O XIII Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) inicia-se esta quinta-feira em Ponta Delgada, Açores, com a presença da Procuradora-Geral da República (PGR), Lucília Gago.
Além da PGR, estarão presentes o presidente do Gover…
Referindo-se, não diretamente, a processos como a Operação Influencer e o caso de corrupção na Madeira. Lucília Gago apontou o dedo aos que têm "ânsia de protagonismo". Pede ainda pactos na Justiça.
"Importa, não obstante os ataques, qu…
Numa altura em que os inquéritos do MP nos casos Influencer e Madeira motivaram críticas internas e externas ao Ministério Público, a PGR alertou que hoje se assiste “à retoma de temas que ciclicamente surgem, acrescentados até ao paradoxo de outros nunca antes colocados, que visam descredibilizar as investigações e quem as dirige”.
A procuradora-geral da República (PGR) afirmou esta quinta-feira que, “não obstante as investidas e os ataques”, cabe ao Ministério Público (MP) zelar pelo cumprimento da lei e estar imune “a quaisquer pressões ou ingerências, diretas ou indiretas”.
Lucília Gago falava na cerimónia de abertura do Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) , que decorre em Ponta Delgada, Açores, entre esta quinta-feira e 2 de março.
Numa altura em que os inquéritos do MP nos casos Influencer e Madeira motivaram críticas internas e externas ao Ministério Público, a PGR alertou que hoje se assiste “à retoma de temas que ciclicamente surgem, acrescentados até ao paradoxo de outros nunca antes colocados, que visam descredibilizar as investigações e quem as dirige”.
Segundo Lucília Gago, importantes desenvolvimentos registados em inquéritos com protagonistas de relevância pública ganharam “incontornável expressão mediática e como consequência desencadearam ou avivaram inflamadas paixões”.
A este propósito, a PGR manifestou concordância com recentes afirmações do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça sobre a necessidade dos sistemas judiciários evidenciarem “solidez, eficiência e absoluta impermeabilidade a tentativas de ilegítima intrusão ou condicionamento por parte do poder político” e apelou a cada congressista para que “a perseverança e a clarividência nunca deixe de ser por si laboriosamente perseguida”.
Lucília Gago realçou que a sua presença neste evento representa “um claro sinal de proximidade e de solidariedade para com os magistrados e de esperançosa aposta num auspicioso futuro para o MP e para a Justiça”.
Reconheceu porém que a Justiça exige “crescente reforço de meios, modernização e reafirmação, seja pela sua maior prontidão, seja pela substância dos resultados alcançados”.
A PGR falou ainda da necessidade de consagração da autonomia financeira do MP, sublinhando que “só ela proporcionará a afetação de recursos necessários ao eficaz combate à criminalidade, particularmente a mais grave, a mais censurável e violenta”.
Enfatizou ainda que “só a autonomia financeira permitirá também garantir a efetiva autonomia do MP relativamente aos demais poderes do Estado”.
“A incomum fertilidade de significantes eventos recentes — geradora de turbilhões de comentários, interrogações e interpelações — confunde alguns, atordoa outros, acentua o ruído e propicia a desesperança”, referiu a PGR logo no início da sua intervenção.
“Somos confrontados e fustigados pelo novel questionamento sobre a adequação dos meios empregues e sobre os ‘timings’ das diligências, disse a PGR, notando que se pretendeu culpar a PGR e o MP como “os principais responsáveis das páginas mais negras da realidade judiciária” que hoje se vive.
Ainda que o congresso não sirva para discutir “nenhuma operação em concreto”, como o caso da Madeira ou a Operação Influencer, o presidente do SMMP Adão Carvalho reconheceu que haverá espaço para a “autorreflexão e autocrítica”.
O presidente do sindicato de juízes diz que a PGR revelou mau perder no caso da Madeira e relembra que “toda a gente” achou “sensível” os arguidos passarem 21 dias detidos.
Luís Marques Mendes analisa as investigações na Madeira e a atuação da procuradora-geral da República. São alguns dos temas do comentário semanal, no Jornal da Noite, que pode ver aqui na íntegra.
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses sublinha que os “casos judiciais não são ‘guerras’ entre sujeitos processuais nem se decidem nas páginas dos jornais ou nos programas de televisão e rádio”.
Em comunicado, a PGR esclareceu as dúvidas suscitadas pelas detenções na investigação na Madeira.
Todos os portugueses que entregam declaração de IRS têm a expectativa de receber o reembolso. Mas poucos sabem porque é que alguns recebem e outros têm de pagar. O Contas-Poupança explica-lhe como se fazem as contas.
Todos os portugueses que entregam declaração de IRS têm a expectativa de receber o reembolso. Mas poucos sabem porque é que alguns recebem e outros têm de pagar. O Contas-Poupança explica-lhe como se fazem as contas. ?
