O Ministério Público (MP) pediu o levantamento de imunidade dos deputados do PSD Luís Newton, Carlos Eduardo Reis e Margarida Saavedra no âmbito do processo Tutti Frutti, a fim de os constituir arguidos e recolher declarações.
De acordo com o despacho…
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Emprego
O que Governo e patrões querem rever na lei laboral
Governo retoma concertação social a 3 de maio, com a revisão da lei laboral na agenda. Plataformas digitais, outsourcing, despedimentos e tempo de trabalho dominarão o debate
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Presidente da estrutura sindical defende que "é necessário um 25 de Abril na justiça e um 25 de Abril que também chegue aos oficiais de justiça".
Os funcionários judiciais cumprem, esta quarta-feira, um dia de greve nacional, uma semana depo…
Num texto de opinião publicado na SÁBADO, a antiga Procuradora-Geral da República e o procurador-geral adjunto jubilado apelam a que o Ministério Público dirija as investigações e à formação especializada dos magistrados.
A antiga Procuradora-Geral da…
O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais tem a expectativa de que o Governo inclua suplemento de recuperação processual, pagamento do trabalho suplementar e preenchimento dos quadros.
? E manifestou esperança de que, "no pós-25 de Abr…
Mais de meia centena de funcionários judiciais concentraram-se esta quarta-feira no Campus da Justiça, em Lisboa, em protesto contra a falta de resposta às suas reivindicações.
Mais de meia centena de funcionários judiciais concentraram-se esta quarta…
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Justiça
Operação Influencer: defesa alega que PSP não tinha competência para fazer buscas e alega nulidade das provas "fruto da árvore envenenada"
Para os advogados do ex-CEO da Start Campus, as escutas e as buscas do processo qu…
O juiz decidiu que a principal prova recolhida no caso do processo EDP/CMEC não é válida para o processo mas DCIAP insiste e vai mesmo usar esses mails como prova e acusar os arguidos até dia 30.
O Ministério Público (MP) insiste e vai mesmo avançar c…
A defesa do arguido Afonso Salema, ex-CEO da Start Campus, reclama nulidade da prova por ter sido recolhida pela PSP e não pela PJ que diz ser o órgão policial competente para os crimes indiciados.
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Justiça
Greve dos funcionários judiciais liberta suspeitos de crimes graves
A falta de serviços mínimos levou à libertação de suspeitos de crimes de tráfico de droga internacional. Sindicatos responsabilizam Direção-geral da Administração …
Pelo segundo dia consecutivo, o julgamento dos jovens da Climáximo que bloquearam a avenida engenheiro Duarte Pacheco em Lisboa foi adiado.
MIGUEL A. LOPES/LUSA
MIGUEL A. LOPES/LUSA
O julgamento dos ativistas do movimento ambientalista Climáximo que bloquearam a avenida engenheiro Duarte Pacheco, Lisboa, em dezembro de 2023, foi novamente adiado, pelo segundo dia consecutivo, devido à greve dos funcionários judiciais, informou fonte ligada à defesa.
O julgamento, que começou na segunda-feira, mas apenas com a audiência da parte da manhã, tem vindo a ser sucessivamente adiado devido à greve que se prolonga por tempo indeterminado.
Julgamento de ativistas pelo clima suspenso de novo devido a greve dos oficiais de justiça
Fonte contactada pela Lusa disse não dispor ainda de novas datas para a continuação do julgamento.
No início do julgamento, os ativistas do Climáximo, na sua grande maioria jovens e que estão acusados dos crimes de “interrupção das comunicações” e de “desobediência civil”, foram identificados pelo tribunal de pequena instância criminal e manifestaram a intenção de prestar declarações.
Ativistas do Climáximo alegaram em julgamento que não ouviram “voz de dispersão” da PSP
No entanto, quando se apercebeu de que cada um deles queria ler um manifesto contra pessoas e empresas responsáveis pelo que consideram o colapso ambiental, o juiz impediu-os, justificando estar fora do objeto do processo.
Na altura, a defesa dos arguidos contrapôs que o “processo tem a ver com questões climáticas”, mas o juiz não aceitou a leitura dos manifestos em defesa do clima e contra quem ameaça o planeta.
