A Justiça brinca com o fogo

16/12/2022 | Imprensa, Notícias do dia

Ricardo Costa

Nunca conseguirei perceber o jogo perigoso que o Ministério Público faz com os prazos. Umas vezes porque o caso é complexo, outras porque não há meios, esta porque não consegue notificar alguém, aquela porque a lei diz isto, aqueloutra p…

Luta parece wrestling “

16/12/2022 | Imprensa, Notícias do dia

O humorista Ricardo Araújo Pereira foi o convidado principal da conferência organizada ontem pela Polícia Judiciária (PJ), na sede nacional em Lisboa, para marcar o Dia Internacional de combate à corrupção. A estrela da SIC comparou a luta contra os crimes de ‘colarinho branco’ em Portugal “a um combate de wrestling”. “No final, ninguém se aleija”, gracejou.

Numa intervenção com cerca de meia hora, Ricardo Araújo Pereira recordou o caso ‘Bragaparques’. “O empresário Domingos Névoa foi absolvido depois de o tribunal entender que o político que recebeu os 200 mil euros de suborno pagos pelo arguido ‘não tinha poder para lhe resolver o problema’ “.

“Não é um badameco qualquer que é corrupto. Para o tribunal quem tenta subornar a pessoa errada não é um corrupto, é apenas um palerma”, considerou, arrancando gargalhadas na audiência, ria qual estava a procuradora-geral da República, Lucília Gago e o diretor nacional da PJ, Luís Neves. Este comparou a luta anticorrupção “a uma luta pelos direitos humanos” e adiantou que “33% dos novos inspetores já trabalham na investigação”. •

PORMENORES Queixas online

A procuradora-geral da República, Lucília Gago, revelou que a aplicação online’Corrupção denuncie aqui’recebeu, entre janeiro e novembro, 1345 queixas, 522 identificadas.

Recuperação de ativos

A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, mostrou empenho no reforço de meios para recuperar ativos obtidos por corruptos.

Novos efetivos

Luís Neves recordou que a PJ vai ter 1100 novos efetivos (inspetores e peritos) até 2026.

ORicardo Araújo Pereira na conferência 0Luís Neves, diretor da PJ

JUSTIÇA ACUSA SALGADO» E CASAL PINHO DE CORRUPÇÃO

16/12/2022 | Imprensa, Notícias do dia

CASAL PINHO ACUSADO DE RECEBER 5 MILHÕES DE SALGADO CORRUPÇÃO

MIGUEL ALEXANDRE GANHÃO

ACUSAÇÃO. São 574 páginas em que se descreve como o antigo ministro de Sócrates recebia dinheiro para favorecer os interesses do Grupo Espírito Santo CONTRAPARTIDAS. Projetos PIN da Comporta e do Pinheirinho

Passados cinco anos após ser constituído arguido, o antigo ministro da Economia Manuel Pinho foi ontem formalmente acusado de dois crimes de corrupção passiva. O corruptor é Ricardo Salgado, patrão do Grupo Espírito Santo (GES), que durante uma década (2002-2012) teve Pinho como avençado dos interesses do grupo que liderava.

Nas 574 páginas da acusação, o Ministério Público (MP)descreve os vários expedientes utilizados por Salgado para canalizar pelo menos cinco milhões de euros para a esfera patrimonial do casal Pinho. Desde a avença de 15 mil euros paga pelo saco azul da Espírito Santo Enterprises, passando pelos prédios que Pinho comprou com dinheiro do BES e revendeu posterior mente ao próprio banco, até ao emprego arranjado a Alexandra Pinho como curadora da coleção BES Photo/Art, a ganhar sete mil euros por mês, foram vários os canais que serviram para pagar ao casal Pinho Entre os favores ao GES/BES, para além da renegociação dos CMEC e a extensão da concessão das barragens (que serão objeto de acusação autónoma no processo ‘EDP’), Pinho in terveio na aprovação dos cha mados PIN – Projetos de Inte resse Nacional – da Herdade da Comporta, quer na vertente de desenvolvimento imobiliário, quer quando já não era ministro na candidatura portuguesa à realização da Ryder Cup(competição de Golfe), que Pinho queria que tivesse lugar na Comporta. Também a Herdade do Pinheirinho foi favorecida por Pinho em benefício do BES. Por tudo isto, o MP pede que o antigo governante seja conde nado numa pena acessória de proibição do exercício de qualquer cargo político por um período de 10 anos. Foi ainda extraída uma certidão para investigar factos novos que envolvem os arguidos no processo ‘EDP’.