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público questionou hoje a necessidade de alterações à lei tendo por base casos isolados e acusou partidos e políticos em campanha de tentarem criar entraves ao que ainda funciona na Justiça.
No d…
Na abertura do Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, a procuradora-geral da República fez várias alusões às críticas à Operação Influencer e à operação na Madeira. ?
Justiça
Lucília Gago: Ministério Público tem de estar imune a “pressões ou ingerências”, apesar das “investidas” e dos “ataques”
Procuradora alertou que hoje se assiste “à retoma de temas que ciclicamente surgem, acrescentados até ao paradoxo de outros nunca antes colocados, que visam descredibilizar as investigações e quem as dirige”
Lusa
Procuradora alertou que hoje se assiste “à retoma de temas que ciclicamente surgem, acrescentados até ao paradoxo de outros nunca antes colocados, que visam descredibilizar as investigações e quem as dirige”
A procuradora-geral da República (PGR) afirmou esta quinta-feira que, “não obstante as investidas e os ataques”, cabe ao Ministério Público (MP) zelar pelo cumprimento da lei e estar imune “a quaisquer pressões ou ingerências, diretas ou indiretas”. Lucília Gago falava na cerimónia de abertura do Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), que decorre em Ponta Delgada, Açores, entre hoje e 02 de março.
Numa altura em que os inquéritos do MP nos casos Influencer e Madeira motivaram críticas internas e externas ao Ministério Público, a PGR alertou que hoje se assiste “à retoma de temas que ciclicamente surgem, acrescentados até ao paradoxo de outros nunca antes colocados, que visam descredibilizar as investigações e quem as dirige”.
“A incomum fertilidade de significantes eventos recentes — geradora de turbilhões de comentários, interrogações e interpelações — confunde alguns, atordoa outros, acentua o ruído e propicia a desesperança”, referiu a PGR logo no início da sua intervenção. Segundo Lucília Gago, importantes desenvolvimentos registados em inquéritos com protagonistas de relevância pública ganharam “incontornável expressão mediática! e como consequência desencadearam ou avivaram inflamadas paixões”.
“Somos confrontados e fustigados pelo novel questionamento sobre a adequação dos meios empregues e sobre os ‘timings’ das diligências, disse a PGR, notando que se pretendeu culpar a PGR e o MP como “os principais responsáveis das páginas mais negras da realidade judiciária” que hoje se vive.
A este propósito, a PGR manifestou concordância com recentes afirmações do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça sobre a necessidade dos sistemas judiciários evidenciarem “solidez, eficiência e absoluta impermeabilidade a tentativas de ilegítima intrusão ou condicionamento por parte do poder político” e apelou a cada congressista para que “a perseverança e a clarividência nunca deixe de ser por si laboriosamente perseguida”.
Lucília Gago realçou que a sua presença neste evento representa “um claro sinal de proximidade e de solidariedade para com os magistrados e de esperançosa aposta num auspicioso futuro para o MP e para a Justiça”. Reconheceu porém que a Justiça exige “crescente reforço de meios, modernização e reafirmação, seja pela sua maior prontidão, seja pela substância dos resultados alcançados”.
A PGR falou ainda da necessidade de consagração da autonomia financeira do MP, sublinhando que “só ela proporcionará a afetação de recursos necessários ao eficaz combate à criminalidade, particularmente a mais grave, a mais censurável e violenta”. Enfatizou ainda que “só a autonomia financeira permitirá também garantir a efetiva autonomia do MP relativamente aos demais poderes do Estado”. ?
PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA ABRE CONGRESSO DOS MAGISTRADOS AO ATAQUE E REJEITA "PRESUNÇÃO DE CULPA"
Inês Pereira
Há 27 min
Lucília Gago abriu o Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público com um ataque e com um anúncio….
A coordenadora do Ministério Público no Tribunal da Comarca Lisboa Norte aponta uma falta de procuradores nesta instituição, o que provoca uma sobrecarga de trabalho.
"Infelizmente eu tenho carências em todos os tribunais da minha comarca", …
N o discurso de abertura do XIII Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), Adão Carvalho, defendeu que “autonomia e responsabilidade são a pedra de toque de um Ministério Público (MP) moderno, independente, isento de ingerências políticas, próprio de um verdadeiro Estado de direito democrático”.
Aludindo aos processos mais mediáticos, de crimes de ‘colarinho branco’ que envolvem “figuras com relevância e visibilidade públicas” e que alimentam o “apetite voraz dos media”, Adão Carvalho referiu que “a acompanhar todo este espetáculo” estão comentadores televisivos residentes, “que se acham habilitados a comentar tudo e mais alguma coisa”, e arguidos e advogados com grande capacidade económica e “tempo de antena em horário nobre para, sem qualquer contraditório, arrasarem o trabalho do MP”.
