Maria Cândida Almeida
JUSTIÇAEM DEMOCRACIA
Com grande aparato policial e noticioso foi detido, há alguns meses, um estudante da Faculdade de Ciências de Lisboa, por suspeitas da prática de um crime de terrorismo e de detenção de arma proibida. Efectu…
Os 7 natais do primeiro-ministro
No tradicional discurso de Boas Festas, o primeiro-ministro não deixará passar em branco a maioria absoluta conquistada, nem perderá oportunidade de elencar medidas do governo para ajudar as famílias a fazerem face à inflação. Mas, desta vez, a mensagem de esperança para o próximo ano será recebida com críticas de toda a oposição,
Do “tempo novo à pandemia: o espírito dos sete natais passados de Costa
TEXTO SUSETE FRANCISCO
DISCURSO. Primeiro-ministro dirige hoje aos portugueses a oitava mensagem de Natal, a primeira como líder de um executivo de maioria absoluta.
Começou com a promessa de um virar de página da austeridade, passou pela prioridade à Educação, transformou-se num lamento à tragédia dos incêndios, focou-se na melhoria das condições de vida dos jovens, na garantia de uma aposta a longo prazo no SNS, seguida pela pandemia e mais pandemia. Assim se podem resumir, a traços largos, sete anos de mensagens de Natal do primeiro-ministro. Uma tradição que António Costa repete esta noite, pelo oitavo ano consecutivo, mas numa situação que poucos antecipariam no Natal passado: sentado numa inesperada maioria absoluta.
Facto político do ano, o resultado das últimas legislativas não deverá passar sem menção na mensagem de hoje deAntónio Costa, num contexto mais amplo marcado pela guerra na Ucrânia e o agravamento do custo de vida, com a inflação a atingir os 10%. Olhando aos anos anteriores, Costa deverá gastar uns quantos minutos a elencar as respostas do governo à crise, somados a uma mensagem de esperança para o próximo ano – um clássico das mensagens natalícias. Tão certas como as referências ao acordo feito este ano na Concertação Social, ou aos apoios dirigidos às famílias em outubro e agora em dezembro, são as críticas unânimes da oposição. Longe vão os tempos em que a mensagem de Costa era recebida com benevolência para lá das hostes socialistas.
2015. Um “tempo novo”
Foi assim no (politicamente) já longínquo ano de 2015. António Costa era primeiro-ministro há um mês, por força do acordo parlamentar, inédito na história da democracia, com PCP e BE. A 25 de dezembro, dois meses depois de ter apeado a coligação PSD/CDS liderada por Pedro Passos Coelho, Costa prometia “a construção de um tempo novo para Portugal”. Uma mudança para “virar a página da austeridade e colocar Portugal no caminho do crescimento”, para “quebrar o ciclo de empobrecimento” e devolver a “esperança num futuro melhor”, depois de “um ano em que as consequências da austeridade se revelaram nas desigualdades e nas dificuldades na vida dos portugueses”.
2016. Prioridade à Educação
Um ano depois, em 2016, o primeiro-ministro quebrava a tradição de fazer a mensagem de Natal a partir da residência oficial de São Bento, surgindo num jardim-de-infância do Lumiar, em Lisboa, que serviu de palco a um discurso centrado na Educação: “Tal como no Natal, as crianças têm de estar todos os dias no centro das nossas preocupações, a sua educação tem de ser a primeira das nossas prioridades, – enquanto famílias e enquanto sociedade”. “O conhecimento é a chave para o nosso futuro”, dizia então Costa, sustentando que este é o “maior e verdadeiro défice” na comparação entre Portugal e os restantes países europeus, enquanto a pobreza e a precariedade laborai são “as maiores inimigas de uma melhor economia”.