Dez dos 11 ativistas acusados que compareceram no primeiro dia de julgamento alegaram em sua defesa que não ouviram a ordem da PSP para dispersarem do local. Essa versão foi contrariada por três agentes da PSP, que no entanto tiveram dificuldade em identificar a quem individualmente transmitiram a ordem de dispersão.
Segundo um balanço do Climáximo enviado à Lusa, nos últimos seis meses foram organizadas mais de 40 ações, em que cerca de 100 ativistas foram identificados pelas autoridades, dos quais 75 foram detidos.
“Existem 13 casos ativos, três deles já com decisões finais: um caso arquivado, três casos com condenação, com um total de nove pessoas condenadas a um ano de prisão convertido em multa com valores entre os 600 e os 1.600 euros por pessoa. Estão já agendados julgamentos para maio devido à ação no Aeródromo de Cascais, para junho devido ao bloqueio da rua da Escola Politécnica e para setembro devido ao bloqueio de estrada na Praça José Fontana e da Avenida 24 de Julho”, precisou o Climáximo.
Quanto ao julgamento dos onze arguidos em curso, o Climáximo lembra que decorre, em paralelo, o programa “Assembleias de Abril” que contou já com debates, conversas, almoço em conjunto, entre outros.
“Na assembleia de ação, as pessoas afirmaram que as consequências de não agirmos agora são muito mais aterradoras do que qualquer repressão às ações atuais, tendo sido definidas as medidas prioritárias do ‘Plano de Desarmamento’ para uma ‘grande ação de resistência contra a guerra (climática) que nos foi declarada'”, adiantam os mesmos ativistas.
Entretanto, mais de meia centena de funcionários judiciais concentraram-se esta quarta-feira no Campus da Justiça em Lisboa em protesto contra a falta de resposta às suas reivindicações e expressaram o desejo de um 25 de Abril também para a classe.
O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, António Marçal, vincou a expectativa de que o Governo responda às exigências de inclusão do suplemento de recuperação processual, pagamento do trabalho suplementar e preenchimento dos quadros.
Funcionários judiciais em protesto esperam por 25 de Abril para a classe ?
N o requerimento a que a Lusa teve acesso, remetido ao processo habitualmente designado como ‘Universo Espírito Santo’, e que tem o arranque do julgamento agendado para 18 de junho no Tribunal Central Criminal de Lisboa, o advogado que representa os lesados do BES, Nuno Silva Vieira, evoca a “complexidade notória” dos autos, com reflexo na “morosidade do seu tratamento”, para defender a “importância de uma abordagem coordenada e colaborativa”, que justificaria a reunião preparatória.
“Em prol da cooperação processual, requeremos o agendamento da aludida reunião com participação de todos os intervenientes processuais, incluindo representantes do Ministério Público, defensores dos arguidos, mandatários dos assistentes e das vítimas, com o objetivo de discutir abertamente as questões pendentes, explorar possibilidades de consenso e estabelecer um plano de ação que priorize a justiça e eficácia processuais”, pede-se no requerimento.
O documento sustenta que a reunião proposta seguiria “exemplos bem-sucedidos de processos internacionais” ou do próprio processo, no qual este tipo de reunião já ocorreu antes da fase de instrução, então a cargo do juiz Ivo Rosa.
O objetivo é evitar uma “atuação descoordenada” dos intervenientes no processo que possa potenciar o arrastar do julgamento.
“Deste modo, a antecipação de cenários, a discussão colaborativa e a comunicação aberta conseguem evitar entropias e requerimentos totalmente desnecessários. Em suma, a reunião preparatória que os aqui signatários requerem não só facilitaria um melhor entendimento e a troca de informações relevantes, como também promoveria a cooperação, essencial para a condução daquele que é o maior processo da história judicial portuguesa”, conclui o requerimento.
A defesa vai também avançar com um pedido de reunião urgente ao Conselho Superior da Magistratura (CSM), Procuradoria-Geral da República (PGR) e Ministério da Justiça.
O julgamento do processo-crime Universo Espírito Santo vai arrancar quase uma década após o colapso do Grupo Espírito Santo (GES), em agosto de 2014, e tem como principal arguido o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, acusado de 65 crimes, entre os quais associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documento, burla qualificada e branqueamento.
Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro.
Segundo o Ministério Público, a derrocada do GES terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros. ?
