Bárbara Reis
Coffee break
Daqui a uns dias, os 35 mil advogados de Portugal vão eleger o próximo bastonário. Há sete candidatos, entre os quais Luís Menezes Leitão, eleito em 2019 e a tentar novo mandato.
Posso ter visto mal, mas na campanha eleitor…
ESQUADRAS OS TENTÁCULOS DA CHINA
Vítor Rainho vitor.rainho@nascerdosol.pt
Depois de João Cotrim de Figueiredo ter referido um relatório que fala em esquadras chinesas ilegais em Portugal, o DCIAP abriu um inquérito, mas
o Nascer do SOL sabe que o Sis…
GOUVEIA E MELO E OS MILHÕES
A ministra da Defesa delegou no chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante Gouveia e Melo, poderes para celebrar todos os contratos necessários para a modernização das fragatas ‘Vasco da Gama’. São 120 milhões até 2030.
MADEIRA MUITOÃ FRENTE
Quando todos falam do Natal de 2022, Miguel Albuquerque pensa maisà frente. O presidente do governo regionaljá adjudicou as luzes do Natal 2023/2024… 1,8 milhões.
ALEXANDRA INVOCA ANTÓNIO COSTA
Alexandra Pinho, mulher do ex-ministroda Economia, Manuel Pinho, invocou afirmações do primeiro-ministro, António Costa, na sua defesa quando ele terá dito que a coleção de fotografias era”a joia da coroa” do Novo Banco.
O SUPERPROCESSO ADMINISTRATIVO
Foi distribuído esta semana no Tribunal Administrativo de Lisboa, mas o processo tem data de 2014. Opõe o Estado português contra a petrolífera BP Portugal A ação administrativa pode ser comum, o valor não è: 3,5 mil milhões !
O MINISTRO DA MARATONA
O ministro Pedro Nuno Santos foi ouvido na Comissão Parlamentar de Economia e Finanças no início da semana sobre o Orçamento.
Eram 21h e o governante foi confrontado com… 60 perguntas! Terminou a sua audição muito para além das 22h.
M.C
ALERTA VINDO DE ESPANHA
? Chama-se Carlos Garrido Delgado, tem 40 anos, é espanhol e está acusado de crimes graves como sequestro e pertença a uma organização criminosa. As autoridades do país vizinho emitiram um alerta que indica que o criminoso…
REVISÃO CONSTITUCIONAL
BASTONÁRIO O Menezes Leitão queixa-se de processo feito à revelia dos advogados POLÉMICA O Governo prevê quarentenas obrigatórias
ROGÉRIO CHAMBEL
O bastonário da Ordem dos Advogados manifestou receio com a proposta de revisão constitucional, que pode suprimir “direitos, liberdades e garantias”. Em causa, as restrições impostas pelo Governo durante a pandemia.
“Tivemos 23 decisões do Tribunal Constitucional a declararem inconstitucionais todas as medidas adotadas pelo Governo” , lembrou o bastonário Luís Menezes Leitão. Recorde-se que, na quarta-feira, o Governo propôs uma revisão constitucional que preveja casos obrigatórios de isolamento profilático. “Agora parece que vai surgir, até com o apoio do Presidente da República, uma revisão constitucional para dizer ou tornar constitucional tudo o que se passou”, afirmou o bastonário dos advogados.
Menezes Leitão lembrou o que aconteceu em 1935, quando Santos Costa, um ministro de Salazar, “costumava dizer que a lei estava na ponta da sua caneta”, quando diziam que ele violava a lei. “Estamos um pouco a entrar nessa deriva, o que me parece muito preocupante”, afirmou o bastonário dos’ advogados. “Estamos zangados, porque a revisão constitucional vai ser feita sem nós”, criticou Menezes Leitão, considerando estar-se a atravessar um período gravíssimo no que concerne à defesa do Estado de direito. “A Ordem dos Advogados tem que defender a advocacia e o Estado de direito, numa altura em que os estão a atacar”, concluiu. •
BASTONÁRIOFALAEM ATAQUEÀADVOCACIA EAO ESTADO DE DIREITO
“Compreender e dar resposta a alguns dos principais desafios com que se deparam as sociedades contemporâneas” é, segundo Maria Miguel Carvalho – diretora do JusGov -, o primordial objetivo do Centro de Investigação em Justiça e Governação, sub-unidade da Escola de Direito e Unidade de Investigação e Desenvolvimento da Universidade do Minho.
