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A deputada do Partido Socialista, Isabel Moreira apela a “alguma noção do processo longo” que levou à aprovação da Eutanásia.
A deputada do Partido Socialista, Isabel Moreira, uma das autoras do projeto para a nova lei da Eutanásia, referiu, este domingo, que “é importante distinguir ‘notícias’ de opiniões ou de ruído”, uma vez que foi “um diploma aprovado por maioria muito forte”.
Numa publicação na rede social Facebook partilhada este domingo, em que apela a “alguma noção do processo longo” do novo decreto-lei referente à Eutanásia, Isabel Moreira voltou atrás no tempo e explicou que é importante “sobretudo perceber que o que está a acontecer”. “É o que acontece sempre, não estamos a inventar o processo legislativo hoje”, acrescentou, referindo que a aprovação do texto que despenaliza a morte medicamente assistida até já deu “azo a que um artigo da Constituição fosse capa do Público”.
A deputada começa a publicação remontando a 2016, quando “foram feitas muitas audições antes de ser redigido o diploma da Eutanásia”. “Estávamos reunidos por causa da petição que pedia a eutanásia. Horas e horas de explicação por parte de tanta gente, desde logo constitucionalistas”, esclareceu.
No que intitula de “um princípio [da dignidade da pessoa humana] que deve ser lido de forma a que lá caibamos todos e não uma conceção”, Isabel Moreira nota que para a elaboração houve um debate sobre o “dever de proteção de todos os direitos fundamentais, do caso específico dos limites do dever de proteção de um direito contra a vontade do próprio titular do direito”.
Para que não haja dúvidas, a deputada frisa que “está tudo disponível online”, tal como “os contributos recebidos por iniciativa própria de quem os queria dar”.
“Não estamos a inventar o processo legislativo hoje. Um diploma foi aprovado (com enorme historial, é certo) e agora cabe ao PR decidir entre as três opções conhecidas.”, referiu Isabel Moreira. “Não vale a pena inventar ruído. Ou perder a memória”, rematou a deputada do PS.
O texto sobre a despenalização da morte medicamente assistida foi aprovado no início do mês, em votação final global no Parlamento.
Votaram a favor a maioria da bancada do PS, a IL, o BE, o PAN e o Livre e os deputados do PSD Catarina Rocha Ferreira, Hugo Carvalho, Isabel Meireles, André Coelho Lima, Sofia Matos e Adão Silva.
Votaram contra os grupos parlamentares do Chega e do PCP e a maioria da bancada social-democrata.
Houve ainda uma abstenção do socialista José Carlos Alexandrino e de três sociais-democratas: Lina Lopes, Jorge Salgueiro Mendes e Ofélia Ramos.
O PSD já tinha anunciado que daria liberdade de voto aos seus deputados.
O decreto segue agora para redação final e ainda tem que ser apreciado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que o pode promulgar, vetar ou pedir a fiscalização preventiva do texto ao Tribunal Constitucional. Esta quarta-feira, Marcelo garantiu apenas que decidirá rapidamente sobre a lei quando receber o documento em Belém, apontando a altura do Natal como data provável.
Leia Também: Eutanásia. Menos casos do que esperado em Espanha no primeiro ano da lei ?
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