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Pedro Dominguinhos
Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR
“PRR deve ter ambição de pagar 700 milhões às empresas até final de 2023”
Pedro Dominguinhos Presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR
Textos Joana Nunes Mateus Foto Nuno Fox
O presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Pedro Dominguinhos, diz que o “PRR deve ter ambição de pagar 700 milhões às empresas até final de 2023”. No início de dezembro, as empresas submeteram mais de 19 mil candidaturas, viram aprovados perto de 2,6 mil milhões de apoios e receberam 68 milhões.
Quem tem mais undos para distribuir pelas empresas é o IAPMEI — Agência para a Competitividade e Inovação (que gere atualmente 2,3 mil milhões do PRR) e o Banco Português de Fomento (BPF) (1,6 mil milhões). Ora, o IAPMEI pagou cerca de 28 milhões e o BPF cerca de 6 milhões, confirma Pedro Dominguinhos.
Neste contexto, o presidente da CNA alerta para a necessidade de reforçar as equipas do PRR, seja para acelerar esta primeira fase das candidaturas, seja para agilizar a fase seguinte do acompanhamento dos projetos e da análise das despesas e processamento dos pagamentos às empresas.
É difícil contratar para o PRR
Há vários serviços públicos pressionados pelas candidaturas do PRR. “Estamos com atrasos na área dos apoios à produção de hidrogénio. As candidaturas encerraram em fevereiro e ainda não há decisão. Já tivemos o cuidado de falar com o Fundo Ambiental”, diz Pedro Dominguinhos sobre esta entidade pública que também distribui apoios às empresas no âmbito da bioeconomia, gases renováveis ou eficiência energética. “Também já tivemos o cuidado de falar com o IAPMEI sobre os apoios à descarbonização da indústria. Os resultados do concurso serão publicados até ao final do ano, princípio de janeiro.”
O Fundo Ambiental reforçou a equipa com 32 pessoas. Em novembro de 2021, o IAPMEI foi autorizado pelo Governo a recrutar 53 pessoas para o PRR, mas só conseguiu 12, devendo chegar às 38 no início do próximo ano. “O IAPMEI é claramente o organismo público onde é mais premente reforçar o pessoal, pela quantidade de fundos que gere e projetos que deve acompanhar. Mas há dificuldades em recrutar pessoas para o PRR. Os currículos apresentados ao IAPMEI não são os mais adequados. Terá de relançar concursos para contratar as pessoas que faltam. A questão é que não basta contratar. Tem de as acolher e dar a formação necessária para que elas possam estar aptas a realizar as suas funções”, alerta.
“Se a contratação de pessoas para o PRR é difícil”, Pedro Dominguinhos sugere que se equacione a externalização de tarefas para fazer face ao volume de candidaturas. “Por exemplo, o Fundo Ambiental contratou duas universidades para fazerem a análise técnica das propostas. Isso também não é novidade para o IAPMEI ou para a ANI — Agência Nacional de Inovação, que já recorrem a peritos”, designadamente no Portugal 2020.
O ano de 2023 será marcado pelo encerramento dos projetos do Portugal 2020, pelo lançamento dos novos fundos comunitários do Portugal 2030 e pela necessidade de acelerar o PRR. E o presidente da CNA não tem “a mínima dúvida” de que reforçar o IAPMEI deve ser a prioridade de Pedro Cilínio, o novo secretário de Estado da Economia, que o ministro da Economia, António Costa Silva, foi buscar precisamente ao IAPMEI. “Isto é muito importante. O engenheiro Pedro Cilínio conhece muito bem a máquina do IAPMEI.”
Atenção às agendas do PRR
A cargo do IAPMEI estão as chamadas Agendas de Inovação Empresarial, a maior de todas as medidas do PRR. Orçada em 930 milhões, deverá ser reforçada para 2,5 a 3 mil milhões, no âmbito da reprogramação do PRR, para apoiar meia centena de consórcios entre empresários e investigadores a investirem cerca de 7 mil milhões no desenvolvimento de 2200 novos produtos, patentes ou serviços para exportação, gerando 17 mil empregos, dos quais 11 mil altamente qualificados. Estes consórcios envolvem 1200 associações, sobretudo PME, grandes empresas, instituições de ensino superior e outras entidades do sistema científico e tecnológico.
