esta questão será esclarecida rapidamente, não invalidando o dano moral e reputacional entretanto causado”, pode ler-se no comunicado enviado pelo Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara de Matosinhos, no distrito do Porto.
O texto sublinha que “o único facto imputado à presidente da Câmara Municipal de Matosinhos no âmbito do processo “Operação Teia” é o de ter escolhido a sua anterior chefe de gabinete por nomeação sem ter procedido à abertura de um concurso público”.
“Não existem concursos públicos para escolha dos membros dos gabinetes dos presidentes de câmara. Aliás, não se conhecem casos em que os chefes de gabinete de presidentes de câmara tenham sido escolhidos através de concursos públicos”, defende a autarquia, no texto enviado às redações.
“Esclarece-se ainda que Polícia Judiciária fez buscas à Câmara Municipal de Matosinhos no âmbito deste processo em maio de 2019 e que nessa altura, e apenas nessa altura, foi apreendido o telemóvel de Luísa Salgueiro e copiado o conteúdo do seu computador”, pode também ler-se no texto.
Desde então, segundo a Câmara de Matosinhos, “não foi realizada qualquer outra diligência e Luísa Salgueiro nunca foi ouvida no âmbito deste processo”.
Na sexta-feira, a revista Sábado avançou que a presidente da Câmara de Matosinhos foi constituída arguida pelo Ministério Público (MP) no caso “Operação Teia”, investigado pelo DIAP do Porto por suspeitas de violação das regras da contratação pública, em dezenas de ajustes diretos.
De acordo com a Sábado, as suspeitas “prendem-se com a contratação de Marta Laranja Pontes” para chefe de gabinete da autarca socialista, que, segundo o MP, “teria ocorrido por influência pessoal dos principais arguidos do processo: Joaquim Couto e a sua então mulher, Manuela Couto, e do próprio Laranja Pontes, que já à altura era dado como próximo de Luísa Salgueiro”.
No sábado, o presidente do PSD/Matosinhos defendeu que a socialista Luísa Salgueiro deveria colocar o cargo de presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) “à disposição” depois de constituída arguida no caso “Operação Teia”, mas não o de presidente da Câmara de Matosinhos.
Leia Também: Implicação na ‘Operação Teia’ será “esclarecida rapidamente” ?
PRINCESA EM PERIGO
A HERDEIRA DO TRONO HOLANDÊS PASSOU A VIVER EM RECLUSÃO DESDE QUE SE SOUBE QUE ERA ALVO DE UMA NOVA REDE DE CRIME ORGANIZADO. SAIBA 0 QUE ESTÁ POR TRÁS DESTA MÁFIA QUE JÁ ESTENDE OS BRAÇOS A PORTUGAL
Máfias há muitas e são cada vez mais violentas
A HERDEIRA DO TRONO HOLANDÊS FOI AMEAÇADA PELA MESMA MÁFIA OUE JÁ MATOU UM JORNALISTA EM PLENA LUZ DO DIA EM AMESTERDÃO. NO ANO PASSADO. MAS HÁ MAIS MÁFIAS ATIVAS NA EUROPA – E ATÉ EM PORTUGAL -. A MAIORIA LIGADA AO TRÁFICO DE DROGA E TAMBÉM AO CONTRABANDO DE MIGRANTES
Em setembro passado, Catarina Amália, herdeira do trono da Holanda, começou a estudar Política, Psicologia, Direito e Economia na Universidade de Amesterdão, mas a vida académica não durou sequer um mês. A princesa abandonou a residência universitária e está em reclusão no palácio depois de ter recebido várias ameaças através de “mensagens encriptadas do crime organizado sobre um suposto ataque ou um sequestro, que fazia referência à princesa e ao primeiro-ministro Mark Rute”, noticiou o jornal holandês ‘De Telegrafa’. Ao mesmo tempo, os jornais holandeses noticiaram um maior escrutínio sobre as comunicações do suposto chefe da mocro máfia (máfia marroquina) Ridouan Taghi, que está a ser julgado após o seu ganguetersurgidoligadoavários assassinatos, como o do jornalista Peter R. de Vries, mortoatiroemplena luz do dia numa rua de .Amesterdão no ano passado, e de DirkWierzba, advogado de uma testemunha de acusação. “O que se vê nas gerações mais novas, como a da mocro máfia, é o recurso à violência com muito mais facilidade, que é uma característica que vemos na Europa ultimamente. Há também um aumento significativo da corrupção em todas as esferas, desde a corruptela (a mais pequena) até à grande corrupção da classe política. Na Holanda isso é muito claro. E o aumento da violência vai de ameaças a estivadores ou pessoas que têm a ver com a entrada das mercadorias ilícitas até ao assassinato de pessoas em plena rua. Aqui há também maior facilitismo na morte, a vida humana ficou mais barata porque os homicídios por encomenda estão mais acessíveis, há mais pessoas a fazer e os preços estão mais acessíveis”, contextualiza Sylvie Figueiredo, especialista em Segurança, Terrorismo e Criminalidade Organizada. A investigadora explica também que o nome de cada máfia acaba por ser a pacionalidade do líder – na mocro máfia o líder é marroquino, o que não quer dizer que os outros membros o sejam também.
