Restrições
PROCESSO JUDICIAL O Chega vai apresentar ao Supremo Tribunal Administrativo (STA) uma ação judicial para manter restaurantes e outro comércio aberto no próximo fim de semana.
PARTICIPAÇÃO
O partido de André Ventura apela à participação do…
JUSTIÇA
a OTribunalJudicialdaComarca de Lisboa rejeitou a realização de nova perícia ao material informático apreendido a Rui Pinto, que tinha sido solicitada pelo arguido do processo ‘Football Leaks’. " Entende o tribunal que a realização da per…
Queixosos apontam falta de legitimidade dos requerentes da obra
BARCELOS. O Tribunal Administrativo de Braga indeferiu a providência cautelar interposta por um grupo de cidadãos contra a execução de obras na Rua Teotónio da Fonseca, no Centro Históric…
Detidos três suspeitos de roubo em museu de Dresden há um ano
Detidos três suspeitos de roubo em museu de Dresden há um ano
10:51 por Lusa 0
Em 25 de novembro de 2019, pelo menos quatro ladrões entraram no museu Grünes Gewölbe de Dresden para rouba…
O apoio do Estado a pessoas mais carenciadas só chega a um terço de quem precisa. É o que diz uma auditoria do Tribunal de Contas feita ao programa de combate à pobreza.
Venezuela: Procurador quer "todo o peso da lei" contra polícias envolvidos em sequestros e assaltos
O anúncio do procurador-geral teve lugar no mesmo dia em que circularam pelas redes sociais dois vídeos de alegadas operações das Forças de…
Sem estado de emergência e validação legal, quarentenas e confinamentos decretados pela DGS são ilegais, diz Tribunal da Relação
Impor isolamentos profiláticos só em estado de sítio ou emergência, por via do Parlamento ou poder judicial. De outro mo…
Precisa de ser melhorado programa de apoio às pessoas carenciadas. É a avaliação crítica feita pelo Tribunal de Contas. A instituição considera que este programa, que abrange mais de 110 mil cidadãos, têm contribuído para atenuar a pobreza em Portugal….
Tribunal aponta para ilegalidades nas quarentenas decididas pela DGS
O Tribunal da Relação de Lisboa considera que as autoridades de saúde não tiveram legitimidade para determinar a quarentena obrigatória de cidadãos durante o estado de alerta, prec…
Sporting reage ao processo Cashball e deixa alfinetada ao Benfica
Miguel Braga, responsável pela comunicação do Sporting, salientou que é "positivo" os leões não estarem envolvidos em nenhum caso de corrupção, mas está "expectante em …
Alexandre Panda
Inês Banha
Defesa de Rui Pinto requer análise forense para apurar se conteúdos eram os originais
Footballleaks O Tribunal Central Criminal de Lisboa rejeitou o requerimento da defesa de Rui Pinto para que fosse realizada uma perícia …
Juízes entendem que só o poder judicial pode decretar restrições às liberdades Apenas em estado de emergência ou de sítio é possível aplicar medida
Covid-19
País em risco elevado trava comércio
Concelhos Infetados recuam no litoral e sobem no interior
Pandemia Cansaço e desinformação são rastilho de protestos
Vacina Moderna com eficácia de 94,5%
Covid recua em Paços de Ferreira e Lousada mas piora no interior
Alexandra Figueira*
afigueira@jn.pt
Seis em cada dez municípios do país no vermelho. Mais grave nos distritos de Bragança e Vila Real
Subida de internamentos redobra pressão sobre hospitais. Morreram 91 pessoas em Portugal
EVOLUÇÃO. A pandemia continua a carregar em tons de vermelho no Norte litoral, mas dá sinais de abrandar nos concelhos mais atingidos. Em Lousada, Paços de Ferreira e Felgueiras – os primeiros abrangidos pela nova vaga de restrições, a 23 de outubro – a incidência da covid-19 ainda é das mais altas, mas está a baixar. Em oposição, no interior Norte agrava-se a disseminação do vírus. No país, ontem houve mais quatro mil casos e 11 pessoas entraram nos Cuidados Intensivos, redobrando a pressão sobre os hospitais.
