Judicialização da Política

01/03/2024 | Imprensa, Notícias do dia

Inato ou Adquirido Pedro Carvalho

Atualmente, assistimos a alguns excessos naquilo a que poderemos designar de judicialização da política.

A todos parece evidente que o escrutínio é amplamente necessário – porque da gestão de dinheiros públicos se tr…

PGR reitera evidência de um MP sob ataque e recusa continuar no cargo

01/03/2024 | Imprensa, Notícias do dia

“De modo algum, está fora de questão. Não, tenho tempo e condições para me jubilar”, disse Lucília Gago.

A Procuradora-Geral da República disse esta sexta-feira que “é evidente” que existem “múltiplas forças” a atacar o Ministério Público, pediu um debate político ponderado e com “espírito construtivo” sobre reformas na Justiça e excluiu qualquer hipótese de continuar no cargo.

“De modo algum, está fora de questão. Não, tenho tempo e condições para me jubilar”, disse, de forma enfática, a Procuradora-Geral da República (PGR), Lucília Gago, aos jornalistas, à entrada para o segundo dia do XIII Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), em Ponta Delgada, Açores, depois de questionada sobre a sua disponibilidade para continuar no cargo. Sobre o discurso na sessão de abertura do congresso, na quinta-feira, a PGR reiterou as suas palavras sobre ataques e pressões internas e externas ao Ministério Público (MP).

“É uma evidência, é uma evidência que assim tem sido”, disse Lucília Gago, referindo-se a “múltiplas forças”, de “diversas origens, diversas proveniências”.

“O resultado é aquele a que todos assistimos e que dispensa, portanto, comentários. Está tudo no discurso”, acrescentou.

Sobre o discurso, disse ainda ter ficado contente que as suas palavras, aplaudidas de pé pelos procuradores no congresso, tenham tido essa “adesão reconfortante”, por significar que “foi ao encontro daquilo que é o sentimento dos magistrados”, acrescentando que “obviamente que um chefe, um líder, fica sempre reconfortado quando assim é”.

Lucília Gago defendeu ainda que a campanha eleitoral em curso “não é o tempo” de debater reformas da Justiça, e disse que “a seu tempo, mais tarde, com calma, aprofundamento das matérias e com espírito construtivo, que é aquilo que é suposto existir e que às vezes escasseia, aí sim, isso faz todo o sentido”.

A PGR desvalorizou a nota negativa que Luís Montenegro, líder do PSD e candidato a primeiro-ministro pela Aliança Democrática (AD), deu ao seu desempenho.

“Eu não valorizo, francamente, aquilo que sobre mim, em particular, possa ser dito. Valorizo sim a postura que um futuro primeiro-ministro e um futuro ministro da Justiça tenha relativamente aos temas da justiça e a vontade que evidencie de alterar de forma ponderada e sustentada as melhores soluções”.

Sobre intenções e propostas para alterações legislativas sugeridas no seguimento dos processos Operação Influencer e Madeira, Lucília Gago reconheceu que “algumas podem preocupar”, uma matéria que “mereceria uma abordagem mais detalhada”, mas para a qual “não é o momento”.

Lucília Gago rejeitou ainda qualquer mal-estar entre magistraturas, depois de críticas, nomeadamente, do presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Manuel Soares, à reação da PGR à decisão das medidas de coação do juiz de instrução no caso que investiga suspeitas de corrupção na Madeira.

“Não creio, de modo algum, não creio”, disse.

Durante três dias, o Congresso do SMMP dedicado ao tema “Ministério Público em Evolução: Atualidade, Proximidade, Iniciativa” vai discutir as condições de trabalho, apresentando um estudo sobre ‘burnout’ entre magistrados, a proximidade dos cidadãos e o acesso à justiça, e o uso da inteligência artificial.

No último dia, o evento acolhe o 1.º Congresso da União Internacional de Procuradores e Promotores do Ministério Público dos Países de Língua Portuguesa, que vai debater a independência e o estatuto socioprofissional dos magistrados do MP. ?