Perspetiva Atual: Qual é a principal missão do Centro de Investigação para a Justiça e Governação? Maria Miguel Carvalho: A missão do JusGov é essencialmente promover a investigação avançada na área do Direito, objetivo que é prosseguido através de um programa inovador e interdisciplinar de investigação, que assenta na participação do Centro, avaliado com muito bom e financiado pela FCT, em prestigiadas redes internacionais de investigação e numa estratégia forte de disseminação dos resultados da investigação aqui realizada, nomeadamente, pela realização de encontros científicos nacionais e internacionais e pela edição de publicações com acesso aberto, incluindo algumas periódicas com peer review, como a UNIO – EU Law Journal, os anuários de Direitos Humanos e do E–Tec, e ainda a JusGov Research Paper Series, disponível na plataforma em linha da Social Science Research NetWork. A missão do JusGov é ainda concretizada pelo desenvolvimento de projetos de interação com e de serviço à sociedade e pela contribuição para a iniciação científica e formação avançada de novos investigado-
PA: Que áreas são abrangidas pelo vosso programa de investigação e como se organizam as suas equipas?
MMC: O JusGov procura explorar o papel do Direito para compreender e dar resposta a alguns dos principais desafios com que se deparam as sociedades contemporâneas, como aqueles identificados na Agenda das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável 2030. O nosso programa de investigação é desenvolvido por seis grupos de investigação, que integram equipas interdisciplinares, incluindo investigadores de outras áreas, como a criminologia, a sociologia, a antropologia, a psicologia, a economia e a informática, e contam com colaborações frequentes em várias linhas disciplinares, como a engenharia de computação e as ciências da saúde. Cada grupo tem eixos temáticos de investigação prioritários, sem prejuízo da sua interligação.
O CEDU – Estudos em Direito da União Europeia foca-se em três grandes áreas temáticas relativas à interconstitucionalidade: direitos fundamentais e cidadania; mercado interno e concorrência; e proteção judicial efetiva da União Europeia. O DH – Direitos Humanos desenvolve investigação em quatro linhas que correspondem a quatro principais preocupações na implementação de padrões de direitos humanos: igualdade e não discriminação; saúde e bioética; migração internacional e integração de migrantes; e direitos humanos numa sociedade em rede. O E-TEC – Estado, Empresa e Tecnologia centra a sua investigação em quatro áreas: Indústria 4.0, focando-se na inovação tecnológica e, em especial, na transformação digital da sociedade e da indústria; inteligência artificial e robótica; Direito da Saúde e governação, tanto para entidades públicas como para empresas. O GLOB – Globalização, Democracia e Poder promove a investigação comparativa e o conhecimento em duas áreas-chave de interesse para as nossas sociedades interconectadas: sustentabilidade ambiental e desenvolvimento humano e globalização, poder e policentrismo. O JusLab – Laboratório de Justiça foi criado para preencher uma lacuna entre a academia e a prática jurídica, funcionando como um fórum para discussão e colaboração entre juristas e outros profissionais com o objetivo de contribuir para um sistema de justiça mais eficaz e humano. A investigação desenvolvida por este grupo recai sobre três temas principais: processo de tomada de decisões judiciais; inovação no tribunal e justiça mudança social. O JusCrim – Justiça Criminal e Criminologia dedica-se à investigação no campo das ciências jurídicas aplicadas, em particular o Direito Penal, Processo Penal e Criminologia, focando-se na prevenção, policiamento e segurança; nos processos e procedimentos judiciais; na penalidade; nas fronteiras do sistema judicial penal e na violência de género.
Estes seis grupos desenvolvem a sua atividade muitas vezes em conjunto, por exemplo, no projeto Direito, Sustentabilidade Ambiental e Desenvolvimento Humano do GLOB participaram investigadores do DH, do E–TEC, do JusLab e do JusCrim.
PA: Quando se pensa em investigação imagina-se, por exemplo, um cientista num laboratório a desenvolver experiências. Esta é uma imagem que não se coaduna com a da investigação na área do Direito e Justiça. Como se investiga em Direito? Como funciona o JusGov? Para que audiência trabalham, ou seja, estes projetos de investigação resolvem problemas de que público-alvo?
