Défices inconstitucionais

Ter défice zero na Constituição, embora não dissipe os erros do passado, seria uma benesse para as gerações futuras. Na revisão constitucional em curso apenas a Iniciativa Liberal é clara neste aspeto

Sempre que alguém sugere um corte de impostos, por…

“Devia haver distanciamento”. Figuras de Estado “não deviam” ir ao Qatar

Luís Marques Mendes questionou a justificação dada pelas figuras de Estado portuguesas para a viagem ao Qatar.

L uís Marques Mendes considerou, este domingo, dia em que teve início o Mundial de futebol no Qatar, que as “altas figuras de Estado portuguesas deviam dar um sinal de descontentamento e de discordância” face às polémicas que têm pairado sobre a organização do evento, devido às lacunas evidenciadas ao nível dos direitos humanos.

No seu habitual espaço de comentário no Jornal da Noite, da SIC, o social-democrata defendeu que a atitude a tomar “perante um legado desta natureza” passava pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa , o Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, e o primeiro-ministro, António Costa , “não irem ao Qatar”.

Na sua perspetiva, a “ideia” destas figuras de Estado “irem ao Qatar é igual a iniciativas anteriores, mas acho que desta vez não deviam ir. Devemos tratar de forma diferente aquilo que é diferente. Este Mundial é diferente dos anteriores, devido a esta polémica e à questão dos direitos humanos”.

De recordar que, em fevereiro do ano passado, o jornal britânico The Guardian noticiou que mais de 6.500 trabalhadores migrantes perderam a vida, desde 2010, na construção das infraestruturas necessárias para levar a cabo o Mundial de futebol em território qatari. Mas, segundo as estimativas da mesma fonte, os números deverão ser bem mais elevados.

Questionando a justificação dada por estas autoridades para esta viagem, de que vão “apoiar a Seleção Nacional”, Marques Mendes referiu que a “questão verdadeira não é essa”. E acrescentou, perentório: “A seleção vai ser apoiada por milhões de portugueses que não vão ao Qatar”.

Olhando, por outro lado, para a representação portuguesa na prova, Marques Mendes fez ainda questão de abordar o tema da entrevista recente dada por Cristiano Ronaldo a Piers Morgan, que apelidou de “surpreendente”.

Na sua ótica, tal tratou-se de um “grande golpe de marketing” – pois, desta forma, CR7 “vai agora ser permanentemente falado até ao fim do Mundial”, em conjunto com outras “estrelas” do futebol mundial, como Neymar e Mbappé.

Porém, essa tratou-se de uma decisão que comportou um “risco grande”, considerou o comentador. Pois se o campeonato correr bem a Portugal, todo o contexto “vai ser excelente” para o capitão da Seleção Nacional. Mas, “se correr mal”, Ronaldo “vai ser mais criticado ainda” e vão dizer que, “com esta entrevista, desestabilizou” a equipa das quinas.

“Saber sair é uma arte. No futebol, na política e em tudo na vida. E Ronaldo corre o risco de não sair a tempo e horas. Ele merece sair em grande, por cima. E assim corre o risco de, adiando [a decisão], não sair pela porta grande” , apontou ainda o social-democrata.

Forças segurança? Não existem “para estimular o crime”

No que concerne o trabalho recentemente divulgada pelo Consórcio – Rede de Jornalistas de Investigação, e que expôs a divulgação, por parte de militares e agentes das forças de segurança, de mensagens de ódio racistas e xenófobas em grupos online privados, Luís Marques Mendes considerou que essas “situações são absolutamente inaceitáveis” e “não têm desculpa”- tendo pedido, por isso, “mão pesada” aos infratores.

“Isso não é próprio de profissionais da GNR e da PSP, não é próprio de servidores do Estado. Aquilo é próprio de energúmenos. De gente que não tem caráter nem idoneidade para fazer parte da GNR e da PSP” , argumentou o comentador da SIC.

O social-democrata fez ainda questão de salientar que as “forças de segurança existem para combater o crime e não para estimular o crime” e que a “falta de condições” de trabalho oferecidas a estes profissionais não é justificação para tais atitudes.

Quanto à atuação do ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, Marques Mendes considerou que o mesmo “agiu muito bem”. “Foi rápido a determinar a abertura de um inquérito independente. E disse que não se pode confundir a parte com o todo- há milhares [de PSP e GNR] que não têm este comportamento”, elaborou.

“Perante a gravidade” deste caso, Marques Mendes asseverou ainda que o “Diretor Nacional da PSP e o Comandante-Geral da GNR já deviam ter colocado os seus lugares à disposição do Governo”. Isto porque têm uma “responsabilidade objetiva” sobre a situação, visto que se passam “coisas gravíssimas nas instituições” que lideram.