Dever de recato impede defesa da PJ contra “quem fala do que não sabe”

01/03/2024 | Imprensa, Notícias do dia

Q uestionado pelos jornalistas sobre críticas as comentadores ‘tudólogos’ numa intervenção num painel do XIII Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que decorre em Ponta Delgada, São Miguel, Açores, o diretor nacional da PJ, Luís Neves, sublinhou a dificuldade de contraditório que esta polícia e o Ministério Público enfrentam.

“Nós temos um dever de recato e de sigilo que, muitas vezes, não nos podemos defender de uma forma em tempo útil e em tempo oportuno, tal qual muita gente, às vezes, fala daquilo que não sabe. Nem todas as pessoas podem perceber de tudo. Não sabem os pormenores, como é que as coisas se organizam, como é que as coisas se fazem. Por isso, há aqui uma desigualdade de armas, que é os servidores da Justiça não poderem, efetivamente, ir ao âmago de algumas questões para poderem deslindar aquilo que, erradamente, também os outros comunicam”, disse.

Para Luís Neves, as críticas de que a PJ tem sido alvo são “muito injustas” e “inconsistentes”.

“Inconsistentes, porque do nosso trabalho sabemos nós”, frisou.

A operação na Madeira, no caso que investiga suspeitas de corrupção ao nível do Governo Regional, e que levou à queda do executivo na região autónoma, levou centenas de inspetores da PJ para buscas e diligências na ilha, envolvendo o transporte com recurso a aviões da Força Aérea, num processo que acabou com os três arguidos detidos a serem colocados em liberdade após o interrogatório, apesar do pedido de prisão preventiva do Ministério Público (MP).

Mesmo reconhecendo que “é normal que possa haver crítica”, Luís Neves frisou que “tem é que haver respeito”, que “globalmente”, o diretor nacional considera que tem existido.

“Pode haver no calor desta ou daquela discussão uma outra intervenção de quem não conhece de facto a realidade. Apenas isso, mas isto são placas tectónicas que são um movimento, a justiça funciona, há de haver resultados, o resultado há de ser um juiz a determiná-lo, os tribunais merecem total confiança institucional e pessoal”, disse.

“É absolutamente normal quando algumas questões vão surgindo no espaço público que possa haver opiniões diferentes, visões diferentes. (…) Não somos imunes à crítica, a crítica é saudável, a crítica faz-nos crescer, agora a crítica que seja feita com respeito”, acrescentou.

Questionado sobre propostas políticas e partidárias para rever o modelo do MP, Luís Neves preferiu sublinhar nos programas eleitorais “uma visão de procurar acabar ou mitigar algumas diligências dilatórias”, que “não são da área da investigação criminal”, que permitem que “alguns dos inquéritos e alguns dos julgamentos durem anos e anos e anos”.

“Essa matéria não nos podem imputar a nós, a área da investigação, não podem imputar ao Ministério Público e a nós”, disse, sublinhando que a PJ tem atualmente mais meios para o combate à corrupção e à criminalidade económica e financeira, que em breve terá novo concurso para admissão de mais de 100 novos inspetores e que a recente afetação de meios vai produzir resultados, que “vão começar a aparecer paulatinamente”.

Referiu, a título de exemplo de mudança na eficácia das investigações, o caso que envolve o Ministério da Defesa em suspeitas de corrupção, que levou à acusação pelo MP de 73 arguidos num espaço de poucos meses.

Sobre o anúncio da indisponibilidade de Lucília Gago para continuar como Procuradora-Geral da República para lá de outubro, quando termina o seu mandato, Luis Neves considerou-o uma “questão pacífica”.

“Eu penso que essa é uma questão pacífica, o próprio poder político, de quem depende a nomeação de um Procurador-Geral da República, o senhor Presidente da República e o senhor Primeiro-Ministro, acho que já resolveram essa questão no passado, e não querendo fazer futurologia, não é a mim que me compete, mas penso que essa jurisprudência fará o seu caminho”, disse. ?

Dever de sigilo impede defesa em “tempo útil” da PJ contra quem fala do que não sabe

01/03/2024 | Imprensa, Notícias do dia

Diretor Nacional da PJ, Luís Neves, diz que críticas são “muito injustas” e “inconsistentes”.

O diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ) apontou esta sexta-feira críticas “muito injustas e inconsistentes” por parte de quem “fala daquilo que não sabe”, frisando que há um dever de recato que impede uma defesa “em tempo útil” da PJ.

Questionado pelos jornalistas sobre críticas as comentadores ‘tudólogos’ numa intervenção num painel do XIII Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que decorre em Ponta Delgada, São Miguel, Açores, o diretor nacional da PJ, Luís Neves, sublinhou a dificuldade de contraditório que esta polícia e o Ministério Público enfrentam.

“Nós temos um dever de recato e de sigilo que, muitas vezes, não nos podemos defender de uma forma em tempo útil e em tempo oportuno, tal qual muita gente, às vezes, fala daquilo que não sabe. Nem todas as pessoas podem perceber de tudo. Não sabem os pormenores, como é que as coisas se organizam, como é que as coisas se fazem. Por isso, há aqui uma desigualdade de armas, que é os servidores da Justiça não poderem, efetivamente, ir ao âmago de algumas questões para poderem deslindar aquilo que, erradamente, também os outros comunicam”, disse.

Para Luís Neves, as críticas de que a PJ tem sido alvo são “muito injustas” e “inconsistentes”. Leia também

“Inconsistentes, porque do nosso trabalho sabemos nós”, frisou.

A operação na Madeira, no caso que investiga suspeitas de corrupção ao nível do Governo Regional, e que levou à queda do executivo na região autónoma, levou centenas de inspetores da PJ para buscas e diligências na ilha, envolvendo o transporte com recurso a aviões da Força Aérea, num processo que acabou com os três arguidos detidos a serem colocados em liberdade após o interrogatório, apesar do pedido de prisão preventiva do Ministério Público (MP).

Mesmo reconhecendo que “é normal que possa haver crítica”, Luís Neves frisou que “tem é que haver respeito”, que “globalmente”, o diretor nacional considera que tem existido.

“Pode haver no calor desta ou daquela discussão uma outra intervenção de quem não conhece de facto a realidade. Apenas isso, mas isto são placas tectónicas que são um movimento, a justiça funciona, há de haver resultados, o resultado há de ser um juiz a determiná-lo, os tribunais merecem total confiança institucional e pessoal”, disse. Leia também

“É absolutamente normal quando algumas questões vão surgindo no espaço público que possa haver opiniões diferentes, visões diferentes. (…) Não somos imunes à crítica, a crítica é saudável, a crítica faz-nos crescer, agora a crítica que seja feita com respeito”, acrescentou.

Questionado sobre propostas políticas e partidárias para rever o modelo do MP, Luís Neves preferiu sublinhar nos programas eleitorais “uma visão de procurar acabar ou mitigar algumas diligências dilatórias”, que “não são da área da investigação criminal”, que permitem que “alguns dos inquéritos e alguns dos julgamentos durem anos e anos e anos”.

“Essa matéria não nos podem imputar a nós, a área da investigação, não podem imputar ao Ministério Público e a nós”, disse, sublinhando que a PJ tem atualmente mais meios para o combate à corrupção e à criminalidade económica e financeira, que em breve terá novo concurso para admissão de mais de 100 novos inspetores e que a recente afetação de meios vai produzir resultados, que “vão começar a aparecer paulatinamente”.

Referiu, a título de exemplo de mudança na eficácia das investigações, o caso que envolve o Ministério da Defesa em suspeitas de corrupção, que levou à acusação pelo MP de 73 arguidos num espaço de poucos meses.

Sobre o anúncio da indisponibilidade de Lucília Gago para continuar como Procuradora-Geral da República para lá de outubro, quando termina o seu mandato, Luis Neves considerou-o uma “questão pacífica”.

“Eu penso que essa é uma questão pacífica, o próprio poder político, de quem depende a nomeação de um Procurador-Geral da República, o senhor Presidente da República e o senhor Primeiro-Ministro, acho que já resolveram essa questão no passado, e não querendo fazer futurologia, não é a mim que me compete, mas penso que essa jurisprudência fará o seu caminho”, disse. Leia também ?

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