MMC: A investigação científica implica um processo ordenado e sistemático de pesquisa, de análise e de reflexão para obter conhecimentos ou aprofundar os conhecimentos já existentes numa determinada área do saber – investigação fundamental -, e/ou utilizálos na prática – investigação aplicada. A investigação em Direito centra-se, em boa medida, na determinação de problemas jurídicos resultantes da constante mutação da sociedade: a necessidade de regulação de um determinado ponto por existir uma lacuna na lei ou ser conveniente a alteração das leis existentes.
No plano da investigação fundamental, o JusGov visa contribuir para precisar conceitos estruturantes que se encontram no cruzamento entre o Direito e outras Ciências, como o conceito de sociedade e economia digital, bem como discutir os quadros teóricos que informam os debates académicos sobre o Estado de Direito e Democracia, Interculturalidade e Pluralismo Jurídico, Globalização e Policentrismo. No plano da investigação aplicada, propõe-se analisar as soluções jurídicas e políticas adotadas para questões fundamentais do nosso tempo, como a proteção da privacidade em contextos híperconectados.
Em termos de metodologia, a investigação em Direito assenta, fundamentalmente, na pesquisa e análise crítica de bibliografia e de decisões judiciais. Mas, pode compreender outros, como estudo de casos, de que é exemplo o projeto Economia Colaborativa ou trabalhos de campo, como sucedeu no projeto InclusiveCourts, em que, para avaliar a jurisprudência dos tribunais portugueses em casos que envolvem minorias étnicas ou religiosas e/ou argumentos culturais, foram realizadas várias entrevistas a juízes ou ainda no projeto Smart Cities and Law, que inclui um estudo empírico em sete municípios do Norte de Portugal.
O nosso público-alvo no caso da investigação fundamental visa, sobretudo, a comunidade jurídica. Já a investigação aplicada pode destinar-se a instituições públicas, a profissionais, a estudantes ou ao público em geral. Por exemplo, o projeto C.L.A.S.S.4EU envolveu sessões de formação sobre regulamentos de direito familiar para advogados e serviços sociais transfronteiriços; o eUjust – EU Procedure and credits’ claims: approaching electronic Solutions under e-Justice paradigma, incluiu ações de sensibilização junto de estudantes do ensino secundário da região de Braga, bem como a formação contínua de estudantes e operadores judiciários, e o projeto Dignipedia Global: Sistematizar, Aprofundar e Defender Direitos Humanos em Contexto de Globalização, desenvolvido com outros parceiros, visa a capacitação de alunos, escolas e universidades, agentes de educação e de ação sociocultural.
PA: O JusGov está ligado à Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM), pelo que uma das suas contribuições recai na formação de investigadores em fase inicial. Como é que estes jovens investigadores e alunos da U. Minho são integrados nas atividades de investigação e de que modo é realizado este acompanhamento e formação?
MMC: O JusGov conta com uma Escola de Investigadores (EI) que reúne os doutorandos e um conjunto de alunos de mestrado e de licenciatura da EDUM que demonstraram especial vocação para a investigação científica. A EI visa criar oportunidades de investigação, por exemplo, pela integração dos jovens investigadores em projetos de investigação em desenvolvimento, como o da Inteligência Artificial e Robótica: Desafios para o Direito do Século XXI; organizar eventos científicos dirigidos aos seus membros e apoiar eventos científicos que promovam oportunidades de investigação, como o Encontro de Investigadores em Ciências Jurídicas da UMinho. Uma outra iniciativa interessante é o Quid Juris Podcast – “Vamos falar (de) Direito?” em que é convidada uma personalidade com um percurso profissional de relevo para abrir a discussão sobre temas jurídicos de destaque. Por outro lado, os próprios grupos do JusGov desenvolvem iniciativas para fomentar a discussão e participação de jovens investigadores, por exemplo, workshops como o Juniors2seniors e todos os grupos contribuem para a sua formação avançada pelos programas de Mestrado em Direito da União Europeia; em Direitos Humanos; em Direito dos Contratos e da Empresa; em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional (lecionado integralmente em inglês); em Direito e Informática; em Direito Administrativo; em Direito Tributário; em Ciências Criminais (Justiça Penal e Criminologia); em Direito Judiciário; em Direito das Crianças, Família e Sucessões e em Direito Transnacional da Empresa e Tecnologias Digitais (no âmbito da UNISF, que integra a rede de universidades públicas da Euro região da Galiza e Norte de Portugal) e nos cursos de doutoramento em Ciências Jurídicas, nas vertentes de programa doutoral ou tutorial da EDUM.
