21/12/2022 | Imprensa, Notícias do dia
Reestruturação do SEF concretiza-se até março
JOANA MOURÃO CARVALHO
joana. carvalho@ionline.pt
GNR, PSP, SEF e PJ assinaram protocolos que estabelecem o modelo de cooperação entre as forças de segurança no âmbito da reestruturação.
A reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) vai concretizar-se durante o primeiro trimestre do próximo ano. O anúncio foi feito pelo ministro da Administração Interna, na terça-feira, após a GNR, a PSP, o SEF e a PJ terem assinado quatro protocolos que estabelecem o modelo de cooperação entre as forças e serviços de segurança, marcando o início da transferência das competências policiais no âmbito desta reestruturação.
«‘1Falamos de reestruturação, porque as competências e pessoas que têm essas competências vão continuar a trabalhar no sistema de segurança interna. O que está previsto é que no primeiro trimestre de 2023 tenhamos as condições para que esta transição ocorra”, afirmou José Luís Carneiro, acrescentando que as forças de segurança estão a partir de agora habilitadas a cooperai’ para garantirem a segurança e a gestão integrada de fronteiras.
Com esta reestruturação, os inspetores do SEF vão transitar para a PJ, que vai ficar com as competências da investigação do tráfico de seres humanos e imigração ilegal, enquanto os funcionários não policiais vão passar para a futura Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA).
Por sua vez, a PSP vai ficar responsável pelo controlo das fronteiras aéreas, enquanto a GNR passará a ter o controlo das fronteiras terrestres e marítimas, incluindo terminais de cruzeiro.
Só as atribuições em matéria administrativa relativa a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas pela APMA e pelo Instituto dos Registos e do Notariado.
Na cerimónia estiveram presentes o diretor nacional do SEF, Fernando Silva, o secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo Viseu Pinheiro, o diretor nacional da PJ, Luís Neves, o comandante-geral da GNR, General Santos Correia, o diretor nacional da PSP, Magina da Silva, e a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro.
Acácio Pereira, presidente do sindicato que representa os inspetores do SEF, mostrou-se satisfeito com a assinatura dos protocolos, considerando que a integração em bloco destes trabalhadores nos quadros da PJ “é a solução que mais se adequa aos interesses dos funcionários”.
Cerimónia decorreu no Ministério da Administração Interna, em Lisboa
21/12/2022 | Imprensa, Notícias do dia
Cravinho apertado com nomeações
MINISTRO – Ex-responsável pela Defesa deu luz verde para nomear na Empordef, porque não havia “suspeita dolosa”
CASO – Nomeado é arguido por suspeita de corrupção no caso do hospital militar
JOÃO MALTEZ
Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, esteve no Parlamento a responder a questões relativas ao período em que tutelou a pasta da Defesa
O ministro João Gomes Cravinho assegurou ontem, no Parlamento, que à data da nomeação do ex-diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto Coelho, para liderar a empresa estatal Empordef Tecnologias de Informação não havia “qualquer suspeita dolosa” sobre este dirigente de topo. Só que Coelho foi depois constituído arguido, por suspeitas de corrupção em torno dos gastos com a reabilitação do Hospital Militar de Belém, obra de que foi responsável, num período em que Cravinho tutelava a Defesa.
Em causa está o montante do investimento inicialmente previsto para aquela obra – 750 mil euros -, que acabou por derrapar até ao valor de 3,2 milhões de euros. Sobre este acréscimo nos gastos , o agora ministro dos Negócios Estrangeiros garantiu ontem que não o autorizou.
“Não autorizei qualquer acréscimo na despesa, nem me foi solicitado”, disse o atual ministro dos Negócios Estrangeiros – responsável pela Defesa de 2018 a 2022 -, num debate de urgência a pedido do Chega.
Durante o debate, os partidos da oposição questionaram de forma insistente João Gomes
Cravinho sobre o porquê da nomeação de Alberto Coelho para a Empordef , mas as explicações não convenceram.
Pelo lado do PSD, o deputado Jorge Paulo Oliveira defendeu que neste processo Cravinho “fez praticamente tudo aquilo que não se espera que um ministro faça”. Já André Ventura, líder do Chega, criticou o ministro por, “contra todas as evidências, contra as inúmeras questões da oposição”, ter decidido “manter a confiança” em altos quadros da Defesa agora sob investigação.
“Se estamos hoje com esta matéria a ser investigada, é porque aquilo que eu fiz na Defesa foi agir em conformidade com a informação que tínhamos, no respeito pela lei”, contra-argumentou Cravinho, dando nota de que foi o próprio a comunicar as suspeitas sobre as supostas ilegalidades ao Ministério Público.