2017. A tragédia dos incêndios
No ano seguinte, quase não sobrou espaço para outro tema: depois da morte de mais de uma centena de pessoas nos incêndios de junho e outubro, o primeiro-ministro falavanum ano “dramaticamente marcado” pela tragédia, prometendo fazer o “humanamente possível” para que nada de semelhante se repita. “Foi uma tragédia para as famílias que perderam os seus familiares e os seus bens. Foi uma tragédia para as populações e as terras fustigadas pelo fogo. Foi uma tragédia para todo o País. Foi um momento de luto nacional, que sofremos coletivamente”. Ficou a promessa de “melhorar a prevenção, o alerta, o socorro, a capacidade de combater as chamas”. O primeiro-ministro deixou ainda um olhar à economia, em modo “conseguimos” -“Virámos a página da crise e reconquistámos a credibilidade internacional”.
2018. Prioridade aos jovens
Em 2018, boa parte do discurso de António Costa foi dedicado aos mais jovens. “É essencial uma clara melhoria nas perspetivas que os jovens têm na sua realização profissional: menos precariedade, salário justo, expectativa de carreira, possibilidade de conciliação da vida profissional com a vida familiar”, afirmou o primeiro-ministro, concluindo com uma frase que tem repetido continuamente: “O país não sepodedarao luxo de perder a sua geração mais qualificada de sempre”. Naquele que foi o último ano da geringonça, Costa pôs também o acento nos serviços públicos. Mas “sem deixarmos de eliminar o défice e de continuar a reduzir a dívida”.
2019. Aposta no SNS
Foi uma mensagem de Natal monotemática, totalmente dedicada à área da Saúde, no ano em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) cumpria 40 anos. Novamente gravada fora de São Bento, desta vez numa Unidade de Saúde Familiar (USF), Costa admitiu “vários problemas para resolverno SNS”, garantindo a aposta do governo no setor, em particular nos cuidados de saúde primários, e prometendo “continuar a alargar a oferta de médico de família” – pelo caminho tinha ficado a promessa, feita em 2016, de que todos os portugueses teriam médico de família em 2017. No final de 2019 Portugal tinha cerca de um milhão de pessoas sem clínico atribuído. Atualmente há cerca de 1,3 milhões de portugueses sem médico de família. A Saúde voltaria a dominar o discurso dos anos seguintes, por razões então ainda insuspeitas.
2020. A pandemia, o “maior desafio das nossas vidas’
“O maior desafio das nossas vidas”. Foi assim que António Costa qualificou 2020, um “ano de combate, dor e resistência”. Mas, a dois dias do início do processo de vacinação, o primeiro-ministro via uma luz ao fundo do túnel, falando numa “renovada confiança que, graças à ciência, é mesmo possível debelar esta pandemia”. “Com solidariedade venceremos a pandemia e recuperaremos da crise económica e social que elagerou”, prometia, estendendo esta mensagem à economia, evocando os fundos europeus que chegariam em 2021, e que ajudariam ao “esforço nacional” para “enfrentar os problemas estruturais que historicamente limitam o potencial de desenvolvimento do país”. Um mês depois do Natal, Portugal estava novamente em confinamento e vivia o período mais negro da pandemia.
2020. Com eleições à porta, outra vez a pandemia
No ano passado, a pouco mais de um mês das legislativas, a mensagem do líder do executivo voltou a centrar-se na pandemia, admitindo erros pelo caminho: “Seguramente não conseguimos chegar sempre a tempo, nem sarámos ainda todas as feridas”. Numa mensagem em que apontou um “crescimento robusto” da economia e uma recuperação plena do emprego, o primeiro-ministro acrescentou que “teria muito mais a dizer”, mas tinha o “especial dever de ser contido”, face à proximidade das eleições. As mesmas que o colocaram por mais quatro anos (presumivelmente) na Ceia de Natal dos portugueses.
susete.francisco@dn.pt
“Este foi, também, um ano de mudança. Uma mudança que permitirá virar a página da austeridade e colocar Portugal no caminho do crescimento.”