Com mais de três mil infeções por cem mil habitantes, é em Lousada e Paços de Ferreira que a infeção é mais grave. Mas é também onde a transmissão mais baixou no Norte: Paços de Ferreira caiu 43% e Lousada 32%. Os dados da Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte, a que o JN acedeu, comparam a semana que acabou a 11 de novembro com a semana anterior. São, por isso, diferentes dos dados da Direção-Geral da Saúde, que se reportam aos 14 dias anteriores a 10 de novem-‘ bro (a DGS não revela dados da quinzena anterior).
Segundo a ARS-N, em Felgueiras, o terceiro concelho com restrições desde outubro, o cenário é menos negro, mas continua muito acima das 240 infeções por cem mil habitantes – o limite a partir do qual são impostas medidas, ao abrigo do estado de emergência. Já Caminha não atinge os extremos dos três concelhos, mas teve a maior subida do Norte: 144% – a que não é alheio o recente surto num lar.
Se tivesse cem mil habitantes (tem quase 16 mil), teria somado 661 casos positivos, nos sete dias até 11 de novembro. O Porto baixou 22%, mas mantém mais de mil casos por cem mil habitantes.
No mapa, feito pela Faculdade de Ciências do Porto para a ARS Norte, vê-se que a globalidade do interior nortenho está a caminhar na direção oposta: no topo de Portugal, Bragança e Miranda do Douro são as exceções aos tons de vermelho. Apesar da subida, os distritos de Bragança e de Vila Real estão longe dos números do litoral. O mais alto é de Freixo de Espada à Cinta, com 667 casos por cem mil
habitantes.
PROMETIDA VACINA GRATUITA
A forte subida no número de infeções das últimas semanas traduz-se em mais camas ocupadas, nos hospitais. Só ontem, a DGS reportou 111 internados, 11 dos quais em Unidades de Cuidados Intensivos. Mediante a pressão a que o Norte está sujeito, os hospitais terão 23 0 novas camas, de enfermaria geral e cuidados intensivos.
Ainda sem reforço está o rastreio de pessoas que contactaram com infetados. O Governo tinha anunciado a intenção de pôr as Forças Armadas e fúncionários públicos em isolamento profilático. Questionada ontem, Graças Freitas, diretora-geral da Saúde, disse apenas que cada caso positivo implica entre 10 e 40 contactos. Sobre a imunização contra a covid-19, assegurou que a decisão sobre as vacinas a dar aos portugueses não dependerá do preço. E reafirmou 0 compromisso de abranger toda a população, de forma gratuitas
COM JOANA AMORIM E ALEXANDRA INÁCIO
10248
Só foi entregue um terço dos 30 mil telemóveis prometidos aos profissionais de saúde.
15,3%
De todos os testes genéticos feitos, é a percentagem dos positivos.
Nova base de dados
As informações sobre a pandemia estão a ser inseridas numa nova base de dados, desde ontem, a BI SINAVE, que a DGS diz ser dinâmica e mais “robusta”.
100 000
Já foram emitidas cem mil declarações a trabalhadores, recomendando isolamento profilático.
426
Internamentos em cuidados intensivos já ultrapassaram os de abril
Congresso do PCP
A Direção-Geral da Saúde não recebeu do PCP qualquer pedido de autorização para o congresso marcado para o último fim de semana deste mês.
Cansaço e desinformação fazem aumentar protestos
Desconfiança nas instituições, ciência e Comunicação Social é “triologia para o desastre”. Discurso político “infantiliza” portugueses e arrisca aumentar desesperança no futuro
Alexandra Figueira
afigueira@jn.pt
ESTRATÉGIA Os portugueses, cansados da pandemia e das restrições impostas para a controlar, são campo fértil para teorias da conspiração e negacionistas. A desconfiança face às instituições políticas, ao conhecimento cientifico e aos jornalistas cria uma trilogia para o desastre que pode desembocar numa revolta popular, como as que se repetem pela Europa – sobretudo se o Estado não sair em defesa de quem se vê sem emprego e sem esperança.
Viriato Soromenho Marques, da Faculdade de Letras de Lisboa, e Tiago Correia, do ISCTE, não encontram sinais de que protestos como os do fim de semana se possam tornar violentos. Mas não o excluem. “Depende da evolução da pandemia. Se as medidas de restrição endurecerem, admito uma subida da contestação”, diz Tiago Correia. Sobretudo se o desemprego e a falta de perspetiva para o futuro forem a regra. “Se o Governo não apoiar as pessoas, pode haver uma explosão social”, adverte Viriato Soromenho Marques.