Em sua defesa, o deputado do PS Francisco César atacou a oposição, dizendo que “não deixa de surpreender encontrar uma oposição mais preocupada em atacar quem denunciou um alegado esquema de corrupção do que criticar quem alegadamente cometeu um crime”.
OBRA ESTAVA ORÇADA EM 750 MIL EUROS, MAS TEVE UM CUSTO DE 3,2 MILHÕES
CORRUPÇÃO NO ESTADO
PANDEMIA – COVID-19 DEU DESCULPA
A pandemia de Covid-19 e a necessidade de obras urgentes para adaptar o velhinho’ Hospital Militar de Belém terá facilitado o esquema de corrupção que levou à detenção do diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto Coelho. Para isso, as adjudicações eram feitas por ajuste direto.
Doença endémica
ARMANDO ESTEVES PEREIRA
DIRETOR-GERAL EDITORIAL ADJUNTO
O número elevado de casos de corrupção no Estado conhecidos através da investigação da Justiça e da detenção de vários dirigentes pode levar à perceção de que agora há mais golpes contra o erário público. Pura ilusão, o que mudou foi a atitude da Justiça, as investigações do MP e da PJ e a coragem de alguns magistrados judiciais, que, apesar de todas as dificuldades, começaram e encarar este cancro da nossa democracia.
A corrupção é endémica no Estado, em todos os setores, da Defesa à Saúde, com adjudicações a amigos e uma extensa rede de favores em todos os níveis de administração. Esta doença lesa o Estado e os contribuintes, mas também prejudica a economia, porque cria um sistema em que triunfam os mais corruptos, os que conhecem melhor os meandros , em vez de premiar as empresas mais competitivas. Os esquemas de enriquecimento ilícito são também conhecidos. Não são os decisores corruptos que ficam com os ‘cabritos’ que nestes tempos são casas de luxo e muitos milhares de euros em contas em offshores. São as mulheres, os primos, os tios e os amigos, as barrigas de aluguer dessas fortunas que resultam dos roubos ao País e aos contribuintes.
GASTOS | LIMPEZA E ARMAS EM EXCESSO – AIberto Coelho é também suspeito de ter sido corrompido por empresas privadas, para além das obras do Hospital de Belém. Alegadamente, houve gastos excessivos e sem fundamentação legal em casos de limpeza de terrenos militares, de serviços de transportes e até na aquisição de armamento.
Libertados com caução de 200 mil
Os empresários Paulo Machado, Manuel Sousa e André Barros – detidos
por suspeita de corrupção ativa – foram libertados após pagarem uma caução de 200 mil euros, cada.
Pedra no sapato de João Cravinho
João Cravinho afastou Alberto Coelho após auditoria à obra no Hospital de Belém, mas nomeou-o depois presidente da Empordef TI, detidap elo Estado.
ARGUIDOS | MULHERES – ENTRE OS 19 ARGUIDOS ESTÃO EMPRESAS E AS MULHERES DOS TITULARES DE CARGOS PÚBLICOS DETIDOS PELA PJ NO ÂMBITO DA ‘OPERAÇÃO TEMPESTADE PERFEITA’.
FICTÍCIAS | OBRAS EM QUARTÉIS – O esquema desmantelado pela PJ na ‘Operação Tempestade Perfeita’ terá rendido mais de meio milhão de euros a vários arguidos entre 2018 e 2021 apenas com contratos e adjudicações da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional. Na prática seriam obras fictícias contratadas para quartéis e edifícios do Ministério da Defesa.
Esquema paga casas de férias e obras
Almoços em restaurantes de luxo, casas de férias compradas na Comporta e no Algarve, obras de milhares de euros nas próprias habitações. Este foi o esquema, de forma resumida, que levou o Ministério Público e a Polícia Judiciária à detenção de Alberto Coelho, Paulo Branco e Francisco Marques, os três altos quadros da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN) no início do mês. Estão indiciados por corrupção passiva e branqueamento de capitais, num processo que nasceu com as obras do Hospital Militar de Belém, que deveriam ter custado 750 mil euros mas acabaram por ultrapassar os 3,2 milhões, sempre por ajuste direto. O esquema, que levou à detenção de três empresários e à constituição de mais 19 arguidos, terá durado até fevereiro de 2021, quando Alberto Coelho foi afastado do cargo de diretor-geral da DGRDN.
Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, esteve no Parlamento a responder a questões relativas ao período em que tutelou a pasta da Defesa