Recordando o processo que investiga suspeitas de corrupção na Madeira, e que levou à queda do Governo regional, o presidente do SMMP sublinhou que este foi o único processo em que um interrogatório judicial se prolongou por 21 dias.
“Noventa e nove por cento dos interrogatórios restringem-se às 48 horas ou pouco mais do que isso e os que justificadamente excedem esse prazo não vão para além de três, quatro dias. Então qual a necessidade de alterar a lei com base num único caso? Para ficar pior? As experimentações legislativas do passado tomadas no mesmo tipo de conjuntura demonstram isso mesmo”, disse Adão Carvalho, recordando exemplos recentes como a norma de impedimento dos juízes ou as regras de distribuição eletrónica de processos.
O dirigente sindical do MP criticou “quem tem responsabilidades governativas” de não resolver “os verdadeiros problemas da justiça, que são muitos”.
“A ideia que fica é que não querem resolver os problemas da justiça, querem é criar entraves àquilo que ainda vai funcionando. Não apresentam uma política para a justiça, mas uma política para a não justiça”, afirmou.
Adão Carvalho começou por referir a falta de funcionários judiciais, afirmando que o MP se arrisca “a ter serviços paralisados”, e acrescentou a falta de meios, humanos e técnicos, de suporte à investigação criminal e competências para trabalhar temas como ambiente, urbanismo ou defesa dos consumidores.
“A sobrevivência do Estado de direito exige um MP independente, com magistrados autónomos e responsáveis. A independência exige uma maior autonomia financeira do MP e o investimento em recursos e meios. Mudar as leis não basta”, disse.
Igualmente presente na abertura do congresso, o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Costa, também se referiu ao mediatismo dos tempos em que se esquecem “as políticas públicas, a independência, os alinhamentos constitucionais e até a própria lei”, sublinhando o modelo de um MP autónomo e independente, com enquadramento constitucional, ao contrário do que sucede noutros Estados europeus.
“Diria que talvez Itália adote um modelo aproximado, através de um MP dotado de independência funcional e hierárquica (ainda assim alvo de recentes críticas mediáticas (…). Mas muitas outras ordens jurídicas adotam uma organização distinta, em que a autonomia institucional é praticamente inexistente e em que o MP e os seus magistrados estão sob tutela de outros poderes, recebendo ordens e instruções”, disse.
“A análise em perspetiva de todos estes modelos permite, creio, a conclusão de que a Justiça é, e deve ser, indissociável da independência e da separação de poderes”, acrescentou o secretário de Estado, numa altura em que partidos como o PS e o PSD incluem nos seus programas eleitorais a clarificação da hierarquia e autonomia no MP.
A abrir a sua intervenção, Adão Carvalho dirigiu-se à Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, presente no congresso, e que discursou na abertura, considerando a presença da chefe do MP “um sinal de proximidade” e que “quer com a sua presença reconhecer o esforço e a dedicação empreendidos na construção de uma magistratura com qualidade e já com provas dadas”.
A procuradora-geral da República (PGR) afirmou hoje que, “não obstante as investidas e os ataques”, cabe ao MP zelar pelo cumprimento da lei e estar imune “a quaisquer pressões ou ingerências, diretas ou indiretas”.
Durante três dias, o Congresso do SMMP dedicado ao tema “Ministério Público em Evolução: Atualidade, Proximidade, Iniciativa” vai discutir as condições de trabalho, apresentando um estudo sobre ‘burnout’ entre magistrados, a proximidade dos cidadãos e o acesso à justiça, e o uso da inteligência artificial.
No último dia, o evento acolhe o 1.º Congresso da União Internacional de Procuradores e Promotores do Ministério Público dos Países de Língua Portuguesa, que vai debater a independência e o estatuto socioprofissional dos magistrados do MP. ?
O subsecretário regional da Presidência do Governo dos Açores insistiu hoje que a República deve agir de "forma célere" para combater os constrangimentos materiais que dificultam o trabalho dos agentes da justiça.
"Compreendo que o mome…
A procuradora-geral da República afirmou hoje que, "não obstante as investidas e os ataques", cabe ao Ministério Público zelar pelo cumprimento da lei e estar imune "a quaisquer pressões ou ingerências, diretas ou indiretas"
A proc…
A procuradora-geral da República (PGR) afirmou hoje que, "não obstante as investidas e os ataques", cabe ao Ministério Público (MP) zelar pelo cumprimento da lei e estar imune "a quaisquer pressões ou ingerências, diretas ou indiretas&qu…