25 de dezembro de 2015
“Não queremos que ninguém fique para trás. A escola pública é a garantia universal de uma educação de qualidade, tal como o Serviço Nacional de Saúde garante a todos o acesso aos melhores cuidados de saúde:
25 de dezembro de 2016
“Foi uma tragédia para as famílias que perderam os seus familiares e bens. Para as populações e as terras fustigadas pelo fogo. Foi uma tragédia para todo o País. Foi um momento de luto nacional, que sofremos coletivamente:
25 de dezembro de 2017
É essencial uma clara melhoria nas perspetivas que os jovens têm na sua realização profissional ( .). O país não se pode dar ao luxo de perder a sua geração mais qualificada de sempre.
25 de dezembro de 2018
“Compreendo bem a ansiedade daqueles que ainda não têm médico defamília, dos que aguardam numa Urgência ou dos que esperam ser chamadospara um exame, uma consulta ou uma cirurgia.”
25 de dezembro de 201
“Certamente não fizemos tudo bem e cometemos erros [na gestão da pandemia de covid-19], porque só não erra quem não faz.”
25 de dezembro de 2020
“Apesar do emprego já ter recuperado plenamente e de termos retomado um crescimento robusto, não podemos perder o foco no esforço nacional de recuperação.”
25 de dezembro de 2021
A sua verdade não coincide com a verdade dos factos. E em democracia mentir tão descaradamente ao Parlamento não pode ser indiferente.”
Opinião
A Sebastião Bugalho
As mentiras de João Gomes Cravinho – e como ninguém quis saber delas
O último momento parlamentar do ano foi do mais inacreditável que testemunhei em sete anos de observação semanal da política. Sem exagero, o debate de urgência que encerrou2022 -dedicado às detenções na Defesa Nacional – deixaria estarrecido qualquer indivíduo minimamente informado. Infelizmente, entre jogos de bola, chuvadas e festividades, passou quase despercebido.
Em suma, a transgressão foi dupla: o partido com maioria na Assembleia – o PS-tudo fez para impedir que o seu governo fosse escrutinado, e um ministro de Estado – Gomes Cravinho – tudo fez para impedir que o seu ministério fosse escrutinado. Ambas correspondem a uma quebra do propósito institucional do lugar onde foram perpetradas, ambas traem o compromisso de honra assumido pelos seus autores e ambas foram cabalmente ignoradas pelo Presidente da República, pelo primeiro-ministro e pelo líder da oposição.
João Gomes Cravinho faltou repetidamente à verdade. Estas são as suas mentiras. Diz o ministro que há matéria a ser investigada porque fez “o que se exige a quem tem responsabilidades públicas”. Ora, tal é falso. Não só a Operação Tempestade Perfeita teve início em2018, como o Ministério Público requisitou a auditoria que visava suspeitos na sua investigação 6 meses antes de Gomes Cravinho a enviar para a justiça. Ao contrário do que opina Manuel Carvalho, diretor do Público, “o envio dessa auditoria para o Tribunal de Contas e para a Procuradoria-Geral da República” não “joga a favor do ministro” por uma razão óbvia: não foi João Gomes Cravinho que teve a iniciativa de avançar com nenhuma dessas ações.
A auditoria às obras suspeitas no Hospital Militar de Belém foi pedida por Jorge Seguro Sanches, secretário de Estado a quem o ministro escondeu a nomeação do diretor-geral alvo da investigação (“Não podia estar contra algo que desconhecia”, revelou Sanches ao plenário), e só seguiu para a justiça por recomendação explícita da Inspeção-Geral da Defesa. Cravinho deu despacho às diligências; nunca partiram dele. Prova disso é a confidencialidade indevida-confirmada pela Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos-que ofereceu à auditoria, resistindo continuadamente a desclassificá-la, assim como a sua recusa em abrir um inquérito individual ao diretor-geral que havia sido denunciado pelo seu próprio secretário de Estado.
Sem motivo aparente, Gomes Cravinho ocultou informações que são hoje objeto de processo criminal e promoveu alguém cuja gestão de dinheiros públicos causava dúvidas a colegas do seu governo, à Inspeção-Geral do seu ministério e ao Tribunal de Contas.
