Constitucionalista associa o aumento do mandato e dos poderes do Presidente da República a constituições ditatoriais
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O constitucionalista Jorge Miranda considera as proposta para aumentar o mandato e os poderes do Presidente da República das &qu…
Joana Gorjão Henriques
Juiz Carlos Alexandre decretou possibilidade de oito arguidos portugueses ficarem com pulseira electrónica
O juiz Carlos Alexandre decretou a prisão preventiva, por risco de fuga, para 31 dos 35 arguidos por indícios da prátic…
O constitucionalista critica o momento em que os partidos abriram o processo de revisão da lei fundamental e acha "perigoso" que o Presidente da República possa ter os seus poderes reforçados.
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ALENTEJO ? 31 dos 35 detidos pela PJ ficaram ontem em preventiva
Os “elevados ganhos económicos” do tráfico e exploração de migrantes, pelo grupo travado esta semana pela PJ no Alentejo, eram aplicados na compra de carros de luxo, que os membros da rede colocaram em nome de terceiros para “dissimular” a “origem ilícita” do dinheiro, defende o Ministério Público. O juiz Carlos Alexandre aplicou ontem, por “perigo de fuga”, 31 preventivas, oito delas com possibilidade de ficar em prisão domiciliária com pulseira eletrónica (uma é a solicitadora portuguesa suspeita de montar empresas fictícias para a rede).
O grupo, com estrutura constituída por romenos (um casal, mães, irmãos e primos), mas que tinha indianos e, além da solicitadora, portugueses que emprestam o nome e gerem explorações agrícolas, enganava as vítimas (pelo menos 334 num ano). Prometia boas condições e ordenados, mas houve quem nunca tivesse recebido. Outros 100 /mês. Dezenas viviam juntas em situação degradante. Eram (e as suas famílias nos países de origem) ameaçadas para manter o silêncio. As empresas criadas pela solicitadora serviam para os empresários pagarem e para fugir aos impostos.
PORMENORES
Casal dava ordens
O casal dava ordens a todos os outros elementos do grupo: quando podiam trazer migrantes, de onde, que contas abrir, assinaturas, faturas, distribuição das vítimas pelas explorações. Era tudo ratificado.
4 portugueses soltos
A dupla disciplinava os migrantes que protestavam, fazendo-os mendigar. Tinham um colaborador apenas para as vítimas timorenses ou de origem africana. Quatro portugueses (entre os 35 detidos) saíram em liberdade, com proibição de contactos e apresentações diárias.
Marta Moitinho Oliveira
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O Presidente da República defendeu que o SNS "é um bem inestimável" e que há agora uma "oportunidade única" de o atualizar, algo impossível durante a pandemia
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O Presidente da República defendeu este sábado que existe uma "oportunidade única"…
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