A tradição japonesa do “Daruma”, um talismã japonês associado ao princípio “se caíres sete vezes, levanta-te oito”, reforça esta ideia de persistência. Tal como este símbolo, também os magistrados do Ministério Público têm demonstrado a capacidade de se reerguer perante cada tentativa de descredibilização ou desvalorização
O cargo de Procurador-Geral da República traz com ele determinados deveres institucionais e não se compadece com aquilo que já ouvi designar, na feliz expressão de uma colega e amiga, por “amuos institucionais”.
Mais que incidir na discussão da necessidade ou não de consagrar um novo crime, é necessário reafirmar o espaço escolar como um local seguro em que o futuro de uma sociedade se projeta
É louvável a iniciativa do Presidente da Assembleia da República ao reconhecer a importância crucial dos profissionais do sistema judiciário, evidencia a valorização da sua competência técnica, do seu conhecimento específico sobre os desafios do setor e da sua capacidade de propor melhorias.
Se queremos uma sociedade mais justa e segura, precisamos olhar para as crianças nos “lares violentos” e garantir que o silêncio delas não continua a ser a regra, garantindo que cada criança possa crescer segura, livre de medo e com um futuro que não carregue o peso da violência
O cenário é de tal forma disfuncional que muitos magistrados se veem obrigados a regressar ao papel, contrariando o regime legal em vigor.
Além de digitalizações miseráveis, o tratamento digital da informação é uma miragem. Um simples “copiar e colar” do texto não é possível
Homem de pensamento e de ação, Laborinho Lúcio acreditava que “a justiça é um verbo no futuro”, lembrando-nos de que a sua construção é um caminho inacabado, feito de coragem, reflexão e esperança.
Na semana passada, fomos confrontados com uma sequência de fenómenos criminais graves que nos obriga, enquanto sociedade, a refletir sobre a realidade da delinquência juvenil.
Numa sociedade em permanente evolução, há que equilibrar inovação tecnológica com garantias legais e éticas. Substituir o papel por ficheiro(s) é um passo inicial. Sem tratamento estrutural da informação, a Justiça perde potencial para melhorar a eficiência, transparência e qualidade da gestão documental e em última análise, do próprio processo decisório
Os números falam por si: dos 371 magistrados inquiridos, 92,2% trabalham à noite e 95,4% ao fim de semana, acumulando em média mais de 22 horas adicionais por semana. Estes dados revelam uma normalização do extraordinário: trabalhar fora de horas deixou de ser exceção para se tornar regra
É crucial manter vigilância sobre a execução do OE para 2026, garantindo que as verbas atribuídas se traduzam em melhorias reais para o Ministério Público e para o serviço público de justiça.
Enquanto ficar mais barato ao Estado pagar indemnizações pelo atraso na justiça do que investir nesta, o cidadão continuará a ver ferido de morte o seu direito à decisão judicial em tempo razoável.
O que fazer com um milhão de euros declarado perdido?
Os sistemas de justiça independentes, pilares essenciais da democracia, enfrentam hoje estratégias concertadas de descredibilização e intimidação: magistrados visados nas redes sociais, campanhas de difamação patrocinadas, ameaças físicas e mesmo retaliações internacionais.
A insegurança e o medo são atualmente dois conceitos que dificilmente se poderão dissociar quando falamos das taxas de criminalidade que têm vindo a aumentar, principalmente nos grandes centros urbanos.
Estes criminosos tentam proteger-se das autoridades policiais e judiciárias, permanecendo ocultos e anónimos enquanto sacrificam peões que não dominam todo o processo, seduzidos por ofertas de emprego fácil, com ganhos rápidos, que apenas exige a utilização da sua conta bancária para recebimento e transferência de dinheiro, muitas vezes afirmando que são empresas estrangeiras de investimento ou similares e que não existe qualquer risco
Num mundo incerto e em permanente mudança, onde a globalização e a tecnologia redefinem o modo de conceber e fazer justiça, as associações e sindicatos de magistrados são mais do que estruturas representativas. São essenciais à vitalidade da democracia.
Setembro marca o regresso dos tribunais a plena atividade, mas este ano não há regresso à normalidade. O eco da greve dos magistrados do Ministério Público, realizada em julho, continua bem presente. E ignorá-lo seria um erro grave, uma vez que os problemas que a motivaram continuam por resolver
Propor a avaliação de magistrados com base na duração média de processos revela não só uma falta de noção da realidade, mas, acima de tudo, parece-nos perigoso. Perigoso porque impor esta rapidez e pressão nos magistrados que investigam criminalidade complexa, vai seguramente conduzir “a não investigar”, pelo menos de forma cabal, precipitando os arquivamentos que favorecem apenas os agentes dos factos e prejudicam a boa administração da justiça
A maioria dos magistrados não dispõe de apoio psicológico adequado, o que resulta em inúmeros casos de burnout. Se esta estratégia persistir, a magistratura especializada comprometerá a qualidade do trabalho, sobretudo na área da violência doméstica.
A insegurança e o medo são atualmente dois conceitos que dificilmente se poderão dissociar quando falamos das taxas de criminalidade que têm vindo a aumentar, principalmente nos grandes centros urbanos.
Quando tratados como a Carta das Nações Unidas, as Convenções de Genebra ou a Convenção do Genocídio deixam de ser respeitados por atores centrais da comunidade internacional, abre-se a porta a uma perigosa normalização da violação da lei em cenários de conflito.
Também na Roménia se verificam graves ataques aos magistrados que comprometem o Estado de Direito naquele país.