Até agora, ninguém conseguiu explicar porquê. Na mesma intervenção, diz o ministro que a auditoria identificava “inconformidades legais” na obra “sem que houvesse qualquer suspeita dolosa” sobre o diretor-geral, este mês detido. Ora, tal é igualmente falso. Pela lógica, se havia “inconformidades legais” em algo adjudicado por alguém, esse alguém não pode estar isento de “qualquer suspeita”.
Mais: Cravinho afirma que não autorizou as despesas suspeitas (de700 mil para 3,2 milhões de euros, num hospital hoje fechado) e que o diretor-geral não tinha competências para as autorizar, o que toma ainda mais incompreensível a sua defesa dos gastos em2021 (“É dinheiro que não se perde”) e a sua promoção do mesmo diretor-geral para presidente de uma empresa pública, nesse ano.
“Não desvalorizei”, jura Cravinho em 2022. “Não há derrapagem”, desvalorizava Cravinho em 2021. Diz também o ministro que “semanas mais tarde, surgiram notícias na comunicação social que levantavam suspeitas graves sobre as empresas contratadas”, levando-o a pedir “uma reavaliação da auditoria”. Ora, tal é novamente falso. Muito dissimuladamente, Gomes Cravinho tenta diminuir a “auditoria inicial”, que não havia travado a sua promoção do diretor-geral, dando a entender que foram revelações na imprensa que materializaram as suspeitas da Operação Tempestade Perfeita. Comicamente, as tais “notícias na comunicação social” não foram mais do que trabalho jornalístico feito a partir dessa auditoria, que o ministro escondeu e desvalorizou e que o Ministério Público já pedira meses antes.
O ré, que chumbou a audição do diretor-geral em2021 e do ministro em 2022, não contraria a ausência de transparência e discernimento de João Gomes Cravinho. A sua verdade não coincide com a verdade dos factos. E em democracia mentir tão descaradamente ao Parlamento não pode ser indiferente.
Colunista
António Costa na mensagem de Natal do ano passado, dominada pelo tema da pandemia.
RICARDO SALGADO
? 0 Tribunal da Relação de Lisboa considerou "totalmente improcedentes" os recursos do ex-presidente e dos antigos .administradores do BES à sentença do Tribunal da Concorrência no caso do aumento de capital de maio de 2014….
CORREIO INDISCRETO
CGD, MILLENNIUM E NOVO BANCO
Berardo e Isabel dos Santos lutam desesperadamente na Justiça contra os seus credores. Os três grandes bancos portugueses, Caixa Geral de Depósitos (CGD), Millennium/ BCP e Novo Banco, não desistem de cobrar os milhões que estão em falta. Uma batalha que vai entrar por 2023 adentro.
No caso do comendador, depois da instituição liderada por Miguel Maya ter avançado com uma ação no Funchal contra a Associação de.
Coleções, Bacalhôa (vinhos) e uma sociedade chamada Statuschange
RELAÇÃO TEM RECURSOS
DA ASSOCIAÇÃO DE . COLEÇÕES E DOS BANCOS CONTRA A WINTERFELL (para onde foram transferidas várias marcas ligadas a Berardo, em 2020), surge agora o primeiro recurso da Associação de Coleções para a Relação de Lisboa. O processo deu entrada esta semana, já foi distribuído e tem um valor superior a dois milhões.
