29/11/2022 | Imprensa, Notícias do dia
O ex-Presidente diz que a lei da eutanásia é inconstitucional e considera "condenável e assustador" o modo como "alguns políticos" tratam este tema. O texto de substituição é votado esta semana.
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Aníbal Cavaco Silva acredita que …
29/11/2022 | Imprensa, Notícias do dia
Diploma é votado na especialidade, esta quarta-feira, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
O ex-Presidente da República Cavaco Silva considera que a legalização da eutanásia "não respeita o espírito da Consti…
29/11/2022 | Imprensa, Notícias do dia
Mulher, que trabalhava para uma empresa que prestava serviços para a TAP, burlava passageiros quando estes faziam o check-in ou a reserva de passagens aéreas.
O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra uma mulher, suspeita de se aproveitar das funções que exercia no Aeroporto de Lisboa para burlar passageiros, quando realizava o check-in ou a reserva de passagens aéreas.
Num comunicado divulgado no seu site oficial, a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa revela que a arguida está acusada de um crime de burla simples, um crime de peculato na forma continuada e um crime de falsidade informática na forma continuada.
“A arguida trabalhava para uma empresa que prestava serviços para a TAP, sendo que, entre as tarefas que realizava, no Aeroporto de Lisboa, incluíam-se o check-in de passageiros e a reserva de passagens aéreas”, lê-se na mesma nota.
De acordo com a acusação, “a arguida, aproveitando-se das funções exercidas, fez suas quantias monetárias relativas a excesso de peso de bagagem e outras alterações sobre reservas para voos”.
A mulher “apropriava-se de valores que recebia em numerário mas registava o pagamento no sistema informático como se tivesse sido realizado através de cartão bancário, cujo número retirava de cartões pertencentes a outros passageiros”.
O MP pede que “sejam declarados perdidos a favor do Estado 2.125 euros, quantia da qual a arguida se apoderou”.
Os factos ocorreram entre 30 de maio de 2021 e 9 de fevereiro de 2022.
O inquérito foi dirigido pelo DIAP de Lisboa com a coadjuvação da PSP.
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29/11/2022 | Imprensa, Notícias do dia
O ex-Presidente da República Cavaco Silva considera que a legalização da eutanásia "não respeita o espírito da Constituição" e defende que a despenalização desta prática é "mais um sinal da deterioração da qualidade da nossa democracia&q…
28/11/2022 | Imprensa, Notícias do dia
A proposta de mudança constitucional tem sido controversa: em particular, a possibilidade de prever no texto constitucional o confinamento de pessoas "com grave doença contagiosa" (ou suspeita disso) com validação posterior das autoridades ju…
28/11/2022 | Imprensa, Notícias do dia
A maioria absoluta de que o PS dispõe permitiu-lhe gerir as votações na especialidade do Orçamento do Estado sem outro critério que não fosse o mais estreito taticismo partidário
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Ainda antes de ter sido apresentado, o Orçamento do Estado para 20…
28/11/2022 | Imprensa, Notícias do dia
Em 2022, a tresandar a 2009, lembro-me que ao menos, com Sócrates, ‘ceteris paribus’, ainda apostámos nas renováveis e ameaçámos uma reforma da Administração Pública. Convenhamos: política de energia e reforma do Estado sempre é melhor que falta de energia política e o Estado na reforma. Com Costa não há um vislumbre de visão, um assomo de desígnio, uma réstia de propósito que mobilizem o país
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Vai por aí grande agitação a propósito da publicação do livro “Governador”, do Luís Rosa, que conta a história do Governador do Banco de Portugal Carlos Costa e do seu testemunho sobre o Primeiro-ministro António Costa. Entre o que o livro conta e as reacções que motivou não tem faltado assunto. Assunto sério: do Banif à alegada interferência de António Costa em favor de Isabel dos Santos. Assunto pouco sério: do processo por difamação posto por António a Carlos às vestes rasgadas dos soldados em defesa do general. Já tínhamos tido no cinema o drama Kramer contra Kramer, agora temos no teatro amador a tragicomédia Costa contra Costa. Aqui choramos menos, mas chocamo-nos mais.