O gestor acredita no potencial transformador das agendas para a economia portuguesa. “Estamos a falar da capacidade de criar verdadeiras alianças entre a academia e as empresas para colocar produtos muito inovadores, verdes e digitais no mercado. E já há sinais muito claros de investimentos espalhados pelo território que podem ser mesmo disruptivos.” É o caso do “tratamento do lixo espacial” ou da “criação do primeiro avião totalmente construído em Portugal”, em Ponte de Sor. Ou “dos videojogos, na Madeira”. Existem mesmo projeções de que as vendas do sector das tecnologias de informação e comunicação (TIC) possam ultrapassar as do turismo da Madeira nos próximos anos, diz Pedro Dominguinhos.
Todos estes projetos mais inovadores e arriscados merecem um especial acompanhamento administrativo e científico. “Tivemos uma reunião com o IAPMEI em que questionámos qual o modelo de acompanhamento que pretendem implementar para as agendas e sugerimos várias coisas.” Primeiro, que cada agenda tenha um interlocutor específico, um ponto focal, no IAPMEI, com “uma preocupação muito grande na agilização dos pedidos de pagamento”, para que os consórcios recebam o dinheiro do PRR atempadamente. Segundo, que os peritos que o IAPMEI recrutou para avaliarem as candidaturas às agendas do PRR possam agora funcionar como uma espécie de “amigo crítico” na fase de execução dos projetos, antecipando riscos e contribuindo para se alcançarem os resultados esperados. “Não sei se o sir John O’Reilly [que foi o presidente do júri internacional deste concurso do PRR] está disponível, mas há vários peritos que são nacionais, pessoas seniores, com experiência nesta relação da indústria com o sistema tecnológico e científico. Foi o IAPMEI que os contratou. Portanto, é falar com eles”, sugere.
A CNA também já reuniu com a nova administração do BPF. “Notámos uma abertura à implementação de novas abordagens às empresas”, diz Pedro Dominguinhos sobre os apoios à capitalização.
O IAPMEI É CLARAMENTE O ORGANISMO PÚBLICO ONDE É MAIS PREMENTE REFORÇAR O PESSOAL
JÁ HÁ SINAIS MUITO CLAROS DE INVESTIMENTOS ESPALHADOS PELO TERRITÓRIO QUE PODEM SER MESMO DISRUPTIVOS
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Metros, barragem do Pisão e 26 mil casas são as obras públicas “mais desafiantes”
Pedro Dominguinhos lista os investimentos públicos de mais difícil execução no Plano de Recuperação e Resiliência até 2026
As obras públicas “mais desafiantes” de concretizar no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) são a expansão da rede do metro na região de Lisboa, através da linha violeta Odivelas/ Loures e da linha vermelha São Sebastião/Alcântara, o aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Crato, mais conhecido por barragem do Pisão, e as 26 mil habitações previstas no Programa de Apoio ao Acesso à Habitação até 2026, considera o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do PRR, Pedro Dominguinhos.
“O metro de superfície Odivelas/Loures é talvez o mais desafiante desses projetos todos, porque ainda carece de Declaração de Impacto Ambiental (DIA)”, informa.
O plano inicial era construir 12 quilómetros de metro ligeiro de superfície até 31 de dezembro de 2025, com 250 milhões do PRR. Um dos marcos a cumprir pelo PRR era assinar o contrato de construção até ao primeiro trimestre de 2023, mas ainda está em curso a avaliação de impacto ambiental deste projeto, que passou também a incluir estações subterrâneas. Segundo o Metropolitano de Lisboa, o estudo de impacto ambiental foi entregue à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a 31 de agosto de 2022. Após esta análise, será emitida uma DIA, a qual poderá possibilitar, nos termos estabelecidos pela APA, o posterior lançamento do concurso para a empreitada de conceção e construção.
Mais tempo e dinheiro
“Na linha violeta houve um consenso no traçado com os municípios de Odivelas e de Loures que é ligeiramente diferente do inicial. Era metro de superfície e agora tem alguns túneis”, alerta Pedro Dominguinhos. “É mais desafiante, porque envolve o Metro e as autarquias. E também porque há necessidade de financiamento extra.”
Outro dos marcos do PRR era assinar o contrato de expansão da linha vermelha até ao terceiro trimestre de 2022. Em causa estão 304 milhões do PRR para abrir as novas estações de Amoreiras/Campolide, Campo de Ourique, Infante Santo e Alcântara até ao final de 2025. Em novembro de 2022, três associações — Quercus, Fórum Cidadania Lx e Casa de Goa — deram entrada a uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa contra a APA e o Metropolitano de Lisboa solicitando a suspensão de eficácia da DIA que esta obra tinha entretanto obtido.
