Ex-gestor de confiança de Isabel dos Santos alvo de buscas

19/06/2020 | Imprensa, Notícias do dia

INQUÉRITO DO DCIAP
Ex-gestor de confiança de Isabel dos Santos alvo de buscas

Vasco Pires Rites esteve envolvido nos grandes negócios do universo Isabel dos Santos. Ex-consultor da PwC foi alvo da megaoperação de buscas da PJ.
LÍGIA SIMÕES
lsimoes@jornaleconomico.pt

Depois do antigo advogado Jorge Brito Pereira, e do escritório Uría Menéndez, o ex-gestor de confiança de Isabel dos Santos, Vasco Pires Rites foi também alvo de buscas da Polícia Judiciária (PJ), sabe o Jornal Económico. Em causa estão suspeitas de branqueamento de capitais e de fraude fiscal relativas a operações de sociedades de Isabel dos Santos como transferências de mais de 100 milhões de euros da Sonangol para uma consultora no Dubai e a aquisição de uma casa na Quinta do Lago através de uma cascata de sociedades, algumas sediadas em Malta.

Na última década, Vasco Rites, especializado em estruturas financeiras e em imobiliário, foi um dos protagonistas do universo Isabel dos Santos, nos negócios polémicos expostos no ‘Luanda Leaks’. A casa do gestor foi ontem alvo de buscas, tendo fornecido documentos à PJ relativos a transferências internas entre empresas de Isabel dos Santos, que no total somam cerca de 1,5 milhões de euros no âmbito de pagamentos a parceiros de negócios.

A megaoperação de buscas, confirmadas pela PGR ao JE, no âmbito da investigação dirigida pelo DCIAP relativa ao universo das sociedades de Isabel dos Santos, arrancou nesta quinta-feira, 18 de junho, com vários raides em Lisboa, Porto, Algarve e na Madeira. No primeiro dia de buscas os alvos forama casa e um escritório do antigo advogado da empresária angolana, Jorge Brito Pereira, referido no dossier ‘Luanda Leaks’ por ter aberto, pelo menos, duas empresas de Isabel dos Santos. Foi também buscada a sociedade de advogados Uría Menéndez, onde Brito Pereira trabalhou até final de janeiro deste ano, tal como o Jornal Económico revelou em primeira mão. E Paula Oliveira, amiga e alegada testa- -de-ferro de Isabel dos Santos envolvida nos ‘Luanda Leaks’.

A equipa de investigadores do procurador Rosário Teixeira esteve ontem também no Porto e noutras localidades do país a realizar novas buscas domiciliárias e não domiciliárias, nomeadamente a escritórios de advogados e a bancos, que além de Vasco Rites visaram, entre outros, Mário Leite da Silva, o braço direito de Isabel dos Santos que era administrador das principais empresas da empresária angolana. Mário Silva foi constituído arguido pela PGR de Angola, tal como Sarju Rainkundalia, ex-administrador financeiro da Sonangol, que também está na mira da Justiça portuguesa.

Na origem da investgação do DCIAP, que tem sete inquéritos a correr ainda sem arguidos, estão suspeitas relacionadas com empresas do universo de Isabel dos Santos, nomeadamente transferências de mais de 100 milhões de euros da Sonangol para consultoras como Matter Business Solutions: uma offshore no Dubai, que aparece associada a Brito Pereira e onde a amiga da empresária angolana Paula Oliveira surge como única acionista. Na mira da Justiça está ainda a compra de uma casa na Quinta do Lago pela Burgate Properties, como pertencendo ao antigo braço de direito de Isabel dos Santos, o gestor Mário Leite Silva, mas que o Ministério Público suspeita que a empresária angolana é a verdadeira dona. Desde o início do ano, está ainda a ser investigada origem do dinheiro usado na compra da Efacec por 160 milhões de euros.

Até ao fecho da edição, não foi possível obter esclarecimentos da PGR e do ex-gestor de Isabel dos Santos.

O gestor ‘invisível’

Vasco Rites é um dos homens discretos da confiança da empresária angolana que, entre 2010 e 2019, esteve diretamente envolvido nos grandes negócios do universo Isabel dos Santos. O JE sabe que o ex-consultor da PricewaterhouseCoopers (PwC), que esteve também na administração da Amorim Energia, já não trabalha para Isabel dos Santos há quase um ano. O gestor estava na PwC em 2010 quando Isabel dos Santos o foi buscar e é apontado como o seu braço direito, que teve o dossier da construção da barragem de Cabulo Cabaça, na província do Cuanza-Norte, num contrato milionário de 4,5 mil milhões de dólares.

O projeto foi acompanhado por Vasco Rites quando estava na Fidequity – empresa de gestão da empresária para todos os seus negócios dentro e fora de Angola , onde deixou de ser administrador em 2018. Este dossier surge em alguns dos documentos expostos na plataforma do ICIJ que deram origem ao ‘Luanda Leaks’ e desencadearam investigações em Angola e Portuga. Isabel dos Santos anunciou que encerrou a atividade da Fidequity e responsabiliza a Justiça portuguesa por não poder efetuar pagamentos das rendas, salários e impostos devido ao arresto de bens em Portugal no âmbito do processo que corre na Justiça de Angola que pretende recuperar mais de cinco mil milhões de dólares.

EuroBic alertou PJ

O EuroBic alertou no final de janeiro deste ano, o DCIAP e a Unidade de Informação Financeira (UIF) da PJ para transferências da Sonangol de 57,4 milhões de dólares (52 milhões de euros), realizadas só num dia e há mais de três anos, para uma conta no Emirates NBD, no Dubai, titulada pela Matter Business Solutions. Em causa estão operações, em nome da petrolífera angolana, realizadas um dia após a empresária ter sido exonerada da Sonangol, a 16 de novembro de 2017. Nos quinze dias anteriores tinham já sido retirados 73 milhões de dólares da conta da Sonangol no Eurobic. Isabel dos Santos e o seu administrador financeiro na empresa estatal terão assinado as ordens das transferências sob suspeita da Justiça.

Sindicato do MP contesta “critérios à medida5′

19/06/2020 | Imprensa, Notícias do dia

Sindicato do MP contesta “critérios à medida5′

Regulamento de movimento e promoção de magistrados recebe parecer negativo

MINISTÉRIO PÚBLICO O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, criticou ontem o projeto de regulamento do movimento de procuradores, afirmando que vai “perpetuar” a falta de “regras universais e abstratas” nas progressões na carreira e na seleção de magistrados para os departamentos mais sensíveis.

“Em vez de criar critérios gerais e abstratos, permite criar critérios à medida de candidatos”, disse António Ventinhas ao JN, sobre o projeto de regulamento em discussão pública.

Para o sindicato, a grande falha do projeto de regulaé remeter para critéa fixar em cada aviso de abertura do movimento anual, ao invés de estabelecer critérios estáveis e duradouros. O documento, que vai regulamentar o Estatuto do MP aprovado em 2019, era uma oportunidade de mudar para melhor, mas opta por “perpetuar o que tem corrido muito mal”, protesta Ventinhas.

Segundo o dirigente sindical, o problema vai fazer-se sentir na seleção de magistrados para os principais departamentos de investigação criminal, mas também afetará as promoções à categoria de procurador-geral-adjunto, matéria que, contra a vontade do sindicato, é tratada no regulamento do movimento (e não no Estatuto do MP).«n.m.

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