Mais complexas parecem ser as guerras entre a banca e a filha do ex-Presidente de Angola. A mais recente frente de batalha concentra-se, novamente, sobre a Win- . terfell Industries Limited, sociedade criada em Malta que foi a ‘barriga de aluguer’ da Winterfell II que comprou 71,7% da Efacec, que o Governo português nacionalizou em 2020. Também esta semana, os três grande bancos recorreram para a Relação de Lisboa reclamando o pagamento de 26,8 milhões de euros, sendo o Novo Banco o principal credor, com 18,7 milhões. Processos que dificilmente terão um desfecho em 2023. •
BENS ARRESTADOS DO GES
LEILÃO QUE ENTREGOU HOTEL DE MONFORTINHO A CHINÊS SERÁ REPETIDO
O leilão do hotel de Monfortinho (um dos muitos bensarrestados ao Grupo Espírito Santo), que teve como maior proposta a do empresário chinês YidingChen,’ que através da sua sociedade unipessoal, com um capital de cinco mil euros, ofereceu 4,8 milhões pelo imóvel, terrenos e recheio, vai ser repetido. Com efeito, após a polémica oferta (recorde-se que o valor da hasta pública começava nos três milhões), que surpreendeu tudo etodos no Tribunal do Fundão, Surge agora a indicação de que os anúncios do leilão identificavam erradamente os imóveis, o que levará à repetição. • Monfortinho ‘made in China’
PUROVENENO APURAR LITERACIA CUSTA 46 MIL
O Banco de Portugal quer apurar o que é que os portugueses sabem sobre o dinheiro. Para tanto encomendou à empresa Eurosondagem um inquérito à literacia^inanceira dos cidadãos, que vai custar 46 mil euros.
BES FALIDO KJ PEDE 4,3 MILHÕES
A massa falida do BES continua a tentar recuperar dinheiro da família Espírito Santo. Agora, é Ricardo Abecassis que é demandado na Relação para devolver 4,3 milhões.
PGR ANGOLANA AO RUBRO
Depois de ter sido dada como certa a recondução de HélderPittaGróz comoprocuradorj -geral da República de Angola, agora o nome de que se fala é Inocência Maria Gonçalo Pinto para ocupar aquele cargo.
BOLEEIRO E A AZORES PARQUE
Subiu ao Tribunal da Relação de Lisboa o recurso da empresa municipal Azorês Parque. Entre os recorridos está o atiial presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro. A ação tem o valor de 11 milhões de euros.
ALMOÇO DE MOEDAS CUSTA 10 MIL
Carlos Moedas almoçou com convidados institucionais. E, segundo o Portal Base, o repasto (que não sesabe quandose realizou) teve um custo de 10 360 euros. Não se sabe a ementa, mas o fornecedor é já cliente habitual da Autarquia de Lisboa, mesmo antes de Moedas.
O CROMO DA SEMANA PASSOS COELHO, HORTA OSÓRIO, MARCO GALINHA E ADÃO E SILVA ESTIVERAM JUNTOS NO INÍCIO DAS CELEBRAÇÕES DO 158.0
ANIVERSÁRIO DODN’.
MIGUEL ALEXANDRE GANHÃO miguelganhao ^cmjornal.pt
Tolentino Mendonça
Cardeal e ministro da Cultura e Educação do Vaticano
‘Não há como os pequenos atos para exprimir aquilo que é grande e futurante no ser humano.” Foi citando Agustina Bessa-Luis que o cardeal Tolentino Mendonça agradeceu a atribuição do Grande Prémio da Fundação llídio Pinho. O prémio foi entregue pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que sublinhou ser a cerimónia um momento para “agradecer [estava escrito] a José Tolentino de Mendonça o ser um dos melhores de todos nós”.
José Luís Carneiro
Ministro da Administração Interna
Após dois adiamentos, a reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras começou a avançar. Esta semana, o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, viu a PSP, GNR, SEF e PJ assinarem quatro protocolos sobre o modelo de cooperação entre si, no que é um passo decisivo para a implementação do novo sistema de controlo de fronteiras. Agora resta esperar que avance a Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo.
Manuel Pinho
Antigo ministro da Economia
Acusado de corrupção, branqueamento e fraude fiscal, Manuel Pinho tentou esta semana que o Supremo Tribunal de Justiça anulasse a prisão preventiva que cumpre desde 15 de dezembro de2021. Pedido esse que lhe foi negado. O antigo governante é suspeito de ter favorecido o BES/GES a troco de pagamentos mensais.
Ali Khamenei
Líder supremo do Irão
Há dois meses que os protestos provocados pela morte de Mahsa Amini, que em setembro foi detida pela polícia da moral por não estar a usar o híjab de forma correta – não param no Irão. A contestação já provocou várias mortes e detenções, tendo uma das mais recentes sido a da atriz Taraneh Alidoosti, a estrela de The Salesman, que venceu o Óscar de Melhor Filme Estrangeiros em 2017. Uma detenção denunciada por organizações de defesa dos direitos humanos.