O relatório da Europol sobre o crime organizado-SOCTA 2021 – deixa claro que o tráfico de droga (38%) continua a criminalidade grave e organizada na União Europeia, quer em número de criminosos e redes criminosas envolvidas, quer nos lucros gerados pela produção, tráfico e distribuição de drogas ilícitas – aliás, o relatório adianta que muita da violência associada ao crime organizado está relacionada com o tráfico de drogas. Mas no mercado das máfias também aparecem crimes como a fraude fiscal, o branqueamento de capitais, o cibercrime, o tráfico de seres humanos e o contrabando de migrantes – este último foi inclusivamente abordado pelo Papa Francisco há menos de uma semana.
“A partir do momento em que há este ‘boom’ de imigração para a Europa, nós temos a multiplicar também grupos de crime organizado envolvidos na entrada de imigrantes ilegais. Temos isto tudo associado ao tráfico de seres humanos. E depois estão associados às várias fases: há os grupos associados à viagem, os grupos associados à documentação, os grupos associados aos casamentos por conveniência, ao fornecimento de alojamento, à prospeção das empresas para eles irem trabalhar. Há aqui ‘n’ grupos, tuna espécie de especialização porque isto funciona como um processo. Quando há um contexto emergente de . mercado criminal essas oportunidades vão estabelecendo em torno de si grupos que vão respondendo às necessidades do mercado”, explica a investigadora Sylvie Figueiredo, alertando para o facto de estarmos a falar de máfias na Europa, mas que no caso do tráfico de seres humanes também na Ásia e em África há grupos que têm de trazer os futuros migrantes até ao sítio onde eles apanham o avião ou o barco para virem para a Europa.
Líder português
Se 1/4 das máfias – os investigadores preferem chamar-lhes estruturas de crime organizado porque a expressão ‘máfia’ está apenas regulada no Código Penal italiano e corresponde a um método específico de crime organizado, que tem a ver com o controlo do território ou das decisões políticas – estão ativas há mais de 10 anos, outras há mais recentes. E uma destas tem um líder português.
No passado mês de outubro, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) anunciou que a maior organização criminosa dedicada ao tráfico de cocaína em Portugal tinha sido definitivamente desmantelada depois de 55 buscas e nove detidos, dois deles ‘de peso’. Um é o irmão de Rúben Oliveira, que se acredita ser o maior narcotraficante português, conhecido por ‘Xuxas’ e detido desde junho. O outro é o número dois do cartel liderado por ‘Xuxas’ e ligado ao major Sérgio Carvalho, conhecido como o “Escobar brasileiro”.
O DCIAP revelou que pelo menos desde 2019 a organização de Rúben Oliveira introduziu, no mínimo, 1,6 toneladas de cocaína no País. A organização tinha “ramificações importantes em diversas estruturas, designadamente nos portos marítimos de Setúbal e de Leixões, no Aeroporto Humberto Delgado e no Mercado Abastecedor da Região de Lisboa”, segundo o DCIAP.
“Tem uma dimensão muito significativa. Portugal tem e sempre teve pessoas ligadas à entrada do estupefaciente, nacionais ou não. Já tivemos italianos, espanhóis, no passado os clãs galegos, mas esta rede do ‘Xuxas’ já se pode considerar máfia, porque há controlo territorial, é um grupo que está a procurar uma ligação direta à produção de cocaína”, continua Sylvie Figueiredo.