UM ANO EM DOMICILIÁRIA
Defesa pede ao Supremo uma libertação imediata
A defesa de Manuel Pinho entregou ontem um pedido de ‘habeas corpus’ para a libertação imediata do antigo ministro da Economia, que cumpriu esta quinta-feira um ano de prisão domiciliária no âmbito do caso ‘EDP’. A medida de coação foi decretada por Carlos Alexandre no dia 15 de dezembro, de 2021, tendo aplicado uma caução de seis milhões de euros.

Pinho começou por escolher’ a residência da mulher em Santa Eulália (Albufeira) para iniciar a sua prisão domiciliá ria, no entanto, ficou lá pouco mais de dois meses, tendo o antigo governante pedido a transferência para uma propriedade que a família tem em Gondizalves, Braga, onde estava detido até ontem.

Foi nesta propriedade que, este verão, recebeu a visita do antigo primeiro-ministro, José Sócrates, que pediu para se constituir assistente no processo em que Pinho era arguido. A visita de Sócrates motivou, por parte do Ministério Público, o pedido de retirada do estatuto de assistente, uma decisão que ainda se encontra pendente.

MP identifica quatro crimes
São quatro os crimes (dois em coautoria coma sua mulher) de que Pinho é acusado: um de corrupção passiva para ato ilícito (1 a8anosde prisão), corrupção passiva (1 a 5 anos), branqueamento de capitais (2 a 12 anos) e fraude fiscal (até 3 anos).

Dois crimes em coautoria
Alexandra Pinho é acusada de dois crimes e sempre em coautoria com o seu marido. Fraude fiscal (até 3 anos de prisão) por não ter declarado os rendimentos que obteve e branqueamento de capitais (2 a 12 anos de prisão).

Três crimes, um deles em coautoria
Ricardo Salgado é acusado neste processo de três crimes: corrupção ativa para ato ilícito (2 a 5 anos de prisão), corrupção ativa (1 a 5 anos) e branqueamento de capitais (2 a 12 anos), neste caso em coautoria com o casal Pinho.

PROMESSAS DE RICARDO SALGADO A MANUEL PINHO

NO INÍCIO DE MARÇO DE 2005 SEGUNDO 0 MINISTÉRIO PÚBLICO

1. Espirito Santo Enterprises, empresa suspeita de ser um saco azul do GES, continuava a pagar-lhe 14 963 euros por mês, como acontecia desde 2002

2. Pagamento de 500 mil euros a curto prazo, o que ocorreu a 11 de maio de 2005, quando Manuel Pinho já exercia funções governativas há cerca de dois meses

3. Regresso ao GES/BES após cessar as funções de ministro da Economia. Em 17 de maio de 2010, segundo informação enviada aos autos do processo pelo Novo Banco, Pinho foi readmitido no BES como diretor. Dois dias depois, a 19 de maio, Pinho foi nomeado administrador do BES África

4. Passagem à reforma aos 55 anos de idade com uma pensão equivalente a 100% do salário pensionável, correspondente a cerca de 62 mil euros por mês.

GOZACOMBRUXARIADO BENFICA EM TRIBUNAL

16/12/2022 | Imprensa, Notícias do dia

Francisco J. Marques, diretor do FC Porto, defendeu ontem, no julgamento da divulgação dos emails do Benfica, que foi a contradição entre o discurso oficial e as práticas do clube da Luz, designadamente o alegado pedido de serviços de bruxaria, que o l…

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