O Tribunal Criminal de Lisboa condenou o estudante acusado de planear um ataque terrorista à Faculdade de Ciências de Lisboa, apenas por detenção de arma proibida, a uma pena efetiva de dois anos e nove meses de prisão. A pena de prisão, segundo o acór…
TEXTO SUSETE FRANCISCO
DIPLOMA Parlamento açorianojunta-se ao madeirense na queixa de que não foi ouvido no processo da morte medicamente assistida.
Depois do presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, também o presidente do Parlamento açoriano…
PAULO RIBEIRO PINTO
Na avaliação do barómetro de dezembro, há mais inquiridos a considerarem que o Executivo é agora pior do que nos anos anteriores. Dois terços acreditam, no entanto, que não há crise política no horizonte mais próximo.
A imagem de …
Qatargate revela "grave negligência" de instituições e partidos europeus
Coordenador do observatório Corporate Europe acusa UE de ignorar os apelos para serem criadas "medidas eficazes contra o regime de lobby". Vice-presidente do …
O presidente do parlamento dos Açores escreveu ao Presidente da República alertando para que a audição das regiões autónomas sobre a lei da morte medicamente assistida era "não só obrigatória como essencial", nomeadamente por questões de &quo…
João Miguel Tavares
O respeitinho não é bonito
Reparem: corruptos há muitos. O José recebe x para aprovar o empreendimento y ou o Paulo embolsa z por facilitar o negócio w. Acontece em todo o lado. Esses são, chamemos-lhe assim, os corruptos comuns. …
Henrique Pinto de Mesquita
O CDS-PP quer introduzir limites à carga fiscal na Constituição para obrigar o Estado a reduzir a despesa pública. A medida foi discutida num debate sobre a revisão constitucional realizado ontem na sede nacional do partido,…
FRONTEIRAS
P.8 E 9
FORÇAS DE SEGURANÇA absorvem funções do SEF
MANUELA GUERREIRO
REESTRUTURAÇÃO
DESPOJOS – Extinção do SEF obriga a dividir competências e meios humanos pelas outras polícias
CERIMÓNIA – Quatro protocolos são assinados hoje pelos…
Extinção do SEF obriga a dividir competências e meios humanos pela PSP, GNR e PJ.
As forças e serviços de segurança dão esta terça-feira um passo decisivo no âmbito da implementação do novo sistema de controlo das fronteiras – que vai ditar a extinção…
O Tribunal de Sintra absolveu hoje Catarina Sanches Belo do homicídio do ‘rapper’ Mota Jr., aplicando o princípio da presunção da inocência por considerar que não ficou provado o envolvimento da arguida na morte do jovem.
Na leitura do acórdão, a juíza presidente do coletivo sublinhou as dúvidas do tribunal sobre os factos imputados a Catarina Belo, alegadamente usada como ‘isco’ para atrair o ‘rapper’ David Mota, conhecido no meio musical por Mota Jr., e absolveu-a do crime de homicídio.
Segundo a juíza, aspetos como o facto de Catarina Belo ter tentado contactar David Mota levaram o tribunal a ficar “com sérias dúvidas” de que esta conhecesse o plano para matar David Mota, levado a cabo pelos três homens já condenados pelo crime: João Pedro Luizo, Edi Barreiros e Fábio Martins.
Ainda que entenda que “a postura da arguida de não chamar as autoridades é censurável”, sabendo que havia pelo menos um crime de roubo a decorrer, a juíza presidente referiu que “as circunstâncias por si só não são suficientes para demonstrar o envolvimento da arguida” na morte de David Mota.
Por estes motivos, o tribunal considerou a “pronúncia improcedente” e decidiu absolver a arguida, rejeitando ainda o pedido de indemnização cível da mãe de David Mota, Filomena Mota, presente na sessão e a quem a juíza dirigiu algumas palavras de solidariedade no final da leitura do acórdão.
Catarina Belo foi julgada pelo crime de homicídio por decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, depois de ter sido inicialmente apenas julgada e condenada por roubo agravado.
O Tribunal de Sintra condenou em 24 de novembro de 2021 João Pedro Luizo, Édi Barreiros e Fábio Martins a 23 anos de prisão, em cúmulo jurídico, pelo homicídio do ‘rapper’ Mota Jr., tendo considerando provados todos os crimes da acusação: homicídio qualificado, roubo agravado, sequestro, profanação de cadáver e furto qualificado.
A primeira instância condenou ainda a arguida Catarina Sanches a quatro anos e seis meses de prisão efetiva pelo crime de roubo agravado, que a juíza presidente do tribunal coletivo considerou ter sido em coautoria com os restantes arguidos e não apenas em “mera cumplicidade”, o que argumentou ser justificação para não aplicar uma pena suspensa, que seria possível numa condenação inferior a cinco anos de prisão.
A decisão do coletivo do Tribunal de Sintra foi mantida pelo Tribunal da Relação de Lisboa em relação aos três condenados por homicídio, mas o tribunal de recurso mandou repetir o julgamento para Catarina Belo para que a arguida fosse também julgada pelo crime de homicídio e não apenas por roubo.
O Ministério Público tinha desde o início do julgamento a intenção de ver Catarina Belo julgada por homicídio, mas na fase de instrução o juiz decidiu que seria apenas acusada de roubo.
David Mota (‘rapper’ Mota Jr.) foi morto aos 28 anos, em 14 de março de 2020, no Cacém, e o seu corpo foi encontrado numa zona descampada em Sesimbra dois meses depois.
Segundo a acusação, a vítima sofreu, junto ao prédio onde residia, várias agressões violentas e graves lesões traumáticas no crânio que lhe provocaram a morte.
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