INSTRUÍDOS E ILITERADOS
A existir, uma revolta violenta seria o culminar dos sintomas quejá sinalizam o cansaço com que os portugueses encaram a pandemia eo consequente desrespeito por medidas de controlo. Carvalho da Silva, da Universidade de Coimbra, salienta o impacto que os limites ao contacto social estão a ter sobre os adolescentes e jovens e sobre os idosos: “Estão num sofrimento enorme”. Mas o impacto do confinamento na saúde mental dos portugueses, de todas as idades, não está a ser estudado nem tratado. “Há uma escuridão sobre a realidade objetiva em que vivemos”, aponta.
Ansiedade, depressão, angústia são sinais de fadiga pandémica, de cansaço com tudo o que está ligado à covid-19. As pessoas afastam-se das notícias dos jornais, rádios e televisões – mas não das redes sociais. E aí proliferam teorias da conspiração e negacionistas.
TRATAR COMO CRIANÇAS
Tiago Correia nota o paradoxo: “Antes, éramos iliterados porque tínhamos baixa escolaridade. Hoje, somos instruídos, mas a iliteracia continua!”.O descrédito nas instituições já tinha incentivado o populismo. Agora, soma-se a desconfiança da ciência e dos média. “É uma trilogia para o desastre”, diz Tiago Correia.
A descrença combate-se com informação e verdade, mas Governo e presidente da República infantilizam os portugueses. Acenar com o Natal para que as pessoas cumpram as regras é “tratá-las como crianças”, atira Soromenho Marques. “É muito imprudente”, soma Tiago Correia. Ambos recomendam uma nova política de comunicação. “Quando os governos falam verdade, as pessoas superam-se”, asseveraSoromenho Marques. Em causa está “uma maratona e não os 100 metros”, diz Tiago Correia, que recomenda a António Costa que escolha um novo rosto, sem ligações políticas marcadas, para falar aos portugueses – como o do presidente do Conselho Nacional de Saúde, Henrique Barros.
RISCO
Desconstruir esperança em demasia na vacina
O discurso público deposita muitas esperanças nas vacinas, mas esta pode ser uma falsa esperança, alertam Soromenho Marques e Tiago Correia. A vacina não é uma solução milagrosa: será necessário muito tempo para imunizar o número suficiente de pessoas e poderá ter efeitos secundários não previstos. Tiago Correia tem a inquietude, mas não a solução: como preparar os portugueses para as dificuldades que continuarão a existir mesmo com a vacina, sem lhes tirar esperança no futuro?
Costa elogia portugueses por dever cívico exemplar
Primeiro-ministro diz que medidas são duras mas essenciais
CONFINAMENTO. O primeiro-ministro considerou ontem que os portugueses demonstraram um “dever cívico exemplar” no cumprimento das restrições do último fim de semana. “Este fim de semana, os portugueses deram uma demonstração de dever cívico exemplar na forma como acataram a necessidade de limitar a sua circulação a partir das 13 horas de sábado, noite de sábado e tarde e noite de domingo”, afirmou António Costa, no Porto.
O primeiro-ministro sublinhou que vivemos “momentos muito duros, de enorme pressão sobre o imediato ea necessidade de responder à emergência sanitária, económica e social”. “As medidas são duras eperturbam a nossa vida, mas são essências para travar o crescimento desta pandemia”, reiterou.
“Esta pressão sobre o presente e emergência não nos podem nunca fazer esquecer que há uma vida além do covid-19”, salientou o chefe do Governo, dando ênfase à necessidade de resolver “vulnerabilidades” prioritárias como a habitação. Horas depois, já em Vila Verde, o chefe do Governo disse que o “confinamento [do fim de semana] é um esforço que tem uma luz ao fundo do túnel”, aludindo às vacinas em desenvolvimento. j. v. s.