O capítulo do livro “Governador” que menos discussão causou é, porém, aquele em que melhor se revela a dupla natureza do poder socialista: mesquinho e controleiro.
“Eu tenho três problemas consigo”, terá António Costa dito a Carlos Costa. E o estimado leitor, sabendo tratar-se de uma conversa entre o Primeiro-ministro e o Governador do Banco de Portugal, imagina três problemas relacionados com a supervisão bancária ou o controlo do risco de branqueamento de capitais, certo? Errado. Os três problemas que António Costa tinha com Carlos Costa, a fazer fé no relato, eram outros: a recondução de Carlos Costa, sobre a qual foi informado em cima da hora; o facto de não ter considerado Mário Centeno para director do Departamento de Estudos Económicos; e a existência de um alegado preconceito em nomear pessoas próximas ou militantes do PS que eram quadros do Banco de Portugal.
Exagero? Não, bem pelo contrário. As evidências estão tão à vista e já falei tanto delas, que não só não exagero, como sou até bastante parcimonioso. A CRESAP, da última vez que vi (entretanto, deixei de me dar ao trabalho), confirmava quase 90% das escolhas políticas do PS para os altos cargos da Administração Pública; os cargos de dirigentes intermédios da mesma Administração Pública seguem exactamente o mesmo princípio, mas com menos escrutínio; nos reguladores, do despudor da transição directa do Ministro das Finanças para o cargo de Governador do Banco de Portugal (o mesmo por causa de quem António repreendeu, anos antes, Carlos) à expressão acintosamente desrespeitadora da separação de poderes dos reguladores, passando pelo controlo com outros ex-ministros de alguns desses órgãos, o tempo e o modo são sempre os mesmos: o tempo, o presente, o modo, o socialista; no Tribunal de Contas, se alguém levanta a menor adversativa sobre os propósitos do Governo, é substituído; na Procuradoria Geral da República, se alguém é inconveniente passa à história; para procurador-geral europeu, mente-se à União Europeia. E por aí fora vai.
Não vou sequer, por economia de espaço, por salubridade do ar e por fastio, falar sobre os ajustes directos duvidosos, as promoções e as conivências nepotistas e os favorecimentos tribais que, semana sim semana não, vão surgindo, um após outro, na comunicação social.
28/11/2022 | Imprensa, Notícias do dia
111 A ministra da Justiça realçou este sábado que a melhoria das condições dos processos de recuperação de empresas é um desafio, sobretudo "em períodos de insolvência e de dúvida" como aquele que o país atravessa.
"A melhoria das condi…
28/11/2022 | Imprensa, Notícias do dia
SÓCRATES E PINHO contactam 115 vezes
ANTÓNIO SÉRGIO AZENHA
CASO. Antigo primeiro-ministro, que é assistente no processo EDP, telefonou nove vezes a Manuel Pinho no dia em que foram feitas buscas na casa de Braga onde o arguido está em prisão domicili…
28/11/2022 | Imprensa, Notícias do dia
Perto de 34 mil advogados podem votar entre hoje e quarta-feira para eleger, entre sete candidatos, o bastonário da Ordem dos Advogados, naquele que será o segundo ato eleitoral a realizar-se com recurso a voto eletrónico.
N o total, são sete os candi…
28/11/2022 | Imprensa, Notícias do dia
Marcelo condecorou a empresa cuja ‘concessão da construção, conservação e exploração’ de quatro autoestradas foi outorgada a 22 de novembro de 1972. No livro dos 50 anos da Brisa, Balsemão lembra bons e maus momentos.
Corria o dia 22 de novembro de 19…
28/11/2022 | Imprensa, Notícias do dia
Subdiretora do Diário de Notícias Joana Petiz
EDITORIAL
Chegar a território chinês sem vestígios de covid implica até hoje quase um mês de detenção – não numa cela, mas num quarto de um dos hotéis designados pelo governo de Pequim para os estrangeiro…