Destaque, 4 a 11 e Editorial
De Lagarde a Zelensky Dez figuras de 2022
Mundo
Putin é o rosto da guerra. Zelensky, o da resistência. E quanto a Von der Leyen, o con?ito pô-la à prova e é responsável pela mais notável prestação política da sua vida. …
São José Almeida
A semana política
Ao longo deste ano, sobretudo desde que tomou posse em final de Março como primeiro-ministro do seu terceiro Governo, agora em maioria absoluta, a imagem que António Costa tem transmitido é a de chefe de um executiv…
Um homem de 69 anos, com antecedentes de violência racista, matou três pessoas da comunidade curda de Paris na sexta-feira, desencadeando protestos na capital e em algumas cidades francesas.
O Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, manifestou …
Visita a Belém
Luís Montenegro exige resposta do primeiro-ministro no caso Banif
TEXTO SUSETE FRANCISCO
CRÍTICAS Líder do PSD foi dar as boas-festas ao Presidente e, a partir de Belém, disse que uma ausência de resposta de Costa seria um “desvio completo ao normal funcionamento institucional”.
O líder do PSD foi ontem u[apresentar cumprimentos natalícios a Marcelo Rebelo de Sousa, aproveitando para deixar elogios ao Presidente da República, com uma mão-cheia de críticas guardadas para o governo. A começar pelo caso Banif: Luís Montenegro exige resposta ao primeiro-ministro e, à falta dela, argumenta que isso se traduziria num “desvio completo ao normal funcionamento institucional entre o Parlamento e o governo”. Uma formulação com semelhanças à chamada “bomba atómica” -a capacidade presidencial de dissolver o Parlamento quando esteja em causa o “regular funcionamento das instituições”.
Quando faz 30 dias que enviámos 12 perguntas ao primeiro-ministro para responder a todas as imputações, continuamos sem reposta”, disse Luís Montenegro no Palácio de Belém, em resposta aos jornalistas, sublinhando que o líder do Executivo já teve “tempo mais do que suficiente para responder”. “Nem me quer passar pela cabeça que não tenha a hombridade institucional de cumprir o que é um dever que a lei e a Constituição lhe impõem. Não me passa pela cabeça, seria um desvio completo ao normal funcionamento institucional entre governo e Parlamento”, avisou o líder social-democrata.
Questionado sobre até quando está disponível para esperar, num contexto em que o PSD já admitiu avançar com uma comissão parlamentar de inquérito, Luís Montenegro remeteu a definição do próximo passo para o “conteúdo substantivo” das respostas que António Costa vier a dar. Em causa está o requerimento enviado pelos sociais-democratas ao primeiro-ministro, a 23 de novembro último, questionando a alegada intervenção do governo no Banco de Portugal, aquando do processo de resolução do banco Banif.
Um caso suscitado pelas acusações de Carlos Costa no livro O Governador. O antigo responsável do banco central sustenta que António Costa lhe terá dito, num telefonema em abril de 2016, que “não se pode tratar mal a filha do presidente de um país amigo de Portugal”, numa referência a Isabel dos Santos. Para Carlos Costa tratou-se de “tentativa de intromissão do poder político junto do Banco de Portugal” para que a filha de José Eduardo dos Santos não fosse afastada da administração do banco BIC. Afirmações “falsas e ofensivas”, nas palavras do primeiro-ministro, que anunciou que irá interpor um processo judicial contra Carlos Costa.
O caso Banifnão esgotou as críticas de Luís Montenegro ao governo. No balanço do ano político, que partilhou com o Presidente da República, o líder do maior partido da oposição acusou o Executivo de António Costa de fazer “navegação àvista, aolhar parao dia seguinte”. E apontou baterias à execução dos fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR): “Estamos com uma baixíssima taxa de execução, o Sr. Presidente da República já tem também alertado o país e o governo. Aquilo que tenho ouvido por todo o país é que está toda a gente à espera do dinheiro do PRR porque o governo não o consegue fazer chegar à realidade das empresas e das instituições.”