Costa processa ex-governador? “Direito legítimo”

Já no que toca a uma outra polémica, a que tem colocado frente a frente o atual líder do Governo socialista e o antigo governador do Banco de Portugal, Carlos Costa , Marques Mendes defendeu que a possibilidade de António Costa vir a instaurar um processo sobre ao outro interveniente neste caso é algo “legítimo” e um “direito que o primeiro-ministro tem”.

Ainda assim, o comentador defendeu que “carece de uma explicação” o facto de António Costa ter ligado ao ex-governador por causa de Isabel dos Santos, numa altura em que se discutia o afastamento da empresária angolana do Banco Bic (atual Eurobic). E defendeu: “É dever do primeiro-ministro dar respostas”.

“Se isto não for explicado, fica aqui a ideia de que houve um favorecimento [a Isabel dos Santos]. Estas são as questões que eu acho que é legítimo perguntar e que é um dever responder. Não são questões de esquerda ou de direita. São questões de transparência e de democracia” , argumentou o social-democrata, que acredita ainda que o Ministério Público “acabará por investigar” todo este caso.

As declarações surgem na sequência da apresentação de um livro do jornalista Luís Rosa, em que Carlos Costa, ex-governador do Banco de Portugal, acusou António Costa de o ter pressionado para proteger Isabel dos Santos.

Isto depois de, mal ter assumido o cargo de líder do Governo, António Costa ter avançado com um decreto, imediatamente promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa, que previa o desbloqueio dos estatutos do BPI – o que possibilitou a venda da participação de Isabel dos Santos aos espanhóis do La Caixa.

Atribuição de pensões? “Tempo de espera diminuiu”

Num momento mais adiantado do seu espaço de comentário, Luís Marques Mendes citou ainda uns “dados oficiais do Ministério da Segurança Social”, referentes ao regime de atribuição de pensões intitulado ‘Pensão na Hora’, que arrancou em 2021. Em causa está um regime que funciona através de “pedidos feitos online” e onde acaba por existir uma “atribuição automática da pensão” por parte dos serviços do Estado.

“Com os dados que me foram facultados pelo Ministério, 50% das pensões foram atribuídas por este regime. Globalmente, o tempo de espera diminuiu: de 110 dias de espera em 2020, para 30 dias em 2022”, fez questão de referir o comentador, que acrescentou: “Se isto for efetivamente assim, excelente”.

Leia Também: ‘O Governador’. MP deve investigar venda do Banif, diz Marques Mendes ?

Costa diz que “ninguém está acima da lei” e que PS construiu modelo de separação de poderes

O secretário-geral do PS defendeu hoje que foi o seu partido que construiu o modelo que garante “uma adequada separação de poderes” em Portugal, frisando que “ninguém está acima da lei”.

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O secretário-geral do PS defendeu este domingo que foi o seu partido que construiu o modelo que garante “uma adequada separação de poderes” em Portugal, frisando que “ninguém está acima da lei”.

António Costa deixou esta nota no final de uma intervenção no congresso da Federação da Área Urbana de Lisboa (FAUL), em Vila Franca de Xira, quando enumerava algumas marcas deixadas pelo PS no país.

“Fomos também o partido fundador do que são marcas fundamentais da nossa democracia, como o Estado de direito. Foi com o PS de Salgado Zenha e Almeida Santos que construímos este nosso modelo de uma magistratura judicial independente e de um Ministério Público autónomo que garantem uma adequada separação de poderes”, afirmou.

“Ninguém está acima da lei e todos somos iguais se cometermos qualquer ilegalidade perante a lei”, disse, numa passagem muito aplaudida do seu discurso.

No final, questionado pelos jornalistas sobre o significado desta frase, António Costa não quis prestar declarações.

Nas últimas semanas, têm sido notícia casos judiciais envolvendo atuais ou anteriores membros do Governo, nomeadamente o ex-secretário de Estado Miguel Alves, e o primeiro-ministro anunciou que vai processar o ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa, depois de este o acusar de interferência política num processo relacionado com a saída da empresária angolana Isabel dos Santos do BIC.

Hoje, António Costa praticamente não se dirigiu à oposição no seu discurso, tarefa que coube a Duarte Cordeiro, presidente reeleito da Federação da Área Urbana de Lisboa (FAUL) no início de novembro, e também ministro do Ambiente e da Ação Climática.

“Quero garantir a todos que, por mais que nos tentem distrair e provocar, não nos desviarão do nosso o caminho. Fique absolutamente claro que o PS está concentrado na governação”, assegurou o dirigente socialista, que falou antes de António Costa.

Duarte Cordeiro classificou a oposição à direita como estando “derrotada, sem rumo” e em que “o populismo começa a ser cada vez mais dominante”.