Já a chamada máfia albanesa, acredita Paulo Macedo, professor da Universidade Lusófona, “tem características diferentes do tradicional. São modelos de organização muito mais fluidos, muito menos hierarquizados, que têm neste momento o domínio do tráfico de cocaína, tanto a importação como a distribuição. Um dos parâmetros do crime organizado é que desde que haja mercado aparece logo um grupo a tentar resolver, o princípio da oferta e da procura. Estes grupos têm uma grande facilidade em importar enormes quantidades, estão localizados em toda a Europa mas também no Médio Oriente e na América Latina e estas ligações com a América Latina permitem-lhes fazer grandes interceções. Por outro lado, em termos operacionais, conhecem muito bem o funcionamento dos grandes portos europeus, em particular dos holandeses, o que lhes dá vantagem. São conhecidos pela sua sua extrema violência e quer a Holanda quer a Bélgica têm neste momento grandes problemas com eles. Naquela zona são eles que, entre aspas, quase ‘ameaçam’ o Estado”, acredita Paulo Macedo.
Muito ativos de momento, além dos albaneses, “estão os russos, apesar de estarem mais envolvidos em questões de branqueamento de capitais e grandes negócios financeiros; e os italianos, muito envolvidos ainda na droga mas também em tráfico de resíduos urbanos e extorsão de jogo”, acrescenta Sylvie Figueiredo.
As velhas máfias
As máfias italianas – acrescenta Sylvie Figueiredo estão muito ativas no âmbito do tráfico de cocaína, como a ‘Ndrangheta (calabresa) , a Camorra (napolitana) e a Cosa Nostra (siciliana), apesar de não serem novidade. A ‘Ndrangheta, por exemplo, é uma associação mafiosa que se formou na região da Calábria, em Itália, nos anos 60 e, tal como a Camorra, tem ligações a Portugal. O mais recente relatório sobre tráfico de droga, produzido pelo Ministério do Interior italiano, divulgou que “indivíduos da Camorra napolitana foram registados na cidade do Porto, em Coimbra e em Cascais, enquanto, no que diz respeito à ‘Ndrangheta, foi notada a presença dos seus membros em Setúbal, Faro e no Algarve”.
“A costa de Portugal, estendendo-se em direção ao Atlântico, com longas e extensas costas difíceis de controlar, favorece o desembarque de lanças rápidas e balsas de borracha que descarregam remessas de droga depois de terem sido fornecidas por navios-mãe ao largo, quase todos da América do Sul ou Marrocos”, escreveram também as autoridades italianas. .
“A globalização vem ajudar estas estruturas de crime organizado, com a vantagem do anonimato associado às mensagens e ao fluxo financeiro – porque eu agora consigo abrir uma conta ou uma empresa e ninguém sabe quem eu sou, consigo fazer movimentar dinheiro.” Para já, acredita Sylvie Figueiredo, aprincesa Catarina Amália irá continuar no palácio. “As ameaças que fizeram são formas de coagir o poder político – eles não querem ser o Estado, querem é impedir que os investiguem. O objetivo deles não é político. Estes grupos gostam que a lei exista, que o Estado funcione e que as coisas se mantenham como estão. O que eles não querem é ser penalizados pela lei. ”
“Há um maior facilitismo na morte, a vida humana ficou mais barata porque os homicídios por encomenda estão mais acessíveis”
Sylvie Figueiredo
Investigadora
7 em cada 10 máfias estão ativas em mais do que três países e 65% têm membros de várias nacionalidades
Europol
“Ameaças são formas de coagir o poder político”
Sylvie Figueiredo
Investigadora
Tráfico de seres humanos mudou para o ‘Online’
O livro da jornalista norte-americana Barbie Latza Nadeau, radicada em Itália, alertou em 2018 para as jovens nigerianas que se tornam escravas sexuais pela mão de gangues nigerianos e da máfia italiana, como é ocaso da ‘Ndrangheta, que se tornou ‘famosa’ pelo controlo do tráfico de droga, mas começou a lucrar com as várias fases da migração. Um dos membros da máfia foi apanhado numa escuta telefónica, enquanto falava com um dos comparsas: “Fazes uma ideia do que eu ganho com os migrantes? São mais rentáveis do que a droga!” Diz o relatório da Europol que as várias etapas do processo do tráfico de seres humanos, como o recrutamento de vítimas e divulgação de serviços, mudaram quase inteiramente para o domínio/online’.
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