Além do que referi, a Reitoria da Universidade do Minho promove o Prémio UMinho de iniciação na investigação científica para aproximar estudantes da licenciatura a contextos reais de investigação científica e o JusGov tem participado em todas as edições deste concurso. Aliás, os nossos estudantes venceram as edições passadas.PA: O Centro de Investigação para a Justiça e Governação fornece informação relevante para o governo, para profissionais ou para outras entidades interessadas. Como e em que áreas é que o trabalho realizado no JusGov pode ter impacto dentro do Governo português?
MMC: A investigação desenvolvida no JusGov tem um claro impacto na formulação de políticas e na prática judicial não apenas em Portugal, mas também na UE, sendo frequente o nosso envolvimento em estudos pedidos pela CE e pelo Parlamento Europeu e até de outros países, como sucedeu, por exemplo, com um parecer ao Comité de Justiça e Assuntos Internos do Parlamento britânico. Em Portugal, destaca-se a colaboração dos nossos investigadores com o Centro de Estudos Jurídicos (CEJ) e com o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão. No que respeita ao Governo português, o impacto do nosso trabalho prende-se sobretudo com a política legislativa, podendo recomendar alterações às leis existentes, apreciar procedimentos legislativos em curso ou mesmo legislar sobre áreas que carecem de regulamentação. A investigação desenvolvida no JusGov é igualmente relevante para outros profissionais e interessados, como resulta, por exemplo, do projeto Direito em Medicina, que visa alunos e profissionais da área jurídica e da saúde, e explorando os problemas jurídicos neste domínio, como a responsabilidade médica, contribui para um melhor exercício profissional, evitando reclamações e ações judiciais.
PA: Pode-nos revelar os projetos a que os investigadores do JusGov estão dedicados neste momento? MMC: A título de exemplo, destaco os projetos A Aliança Luso-Britânica: Balanço do passado e perspetivas de futuro que integra as comemorações do seu 650° aniversário no âmbito da iniciativa ‘Portugal-UK 650’ e envolve um grupo interdisciplinar de investigadores portugueses e das Universidades de Oxford e de Cardiff; O Direito Internacional Humanitário nos conflitos armados contemporâneos; Corrupção, Democracia e Direitos Humanos e Sustentabilidade financeira pública e poder judicial: Quando os Tribunais usam a falta de dinheiros públicos como argumento decisório.
PA: E em relação aos resultados de projetos recentemente publicados, consegue destacar algum? MMC: Por exemplo, as Atas do Congresso Internacional Meios de Resolução Alternativa de Litígios Online.
PA: O JusGov envolve-se em redes de investigação nacionais e internacionais. Quem são os parceiros do Centro e como funcionam estas colaborações? MMC: O JusGov é membro institucional do prestigiado European Law Institute, fundador da Rede de Direito Lusófono – REDIL e tem várias parcerias com centros de investigação e outras entidades nacionais e internacionais, como a Universidade Univali, no Brasil; o TJUE e o Governo de São Tomé e Príncipe. Estas colaborações assentam no desenvolvimento de investigação conjunta, ações de formação e estágios.
PA: Têm alguma outra iniciativa ou dinâmica a acontecer brevemente que gostaria de apresentar? MMC: Por se tratar de uma distinção inédita para a U.M. e marcadamente excecional a nível nacional, destaco o reconhecimento da excelência do ensino e da investigação desenvolvidos pela atribuição de um Centro de Excelência Jean Monnet à U.M., intitulado “Cidadania digital e sustentabilidade tecnológica: prosseguindo a efetividade da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia na década digital” (Cit-Dig), que desenvolverá a sua atividade nos próximos 3 anos.
PA: Relativamente ao próximo ano, quais são os objetivos e planos desta direção?
MMC: O nosso objetivo é manter a excelência da investigação desenvolvida e fortalecer a sua internacionalização, quer no mundo lusófono, quer pela sua projeção em todo o mundo. Este fito passa pelo incentivo a publicações em língua inglesa, a estadias de investigação dos nossos investigadores em instituições no estrangeiro e ao acolhimento de investigadores estrangeiros no JusGov.
Esta publicação é financiada pela FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P, por fundos nacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no âmbito do Financiamento UID/05749/2020.