REPORTAGEM
Restrições em Aveiro já antecipavam impacto
ílhavo Município entrou ontem na lista vermelha, mas redução de clientes já se fez sentir durante o fim de semana
Zulay Costa
sociedade@jn.pt
Inês Martinho e William Pais, que se deslocaram de Lisboa para passar dois dias na praia da Costa Nova (ílhavo), encontraram, anteontem, a praia “deserta” e tiveram de encomendar comida, pois muitos restaurantes daquele município – que ontem entrou na lista vermelha – anteciparam e até alargaram as restrições do Governo. “Chegamos pelas 13 horas e não havia sítio para comer, estava tudo fechado”, contam, explicando que tiveram de recorrer a um serviço de entregas para comer naquele dia.
ílhavo apenas entrou ontem na lista vermelha, mas os efeitos das novas restrições, decretadas devido ao aumento de casos de covid-19, já se fizeram sentir durante o último fim de semana. “Os nossos clientes são quase todos de Aveiro e, como o concelho já estava na lista, não há clientes”, explica Nélson Almeida, do D. Fernando, naquela praia ilhavense, sublinhando que as refeições servidas durante os fins de semana eram o “balão de oxigénio” que aguentava a restauração da costa litoral no inverno. No próximo domingo, adianta, os restaurantes daquela zona planeiam voltar a estar fechados porque “não se justifica” estarem abertos só até às 13 horas.
TAKEAWAY NÃO FAZ SENTIDO
Naquela zona, acrescenta, optar por confecionar refeições para fora (takeaway) “não faz sentido”. “De que adianta, se teríamos de fazer uns 30 quilómetros para chegar aos clientes habituais? Com que qualidade chegaria o peixe e marisco e que preço seria cobrado?”, questiona. Nélson Almeida refere, ainda, que não sente apoio do Estado e lamenta as restrições, garantindo que os restaurantes “têm condições de segurança para continuar a receber” clientes.
Algumas portas ao lado, Arnaldo Teixeira, da Casa de Artesanato, nota “uma quebra muito grande, na ordem dos 80% ” e receia que, com as novas medidas que impedem as deslocações, seja”cada vez pior”. Na gelataria Fontana Di Trevi, que tinha muitos clientes no domingo à tarde, também já notou, anteontem, uma redução.
Pela porta do Café Cris, não entra quase ninguém, conta o proprietário, Sérgio Assunção. “Só entramos agora na lista vermelha, mas já notamos a redução de clientes, sobretudo pessoas de meia idade”, relata Assunção, apelando a que “não encerrem tudo”, porque “isso seria o fim”.
Ainda em ílhavo, há quem escape ao impacto. É o caso do restaurante O Churrasco, de Suzy Almeida, que resiste à pandemia com as refeições servidas a clientes regulares nos dias úteis. As novas medidas, “afetam só um pouco no sábado, pois já fechamos aos domingos”.
VOZES
René da Costa
Gelataria Fontana Di Trevi, ílhavo
“Costumávamos ter muita gente aos domingos à tarde, mas no último já notamos uma diminuição, antecipando as novas restrições. No próximo domingo vai ser difícil, porque só devemos conseguir servir pequenos-almoços”
Manuel Santos
Restaurante do Clube de Vela da Costa Nova
“Sábado e domingo são os dias mais fortes, que nos permitem ter alguma receita para cumprir com os compromissos. Só temos capitais próprios para aguentar mais um mês ou dois”
Escolas de Saúde pedem 5 milhões para proteção
Universidades fizeram levantamento dos custos de terem estudantes em ambiente hospitalar
ENSINO CLÍNICO. As universidades estimam em cinco milhões de euros os custos adicionais que as suas escolas de Saúde terão com equipamentos de proteção individual (EPI) durante este ano letivo. Verba que não estava orçamentada e que pedem agora ao Ministério da Ciência e Ensino Superior. Até agora, sem resposta. A estimativa é revelada ao JN pelo novo presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP). “Há cursos onde os gastos são muito significativos. Fizemos um levantamento e uma previsão dos gastos que iam ser efetuados durante este ano letivo, à volta dos cinco milhões de euros”, frisa António de Sousa Pereira. Levantamento este enviado ao ministro Manuel Heitor, mas ainda sem resposta.
