Num país onde persistem desigualdades sociais, onde a população envelhece e onde surgem novas formas de precariedade e exclusão, nem todos partem do mesmo ponto quando precisam de justiça. É precisamente aqui que o Ministério Público assume um papel fundamental: assegurar que os direitos não dependem da condição económica, da idade ou da força de quem os reivindica
O que está a emergir, comarca após comarca, é a falência de uma estrutura que há muito opera no limite. E quando um sistema de justiça se mantém apenas pelo esforço e sacrifício dos seus profissionais, algo de essencial se perdeu, isto é, a responsabilidade do Estado perante o cidadão.
Foram reportadas situações em que um só magistrado tem pendentes mais de 600 inquéritos relativos a crime de violência doméstica
Sempre que as investigações tocam nos interesses da alta finança ou da política, o Ministério Público passa, automaticamente, a ser o vilão da narrativa
Portugal tem uma densidade de procuradores bem superior aos nórdicos, refletindo as funções mais amplas do Ministério Público (seja na área penal, seja na área não penal) e uma maior carga processual
Se queremos uma sociedade mais justa e segura, precisamos olhar para as crianças nos “lares violentos” e garantir que o silêncio delas não continua a ser a regra, garantindo que cada criança possa crescer segura, livre de medo e com um futuro que não carregue o peso da violência
Maioria dos problemas que afetam o sistema judicial português transita, praticamente inalterada, de um ano para o outro. Falta de magistrados do Ministério Público e de oficiais de justiça continua a ser uma preocupação central. A esta escassez humana soma‑se a insuficiência de meios materiais e tecnológicos.
E por isso mesmo, a relevância de um elevador social que funcione para que a origem familiar pese menos no destino dos filhos e estes possam ter educação de qualidade, habitação condigna, mercado de trabalho e proteção. Senão, tal como na Idade Média, a condição dos pais determinará fortemente as oportunidades dos filhos, como um sistema imutável
Basta ouvir qualquer debate sobre a justiça portuguesa para se concluir que o Ministério Público (MP) é a raiz de todos os seus males!
A verdadeira reforma é a que devolve dignidade, eficiência e independência a um sistema que está a ser estrangulado por falta de meios e de vontade política : A opinião do Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Em muitas unidades, cada magistrado gere, simultaneamente, mais de mil inquéritos.
Foram reportadas situações em que um só magistrado tem pendentes mais de 600 inquéritos relativos a crime de violência doméstica
Em muitas unidades, cada magistrado gere, simultaneamente, mais de mil inquéritos.
Paulo Lona sublinha que os magistrados não têm qualquer interesse na divulgação pública de escutas ou de elementos processuais e que há uma profunda e persistente falta de meios no Ministério Público.
A separação de poderes é esquecida por quem instrumentaliza casos mediáticos para tentar capturar ou condicionar a investigação penal.
A tradição japonesa do “Daruma”, um talismã japonês associado ao princípio “se caíres sete vezes, levanta-te oito”, reforça esta ideia de persistência. Tal como este símbolo, também os magistrados do Ministério Público têm demonstrado a capacidade de se reerguer perante cada tentativa de descredibilização ou desvalorização
O cargo de Procurador-Geral da República traz com ele determinados deveres institucionais e não se compadece com aquilo que já ouvi designar, na feliz expressão de uma colega e amiga, por “amuos institucionais”.
Mais que incidir na discussão da necessidade ou não de consagrar um novo crime, é necessário reafirmar o espaço escolar como um local seguro em que o futuro de uma sociedade se projeta
É louvável a iniciativa do Presidente da Assembleia da República ao reconhecer a importância crucial dos profissionais do sistema judiciário, evidencia a valorização da sua competência técnica, do seu conhecimento específico sobre os desafios do setor e da sua capacidade de propor melhorias.
Se queremos uma sociedade mais justa e segura, precisamos olhar para as crianças nos “lares violentos” e garantir que o silêncio delas não continua a ser a regra, garantindo que cada criança possa crescer segura, livre de medo e com um futuro que não carregue o peso da violência
O cenário é de tal forma disfuncional que muitos magistrados se veem obrigados a regressar ao papel, contrariando o regime legal em vigor.
Além de digitalizações miseráveis, o tratamento digital da informação é uma miragem. Um simples “copiar e colar” do texto não é possível
Homem de pensamento e de ação, Laborinho Lúcio acreditava que “a justiça é um verbo no futuro”, lembrando-nos de que a sua construção é um caminho inacabado, feito de coragem, reflexão e esperança.
Na semana passada, fomos confrontados com uma sequência de fenómenos criminais graves que nos obriga, enquanto sociedade, a refletir sobre a realidade da delinquência juvenil.