“A direita tem apostado numa política de casos, para se escusar ao debate construtivo de ideias (…) Incapaz de ter políticas fortes e coerentes, incapaz de reconhecer o retrocesso que provocaram ao país com respostas que tiveram no período da ‘troika’ e recuperam protagonistas e políticas desse período”, criticou.

“Mas não recuaremos em nenhum dos objetivos que tínhamos estabelecido para o mandato”, afirmou, avisando que para o PS fazer reformas estruturais não é “privatizar a saúde ou a segurança social”, mas alargar a “proximidade e sustentabilidade” das ofertas públicas.

No sábado, em vários congressos federativos em que marcou presença, António Costa já tinha acusado os adversários políticos de não perdoarem a maioria absoluta dos socialistas nas últimas legislativas e avisado que irão fazer tudo “para comprometer essa estabilidade”, pedindo nervos de aço ao partido.

Ódio nas Redes Sociais: O outro lado

WHAT ARE YOU LOOKING FOR?

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Folha Nacional País

19-11-2022Acessos: 23524

Os últimos dias têm ficado marcados pela polémica que envolve mensagens publicadas nas redes sociais com linguagem ofensiva e, em alguns casos, violenta e ameaçadora.
Os autores destas mensagens divulgadas pelo Consórcio de Jornalistas Portugueses – cujas ligações a partidos de esquerda ficaram bem explicadas no artigo anterior – são elementos das forças policiais.
Mas o que a reportagem em causa não mostrou foi o outro lado do ódio que existe nas redes sociais. Da forma como foi montada e divulgada a reportagem, o leitor e o telespectador fica com a sensação de que os elementos das forças de autoridade são agressores verbais isolados, ignorando propositadamente o contexto em que estes estão inseridos e os insultos e ameaças de que são alvo todos os dias.
O Folha Nacional andou pelas redes sociais e foi descobrir o outro lado deste mundo de ameaças e insultos e encontrou um elevado número de publicações de pessoas desconhecidas, mas também de jornalistas – os mesmos que estão por detrás do Consórcio de Jornalistas e do projeto Setenta e Quatro, tal como pôde ler no artigo anterior – que são ofensivas e, em alguns casos, ameaçadoras.
Em várias páginas, perfis e grupos do Facebook e do Instagram encontrámos imagens de jovens a posar junto de carros-patrulha da PSP a fazer impropérios com as mãos diretamente para a máquina fotográfica. Mas não só.
Encontrámos também mensagens com uma linguagem imprópria – razão pela qual pedimos desde já desculpa aos leitores – mas que não vamos censurar para podermos retratar com fidelidade a realidade de que estamos a falar.
Existem publicações que são unicamente ofensivas: “os moinas são gandas fdps”; “Cabrões do caralho”; “Fidjas da puta”; “filhos da puta”. Este tipo de publicação repete-se dezenas de vezes em diferentes perfis de Facebook e de Instagram.
Mas há também publicações que, além de insultuosas, são ameaçadoras e de incitamento à violência. Ora leia: “Sem cassetete e farda levavam ganda porrada cabrões da merda abuso de poder”; “Cambada de merdas!!! Esses bófias chupam-se bués uns ao outros cambada de porcos fardados!! Filhos da puta!!! Deviam levar com um cassetete enfiado no meio do cú!! Para aprenderem”; “Filhos da puta morte à bófia”; “Morte aos bófias crlh bois filhos da puta”; “É por isso que nós traficantes matamos polícias”; “Mufinos do crl, é apanhá-los 1 a 1”.
Estas mensagens que estão públicas, não em grupos privados, não são difíceis de encontrar e merecem, certamente, a atenção do Ministério Público que também está a investigar as publicações feitas pelos agentes da autoridade.
O mundo das redes sociais mostra-nos como os polícias são odiados por fazerem o seu trabalho. Este facto não desculpa os atos violentos que, por vezes, são cometidos, nem a linguagem utilizada nas publicações divulgadas, pese embora, e tal como sindicatos das forças de segurança já vieram dizer, são “desabafos” e “estados de alma” que apenas têm lugar naquele mundo digital.
Porém, são também respostas à violência de que eles são alvo. Quantos polícias se suicidam todos os anos? Que apoio lhes é dado quando confrontados com situações extremas? Quantos agentes da autoridade são mortos em serviço? Quantos são agredidos no cumprimento das suas funções?
São questões que ficam por responder e às quais a imprensa não dá eco. Talvez seja altura de se olhar para os problemas que estes profissionais enfrentam e parar de os diabolizar, vitimizando, em contrapartida, os verdadeiros vilões.

* Por lapso este artigo foi publicado inicialmente com o ‘logotipo’ da Agência Lusa.
A Direção do Folha Nacional pede desculpas pelo sucedido.

FOLHA NACIONAL