Procuradora-geral da República diz que Ministério Público deve ser imune a pressões apesar de ataques

29/02/2024 | Imprensa, Notícias do dia

Lucília Gago reconheceu ainda que a Justiça exige um “crescente reforço de meios, modernização e reafirmação”.

A procuradora-geral da República (PGR) afirmou esta quinta-feira que, “não obstante as investidas e os ataques”, cabe ao Ministério Público (MP) zelar pelo cumprimento da lei e estar imune “a quaisquer pressões ou ingerências, diretas ou indiretas”.

Lucília Gago falava na cerimónia de abertura do Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), que decorre em Ponta Delgada, Açores, entre esta quinta-feira e 2 de março.

Numa altura em que os inquéritos do MP nos casos Influencer e Madeira motivaram críticas internas e externas ao Ministério Público, a PGR alertou que atualmente se assiste “à retoma de temas que ciclicamente surgem, acrescentados até ao paradoxo de outros nunca antes colocados, que visam descredibilizar as investigações e quem as dirige”.

“A incomum fertilidade de significantes eventos recentes – geradora de turbilhões de comentários, interrogações e interpelações – confunde alguns, atordoa outros, acentua o ruído e propicia a desesperança”, referiu a PGR logo no início da sua intervenção. Leia também

Segundo Lucília Gago, importantes desenvolvimentos registados em inquéritos com protagonistas de relevância pública ganharam “incontornável expressão mediática e como consequência desencadearam ou avivaram inflamadas paixões”.

“Somos confrontados e fustigados pelo novel questionamento sobre a adequação dos meios empregues e sobre os ‘timings’ das diligências, disse a PGR, notando que se pretendeu culpar a PGR e o MP como “os principais responsáveis das páginas mais negras da realidade judiciária” que hoje se vive.

A este propósito, a PGR manifestou concordância com recentes afirmações do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça sobre a necessidade dos sistemas judiciários evidenciarem “solidez, eficiência e absoluta impermeabilidade a tentativas de ilegítima intrusão ou condicionamento por parte do poder político” e apelou a cada congressista para que “a perseverança e a clarividência nunca deixe de ser por si laboriosamente perseguida”.

Lucília Gago realçou que a sua presença neste evento representa “um claro sinal de proximidade e de solidariedade para com os magistrados e de esperançosa aposta num auspicioso futuro para o MP e para a Justiça”. Leia também

Reconheceu porém que a Justiça exige “crescente reforço de meios, modernização e reafirmação, seja pela sua maior prontidão, seja pela substância dos resultados alcançados”.

A PGR falou ainda da necessidade de consagração da autonomia financeira do MP, sublinhando que “só ela proporcionará a afetação de recursos necessários ao eficaz combate à criminalidade, particularmente a mais grave, a mais censurável e violenta”.

Enfatizou ainda que “só a autonomia financeira permitirá também garantir a efetiva autonomia do MP relativamente aos demais poderes do Estado”. Leia também ?

PGR marca presença no congresso dos magistrados do MP

29/02/2024 | Imprensa, Notícias do dia

Ainda que o congresso não sirva para discutir “nenhuma operação em concreto”, como o caso da Madeira ou a Operação Influencer, o presidente do SMMP Adão Carvalho reconheceu que haverá espaço para a “autorreflexão e autocrítica”.

O XIII Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) inicia-se esta quinta-feira em Ponta Delgada, Açores, com a presença da Procuradora-Geral da República (PGR), Lucília Gago.

Além da PGR, estarão presentes o presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa, e o presidente do SMMP, Adão Carvalho.

Durante três dias, o Congresso do SMMP dedicado ao tema “Ministério Público em Evolução: Atualidade, Proximidade, Iniciativa” vai discutir as condições de trabalho , apresentando um estudo sobre ‘burnout’ entre magistrados, a proximidade dos cidadãos e o acesso à justiça, e o uso da inteligência artificial.

No último dia, o evento acolhe o 1.º Congresso da União Internacional de Procuradores e Promotores do Ministério Público dos Países de Língua Portuguesa, que vai debater a independência e o estatuto socioprofissional dos magistrados do MP.

O MP viu recentemente o juiz de instrução do caso que investiga suspeitas de corrupção na Madeira, e que levou à demissão do Governo regional, recusar aplicar a prisão preventiva pedida pelo MP como medida de coação aos arguidos detidos, tendo a decisão suscitado vários pedidos de esclarecimento públicos à Procuradora-Geral da República, questionando o trabalho do MP.

Ainda que o congresso não sirva para discutir “nenhuma operação em concreto” , como o caso da Madeira ou a Operação Influencer, que levou à demissão do primeiro-ministro e do Governo, Adão Carvalho reconheceu que haverá espaço para a “autorreflexão e autocrítica”. ?

Congresso dos Magistrados do MP inicia-se hoje com a presença da PGR

29/02/2024 | Imprensa, Notícias do dia

A lém da PGR, estarão presentes o presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa, e o presidente do SMMP, Adão Carvalho.

Durante três dias, o Congresso do SMMP dedicado ao tema “Ministério Público em Evolução: Atualidade, Proximidade, Iniciativa” vai discutir as condições de trabalho, apresentando um estudo sobre ‘burnout’ entre magistrados, a proximidade dos cidadãos e o acesso à justiça, e o uso da inteligência artificial.

No último dia, o evento acolhe o 1.º Congresso da União Internacional de Procuradores e Promotores do Ministério Público dos Países de Língua Portuguesa, que vai debater a independência e o estatuto socioprofissional dos magistrados do MP.

O MP viu recentemente o juiz de instrução do caso que investiga suspeitas de corrupção na Madeira, e que levou à demissão do Governo regional, recusar aplicar a prisão preventiva pedida pelo MP como medida de coação aos arguidos detidos, tendo a decisão suscitado vários pedidos de esclarecimento públicos à Procuradora-Geral da República, questionando o trabalho do MP.

Ainda que o congresso não sirva para discutir “nenhuma operação em concreto”, como o caso da Madeira ou a Operação Influencer, que levou à demissão do primeiro-ministro e do Governo, Adão Carvalho reconheceu que haverá espaço para a “autorreflexão e autocrítica”. ?

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