“Em termos de lançamento do concurso público, vai depender da decisão do tribunal”, diz o gestor. “Aquilo que posso dizer é que o Metro tem a contestação preparada, tem pareceres de professores universitários e de entidades conceituadas. Naturalmente, terá de ser uma decisão do tribunal sobre esta questão. Mas o Metropolitano de Lisboa tem todas as peças processuais para lançar a obra.”
A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) tem a cargo outra das grandes obras públicas: investir 120 milhões do PRR na concretização do aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Crato, vulgo barragem do Pisão, até final de 2025.
“A DIA foi emitida com medidas de mitigação que estão a ser analisadas”, explica Pedro Dominguinhos. “Podemos estar a falar da replantação de três a cinco árvores por cada uma abatida, da relocalização dos habitantes da aldeia do Pisão, da alteração do traçado, que significará mais cinco quilómetros de construção. O objetivo é apresentar até janeiro as medidas de resposta
Comissão Nacional de Acompanhamento aguarda pela proposta de reprogramação do PRR do Governo para emitir uma opinião
para a mitigação do impacto ambiental. Os projetos estão a ser desenvolvidos e, se tudo correr como planeado, será possível lançar o concurso público no próximo semestre.”
“Aquilo que eu notei foi uma unanimidade entre todos os 15 presidentes de câmara da CIMAA para esta obra desafiante. Um dos desafios é a capacitação da própria CIMAA. Estão a contratar pessoas e estão a contratar empresas, por exemplo, em termos de consultoria hídrica. Para reforçar as competências, também irão
OBRAS A DERRAPAR
Linha violeta
“O metro de superfície Odivelas/Loures é o mais desafiante desses projetos todos”
Linha vermelha
“Em termos de lançamento do concurso público, vai depender da decisão do tribunal”
Barragem do Pisão
“Se tudo correr como planeado, o concurso público será lançado no próximo semestre”
26 mil casas
“Soluções inovadoras no mercado de construção modular podem dar alguma aceleração”
assinar protocolos com entidades que já têm conhecimento específico na gestão deste tipo de empreendimentos.”
A cargo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) está a dinamização com as autarquias do maior investimento público do PRR: o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. Orçados foram 1211 milhões do PRR para dar resposta a, pelo menos, 26 mil famílias até 2026.
“A contratação de 45 pessoas para o IHRU permite agora uma maior agilização e acompanhamento dos projetos”, diz Pedro Dominguinhos sobre esta medida, que assenta em estratégias locais de habitação propostas pelas autarquias. O problema é que o dinheiro previsto no PRR não chega para tantas casas. “Se fizermos uma conta de divisão ao custo atual, eu diria que é um desafio construir 26 mil habitações com o dinheiro que temos neste momento”, explica o presidente da CNA.
Pedro Dominguinhos nota, contudo, que já há autarquias “a fazer um mix entre habitação nova e reabilitação, que poderá permitir alcançar o mesmo número de famílias com o mesmo dinheiro”. Também chama a atenção para novas modalidades de construção mais rápidas e, nalguns casos, mais baratas: “Existem soluções inovadoras no mercado da construção modular industrializável que podem dar alguma aceleração.”
Face ao aumento dos custos destas e de outras obras públicas, o presidente da CNA não descarta a necessidade de o país ter de recorrer a receitas próprias ou então pedir mais dinheiro emprestado para cumprir as metas. “Nos empréstimos do PRR, mobilizámos menos de 3 mil milhões e podemos ir até aos 14 mil milhões. É uma decisão que o Governo tomará na reprogramação do PRR.”
Tudo reprogramado
Em outubro, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou ao Expresso que o Governo já estava a trabalhar na proposta de reprogramação do PRR, a submeter a Bruxelas no início de 2023. Portugal é um dos Estados-membros que está a aproveitar a flexibilidade concedida pela Comissão Europeia para revisitar os investimentos programados no PRR e identificar as obras mais pesadas e pressionadas pelos preços de construção ou a falta de materiais e de mão de obra.
“A construção e os metros são duas áreas que a Comissão Europeia já assumiu que podem ser objeto de reprogramação. Pode haver algum deslizar das metas, sem ultrapassar o prazo de 2026”, lembra o gestor.
“O compromisso do Governo é que a CNA receberá uma proposta de reprogramação e emitirá uma opinião”, vinca Pedro Dominguinhos. “Vai ser um processo complexo e duro de negociação com a Comissão Europeia. Disso não tenho a mínima dúvida.”
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Pedro Dominguinhos foi designado presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR a 28 de maio de 2022
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