Universidade do Minho
Escola de Direito
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que se deparam as sociedades
contemporâneas A investigação desenvolvida no JusGov tem um claro impacto na formulação de políticas e na prática judicial não apenas em Portugal mas também na UE 0 JusGov é membro k. institucional do prestigiado European Law Institute, fundador da Rede de Direito Lusófono – REDIL e tem várias parcerias com centros de
investigação e outras entidades nacionais e internacionais
Mana Miguel Carvalho, diretora do JusGov
Pátio Das Cantigas
Duns de Abreu
Num país cuja opinião pública é pouco exigente perante a notória falta de transparência de alguns atores políticos, não admira que haja comportamentos desviantes cultivados com zelo, que, quando descobertos, ficam em …
CM REVELA ACUSAÇAO AO EX-SECRETÁRIO DE ESTADO MIGUEL ALVES
MULHER DE ANTIGO AUTARCA SOCIALISTA FORNECEU SERVIÇOS À CÂMARA DE CAMINHA SEM CONTRATO
MANUELA COUTO EEX-LÍDER DO MUNICÍPIO ACUSADOS DE PREVARICAÇÃO
EMPRESA TRABALHOU PARA AUTARQUIA SEM COBE…
‘Xuxa’ era o cabecilha
SEDE EM BAIRRO DE LISBOA
Rede de milhões em ‘coca a partir de pastelaria
SÉRGIO A. VITORINO
INVESTIGAÇÃO
CRIMEO ‘Xuxa’ e Carvalho perdem 25 milhões em droga apreendida ESQUEMA© Contentores e porão dos tripulantes da TAP
O principal braço português – que se estendia ao Sul de Espanha – do major Sérgio Carvalho, o ‘Escobar brasileiro’, tinha berço e sede nos Olivais, em Lisboa. Negócios de dezenas de milhões de euros em cocaína, traficada desde a América do Sul em contentores de navios ou malas no porão das tripulações de aviões, eram acertados à mesa de uma pastelaria nos Olivais propriedade de Rúben Oliveira, de 38 anos – que, na sombra, fez fortuna no tráfico internacional e foi detido emjunho pela PJ, que há duas semanas deu o golpe na rede que gravitava em torno de Rúben, de alcunha ‘Xuxa’.
De acordo com o despacho in diciário do Ministério Público dos arguidos dessa última operação, a que o CM teve acesso, desde pelo menos 2019 que Rúben e os seus sócios, entre eles o irmão Dércio (que geria o pessoal dos aeroportos), o braço-direito Ricardo Macedo, Helder Bianchi (um conhecido criminoso do Norte que já tentou matar polícias) e José Afonso ‘Xulinhas’, entre outros, traficavam cocaína para Portugal. Uma “estrutura vertical, encabeçada em território nacional por Rúben Oliveira e no Brasil por Sérgio Carvalho”. O esquema profissional teve grandes perdas para a PJ (ver apoios). O Ministério Público (MP) avalia em 40 mil cada kg de cocaína e, por essa conta, ‘caíram’ mais de 25 milhões em cocaína.
‘Xuxa’, descreve o MP, iapessoalmente ao Brasil, Colômbia e Dubai. Deixava para Ricardo Macedo a tarefa de guardar dinheiro e droga e pagar a outros elementos – por exemplo, fechar os olhos no Porto de Setú bal custava “100 a 150 mil ”.
Numa das operações descritas pelo MP, Helder Bianchi, co nhecido pelos crimes violentos no gang de Valbom, juntou-se a Rúben Oliveira e a ‘Xulinhas’
para importar 67 kg de cocaína, por via área, desde São Paulo. Mas quem carregava a droga no avião, no Brasil, foi detido. “Não andamos com sorte nenhuma”, disse um elemento a Bianchi, numa mensagem encriptada. “Grandamerd*”, reagiu ‘Xuxa’ a Bianchi. Noutra ocasião, num negócio de Rúben Oliveira, duas caixas com 70 kg foram apanhadas pela PI no porâo da tripulação de um avião da TAP (os tripulantes nada sabem quando acontece). “Subiram dois azuis [polícia] ao porão e levaram”, disseram a Rúben. “Jura… reagiu. As fortunas do tráfico foram aplicadas em casas de milhões, carros de luxo, iates, pastelarias, quiosques frotas de táxis. •
FORNECEDORES DE COCAÍNA
Maior Sérgio Carvalho
PCC
ATEIA DE ‘XUXA’
RÚBEN OLIVEIRA
Primeiro Comando da Capital (organização criminosa brasileira)
1ÓA AGC
Clã do Golfo (cartel da Colômbia)
José Afonso (Xulinhas) Punil Naratomo, PRIMO Helder Bianchi
GOLPE
NO TRÁFICO
Dércio Oliveira IRMÃO
Ricardo Macedo BRAÇO-DIREITO
Paulo Joaquim ESTIVADOR NO PORTO DE SETÚBAL Pessoal infiltrado PORTO DE SETÚBAL
HELDER BIANCHI D0 GANG DE VALBOM TAMBÉM PARTICIPOU, AFIRMA 0MP Pessoal infiltrado AEROPORTO DE LISBOA
LOGÍSTICA | ACESSO A PORTOSOMinistério Público destaca que a rede ‘Xuxa’ dispunha de estruturas logísticas em sítios como o Aeroporto de Lisboa, portos de Setúbal e Leixões e Mercado Abastecedor da Região de Lisboa (MARL). Muita da droga chegou a Portugal disfarçada em contentores de fruta vindos da América do Sul.