“Cooperação impecável” com o Presidente da República
Já para Marcelo Rebelo de Sousa o líder do PSD só guardou elogios. No final de uma “audiência combinada” para dar os votos de boas-festas ao chefe de Estado – e manifestando o desejo de instituir assim “uma nova forma de os líderes das oposições poderem apresentar os seus cumprimentos ao Presidente da República, como fazem o governo e o Parlamento” -, Luís Montenegro sublinhou a “cooperação absolutamente impecável” com Belém. “A questão coloca-se do ponto de vista da colaboração e cooperação institucional” e “tem funcionado de forma impecável”, garantiu o presidente social-democrata, sublinhando que cabem a ambos papéis diferentes. “O Presidente tem uma função no sistema político e eu tenho outra. Eu não preciso do Sr. Presidente da República para cumprir a minha, nem ele precisa de mim para cumprir a dele”, ressalvou.
Quanto ao papel que cabe ao chefe de Estado, o líder do PSD diz que está a ser bem cumprido: “Aquilo que o Presidente da República tem de fazer é o que tem feito: manter o sistema a funcionar e manter a sua magistratura de influência para que as instituições tenham um funcionamento regular, e tem cumprido bem a sua tarefa.”
Luís Montenegro disse ainda ter “trocado algumas impressões’ com o Presidente sobre a questão da eutanásia, apontando um “apressar inusitado”, na Assembleia da República, de processos legislativos “que a maioria do PS negligenciou”: “Foi deixando o tempo correr, e agora, no final do ano, quase de um dia para o outro – neste e noutros instrumentos legislativos importantes – quis arrumar em cima da hora.”
‘Nem me quer passar pela cabeça que [António Costa] não tenha a hombridade institucional de cumprir o que é um dever que a lei e a Constituição lhe impõem. Não me passa pela cabeça, seria um desvio completo ao normal funcionamento institucional entre governo e Parlamento.
Luís Montenegro foi ontem ao Palácio de Belém partilhar o seu balanço do ano político com o Presidente da República.
CASO BES Tribunal confirmou sentença do Tribunal da Concorrência, que tinha aceite as multas da CMVM, que ascendem a 2,8 milhões.
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) considerou ‘”totalmente improcedentes” os recursos apresentados pelo ex-presidente e antigos administradores do BES à sentença do Tribunal da Concorrência no caso do prospeto do aumento de capital de maio de 2014. No acórdão, da passada quarta-feira, ontem consultado pela Lusa, os juízes conselheiros da Secção da Propriedade Intelectual e da Concorrência, Regulação e Supervisão do TRL mantêm a decisão do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, datada de 10 de outubro.
Nessa decisão, ajuíza Mariana Gomes Machado considerou provados todos os factos de que os ex-responsáveis do Banco Espírito Santo (BES) vinham condenados pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), à exceção do relativo à obrigatoriedade de incluir no prospeto informação relativa às sociedades do grupo Rio Forte.
Neste processo está em causa a qualidade da informação contida no prospeto do aumento de capital do BES de maio de 2014, bem como operações ocorridas até junho (período aberto a investidores interessados), que a CMVM considerou que deveriam ter originado adendas ao documento.
Os visados recorreram para o TCRS das multas aplicadas pela CMVM, que totalizaram 2,8 milhões de euros, com Ricardo Salgado a pedir a impugnação da coima de um milhão de euros, Amílcar Morais Pires de 600 mil, Rui Silveira de 400 mil, Joaquim Goes de 300 mil e José Manuel Espírito Santo de 500 mil.
Presidente da República decidiu conceder cinco indultos a reclusos, como faz habitualmente na época festiva após proposta da ministra da Justiça. São já 33 desde o início do mandato.
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O Presidente da República concedeu esta quinta-feira "cinco …
