Na origem está uma alegada fraude no processamento de serviços gratificados a agentes, supostamente feitos na CP – Comboios de Portugal.
A Divisão de Investigação Criminal da PSP realizou ontem buscas na Divisão de Segurança e Transportes Públicos de …
António Marçal
OPINIÃO
Numa estratégia brilhante para alimentar a fogueira da contestação social, a Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, decidiu sacudir a árvore dos subsídios apenas para a Polícia Judiciária. Uma medida tão equilibrada q…
O Tribunal da Relação anulou o despacho do juiz Carlos Alexandre, que aplicou a prisão domiciliária, ou, em alternativa, o pagamento de uma caução de dez milhões de euros ao fundador da Altice. A decisão volta ao "Ticão".
Nos dias 8 e 9 de fevereiro vai decorrer a conferência "Megaprocessos – Quando a justiça criminal é especialmente complexa" no Palácio da Justiça, em Lisboa.
Nos dias 8 e 9 de fevereiro decorre a conferência "Megaprocessos – Quando a ju…
Segundo o advogado do arguido explicou ao ECO/Advocatus, esta caução só será devolvida "se no novo despacho não for fixada caução", disse Manuel Magalhães e Silva.
A Justiça portuguesa não vai devolver a caução de dez milhões de euros paga p…
O recurso foi agora distribuído à juíza desembargadora relatora Maria da Graça dos Santos Silva, depois de ter estado nas mãos da desembargadora Maria da Conceição Gonçalves desde outubro de 2020.
O recurso da defesa dos ex-gestores António Mexia e Jo…
O tribunal aplicou a medida cautelar mais gravosa a Fernando Madureira, bem como a Hugo Carneiro.
Fernando Madureira, líder dos Super Dragões, claque do FC Porto, ficou em prisão preventiva, uma semana depois de ter sido detido no âmbito da Operação P…
E m declarações à Lusa, Ana Carla Almeida explicou que a sua participação no âmbito da conferência “A Política da Justiça e o Mediatismo dos Casos Judiciais” teve o conhecimento prévio e autorização da Procuradora-Geral da República (PGR), Lucília Gago, recusando semelhanças com a conferência do CSM prevista para dias 08 e 09 de fevereiro, dedicada ao tema dos megaprocessos judiciais.
“O título pode levar a criar essa ideia, mas não é a mesma coisa”, disse à Lusa a procuradora-geral adjunta, sobre a sua participação na conferência de hoje organizada pelo Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), em Lisboa.
A magistrada esclareceu que a sua participação, que se traduziu numa entrevista, abordou temas como a morosidade da justiça, a sua intervenção no ‘think tank’ (grupo de reflexão) do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) dedicado ao risco de fraude com fundos comunitários, tendo apenas havido uma questão mais ligada à atualidade, sobre se as investigações judiciais devem ter em conta o calendário eleitoral, à qual disse ter respondido com o previsto na lei para a condução das investigações.
Ana Carla Almeida recusa que o impedimento imposto pela PGR à sua participação e de outros quatro procuradores na conferência do CSM — Inês Bonina, Rosário Teixeira, João Aibéo e Paulo Morgado Carvalho – seja interpretado como falta de confiança de Lucília Gago nos procuradores.
“Não senti isso, senti, tal como a PGR, que não era o momento oportuno”, disse à Lusa Ana Carla Almeida, afirmando que a posição de Lucília Gago foi explicada, que a percebeu e acatou “sem problemas”.
A procuradora-geral adjunta questionou “a mais-valia” de fazer esta discussão antes das eleições legislativas de 10 de março, acrescentando que entende que pode ser feita depois.
“O tema é importante, achamos que a discussão deve ser feita mais tarde”, disse Ana Carla Almeida, referindo, a título de exemplo, que a comissão criada para estudar a viabilidade do sistema de pensões da Segurança Social e a diversificação de fontes de financiamento pediu para apresentar as suas conclusões apenas após as eleições legislativas de março.
O Público noticiou hoje que a PGR impediu a participação de procuradores do Ministério Público (MP) na conferência do CSM “Megaprocessos — Quando a Justiça Criminal é especialmente complexa”, agendada para 08 e 09 de fevereiro no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, e cujo programa inicial, divulgado em 19 de janeiro, previa a participação de cinco procuradores em diversos painéis de discussão, tendo entretanto sido revisto para colmatar as ausências.
À Lusa, a Procuradoria-Geral da República afirmou que “atribui a maior relevância ao tema, considerando-o merecedor de reflexão aprofundada”, mas tal como já havia afirmado em resposta ao Público, acrescentou que “não obstante, entende também que o momento não é de todo propício a que, no contexto do mencionado evento, essa reflexão possa ser feita com rigor e serenidade”.
“Por isso e não assumindo premência tal realização na calendarização prevista, considerou desaconselhada a participação de magistrados do Ministério Público”, concluiu a Procuradoria-Geral da República.
A Lusa tentou contactar o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), Adão Carvalho, que não esteve disponível para fazer comentários. ?
A procuradora-geral adjunta Ana Carla Almeida recusa dualidade de critérios da Procuradora-Geral da República, que autorizou que participasse numa conferência, mas recusou presença noutra iniciativa.
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A procuradora-geral adjunta Ana Carla Almeida recusa qualquer dualidade de critérios da Procuradora-Geral da República, que autorizou que participasse numa conferência esta quarta-feira, mas recusou a sua presença e de outros procuradores noutra inicia…
A propósito de um dos processos mais mediáticos existente nos tribunais portugueses todos percebemos como a preocupação de alguns não é a justiça material e a obtenção de uma decisão mas sim evitar que essa decisão algum dia venha a ser proferida.
A detenção, enquanto privação de liberdade, mesmo que temporária e legitimada, tem sempre caráter de exceção, e qualquer atuação das autoridades judiciárias não deve perder de vista essa matriz de excecionalidade