Luís Ferreira HOMEM DOS PAGAMENTOS
Pessoal infiltrado PORTO DE LEIXÕES Gurvinder Singh CEDIA EMPRESA PARA IMPORTAÇÕES, ARRANJAVA VIATURAS E CONTRATAVA PESSOAL PARA DESCARGAS
Luís Custódio ADQUIRIA TELEMÓVEIS ENCRIPTADOS
CONTENTORES | SELO EXTRAMuita da droga chegou em contentores de fruta da América do Sul. Usavam o esquema Rip On/Rip Off: a cocaína era colocada pela organização de Carvalho no Brasil e retirada pela de ‘Xuxa* em Portugal, sem conhecimento do legítimo dono da fruta. Do Brasil vinha sempre um selo extra para o contentor.
OPERAÇÕES FALHADAS 72 kg em São Paulo
Três malas com 72 kg de ‘coca’ apreendidos no Aeroporto de Guarulhos, São Paulo, Brasil. PERDA:2880000
108 kgemSines
Traficantes à espera em Setúbal deixam apreender 108 kg em contentor no Porto de Sines. PERDA:4320000
67 kg em São Paulo
Droga encomendada por ‘Xuxa’, Bianchie’Xulinhas’apanhada ainda no Aeroporto de S. Paulo. PERDA: 2 680 0006
60 kg no aeroporto
Oito malas (240 kg) em avião da TAP. Trocaram duas (60 kg) que foram apreendidas. Funcionários da Groundforce na rede. PERDA:2400000
30 kg no aeroporto
Negócio de seis malas acaba com 5 apreendidas no Brasil e uma (30 kg) à chegada a Lisboa. PERDA: 1200 0006
70 kg no aeroporto
Duas caixas apanhadas pela PJ no ‘Bulk’ de um avião da TAP proveniente do Brasil.
PERDA:2800000
220 kg Porto de Leixões
Cocaína vinha em contentor marítimo com farpas de ferro. Não conseguiram abrir contentor.PERDA:8800000
TOTAL: 250800000
Milhares, Rolex, casas e carros
? Nas buscas a 25 de outubro, Dércio (irmão de ‘Xuxa’) tinha em casa (Olivais) 7 mil euros escondidos no
móvel da cozinha (foi preciso tirar o rodapé) e relógios Rolex. O primo tinha um contrato para meio mi-Ihão por uma casa. ‘Xulinhas’, Rolex e documentos do Dubai, carros e motos. •
XUXA | ERA O “LÍDER” ‘XUXA’ ERA 0 “LÍDER”, QUE SE MANTINHA “NORMALMENTE AFASTADO” DOS LOCAIS DE DESCARREGAMENTO DA DROGA, MAS EM CONTACTO, AFIRMA 0 MINISTÉRIO PÚBLICO.
LIGAÇÕES | PCC E CARTÉIS COLOMBIANOSAlém de Sérgio Carvalho, detido na Hungria (na foto) poucos dias antes de Rúben ser caçado nos Olivais, ‘Xuxa’ trabalhava com cartéis colombianos e o Primeiro Comando da Capital (PCC), sindicato do crime brasileiro com 30 mil membros no Brasil, Bolívia, Paraguai e Colômbia. Tinha ligações ao Dubai, tendo mesmo autorização de residência.
Sim, levo os 754 680″ euros
? Foram vários os encontros para pagamentos intercetados ou vigiados pelas autoridades, durante a investigação à rede cujo cabecilha é Rúben Oliveira.
Descreve o MP que, num ne
gócio, ‘Xuxa’ ordena ao braço-direito Ricardo o envio de 360 400 euros “já com os 6% de pagamento ao doleiro [operador de câmbio paralelo]” aos brasileiros que colocaram 240 kg de cocaína num avião para
TOKENS’ CONTROLAM PAGAMENTOSAOS TRAFICANTES DEVIDOS
Lisboa. Para saberem que pagam à pessoa certa, os traficantesusamum ‘token’ – nota com número de série único trocado entre eles no pagamento.
Num outro caso, ‘Xuxas’ disse a Ricardo: “Levas o dinheiro que te pedi ontem.” O braço-direito responde: “Sim, levo os 754 680” euros, para pagar a vinda de seis malas de cocaína do Brasil. ‘Xulinhas’ entregou o dinheiro no Montijo a um brasileiro. Mas a PJ soube e, também devido a uma operação no Brasil (apanharam as outras 5 malas),
Telefones eram todos encriptados
? A rede usava telefones encriptados, com servidores no estrangeiro de plataformas entretanto encerradas. Foi a
Justiça francesa a encontrar a chave que abriu o cofre de milhares de investigações, permitindo desmantelar grupos em todo o Mundo. •
DROGA VINHA NO ‘BULK’DOS AVIÕES ? A rede usava o ‘Bulk’ dos aviões comerciais (local onde vai a bagagem da tripulação) para colocar malas e caixas com placas de cocaína. Era mais fácil retirar dali e escapar aos controlos. •
apenas entrou uma mala no avião, apreendida à chegada a Lisboa. “APJ está no avião”, lamentou Dércio a Rúben, enviando fotos dos inspetores.
Uma das maiores perdas foi num negócio de ‘Xuxa’ com o
próprio Sérgio Carvalho: 220 kg
“TÁ FEIO, POLÍCIA FEDERAL EM CIMA” ? “Vamos esperar normalizar, tá feio, PF [Polícia Federal] em cima prendeu um monte a semana passada trabalhando em flagrante… mas tou em cima para você”, escreveu Sérgio Carvalho para Rúben. •
de ‘coca’ pelo Porto de Leixões, “Leixões é só fazer… tenho su
percontrolo là… não preocupa”, prometera ‘Xuxa’. Carvalho disse-lhe: “Jáestá dentro 200. Já está em cima do navio (…) não necessita de pagar hoje só amanhã. 350 [mil euros] aí… na
“UM DOS FUNDADORES DO COMANDO VERMELHO” ? No negócio falhado em Leixões, ‘Xuxa’ enviou um homem ao Brasil. Este ficou maravilhado com o interlocutor: “Não estás bem a ver… um dos fundadores do comando vermelho, o velho, mais 2…” •
frente do Hotel Bessa [Lisboa]. ” Uma nota de 5 foi o ‘token’.
Um grupo chefiado por Rúben reuniu-se na sua pastelaria nos Olivais, passou pela sua mansão junto à AI e rumou a Leixões, Ocontentor estavabloqueadopor outro e as portas não abriam…»
“Só não passa se houver denúncia”
? A PJ gravou encontros entre Rúben e Paulo Joa
quim, estivador ‘central’ de Setúbal em preventiva noutro processo. Geria estivadores e camionistas; “Só não passa se houver denúncia”, disse a ‘Xuxa’ •
Primo sabia como * usar o aeroporto
? Punil, primo de ‘Xuxa’, trabalhou no aeroporto e por isso sabia como tirar a droga dos aviões e que funcionários comprar. Comunicava com Dércio, irmão de ‘Xuxa’, ambos agora em prisão preventiva. •
ORúben Oliveira partilhava nas redes sociais as suas casas de luxo OFilmava-se a tratar da piscina, por exemplo
12 milhões apreendidos pela PJ em Lisboa a Sérgio Carvalho, em 2020
TIAGO REBELO
REVISÃO CONSTITUCIONAL
PSD© Luís Montenegro desafia os socialistas a serem mais reformistas nas alterações à Constituição PS © António Costa rejeita alterações sobre matérias institucionais em altura de guerra e de crise
Luís Montenegro…
JUSTIÇA
O ex-ministro da Economia Manuel Pinho queixou-se, numa carn enviada à procuradora-Geral da República, de intimidação e tentativa de humilhação nas buscas à residência em Braga onde cumpre prisão domiciliária no âmbito do caso EDP. Pinho foi c…