Em causa está o ensino clínico em unidades de saúde, que em contexto pandémico obriga a despesas adicionais em materiais de proteção como viseiras, máscaras ou manguitos. Sendo a realidade muito diferente de instituição para instituição, variando também consoante a área de ensino. O novo líder do CRUP dá o exemplo de Medicina Dentária. “As próprias faculdades têm clínicas de Medicina Dentária dentro das suas instituições [abertas à população] e, aí, os gastos com EPI são ainda mais significativos dada a natureza das tarefas que os estudantes têm que realizar”.
ENSINO PRESENCIAL
Depois de afastados do ensino clínico no final letivo passado, a prioridade agora, tanto da tutela como das próprias autoridades de saúde, é manter os estudantes da área da Saúde em contexto hospitalar ou de centro de saúde. Sendo que, explica o também reitor da Universidade do Porto, há algumas instituições de saúde que “têm colaborado e fornecido os EPI aos estudantes que as frequentam, não sendo, no entanto, algo que esteja generalizado”.
Com os hospitais, sobretudo a Norte, sob pressão face ao escalar de número de infetados por SARS-CoV-2, o novo presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas reconhece que “há hospitais mais fechados” ao ensino clínico. Mas por força das circunstâncias, porque, diz, “há uma vontade muito grande de manter o ensino clínico”.
JOANA AMORIM
Vacina mantida à temperatura dos congeladores domésticos
Norte-americana Moderna diz que pode ficar por seis meses a -20°C e 30 dias em condições normais de refrigeração, com eficácia de 94,5%. Comissão Europeia avança com contrato
Carla Soares *
cailas@jn.pt
INVESTIGAÇÃO. A vacina da norte-americana Moderna contra a covid-19 apresenta como vantagem o facto de poder ser transportada e armazenada por seis meses a 20°C negativos, temperatura da maioria dos congeladores domésticos ou médicos, e de resistir até 30 dias em condições normais de refrigeração após o descongelamento, anunciou aquela farmacêutica, referindo uma eficácia de 94,5%. Até ao final do ano, espera ter à volta de 20 milhões de doses para distribuição. A Comissão Europeia já avança com novo contrato.
Na linha da frente da corrida pela vacina, a Moderna apresentou dados provisórios que a colocam em vantagem em relação à Pfizer, cuja vacina tem de ser armazenada até -70°C e tem uma eficácia de 90%. Além disso, prevê-se que a vacina da Moderna “fique estabilizada a temperaturas st _ lard
de refrigeração de 2o a 8o C por 30 dias, uma evolução re*ativamente à anterior estimativa de sete dias”. E “não será necessária a diluição” antes de ser administrada, explica a empresa. Em comunicado, detalha que, na terceira fase do ensaio clínico, foram identificados 95 casos confirmados da doença: cinco tinham recebido a vacina e 90 eram do grupo que recebe 0 placebo, em que foram identificados 11 casos de doença grave. “Esta análise intercalar positiva deu-nos a primeira validação clínica de que a nossa vacina pode prevenir a doença por covid-19, incluindo doença grave”, referiu Stéphane Bancel, diretor-executivo da Moderna.
A empresa dos EUA irá submeter, “nas próximas semanas”, um pedido de autorização de uso de emergência à respetiva agência federal. Fará o mesmo junto de agências internacionais e mantém 0 objetivo de produzir entre 500 milhões e mil milhões de doses da mRNA-1273 em 2021. A Comissão Europeia já anunciou que está a trabalhar no sexto contrato de compra antecipada, desta vez com a Moderna.
Juan Andrés, diretor de operações e qualidade, nota que as condições apuradas no estudo permitirão “uma distribuição mais simples e uma maior flexibilidade de vacinação em maior escala, quer nos EUA, quer noutras partes do Mundo”.
COSTA OTIMISTA
Apesar de registar com agrado as “boas candidatas”, 0 diretor-geral da Organização Mundial de Saúde alertou que uma vacina “por si só não será suficiente” para derrotar a pandemia. “Vai complementar as outras ferramentas, não vai substituí-las”, disse Tedros Adhanom Ghebreyesus. António Costa destacou que o “esforço” feito pelos portugueses tem “uma luz ao fundo do túnel”. “Não sabemos ainda a extensão do túnel. Se é por meses ou por um ano. Sabemos, seguramente, que durante o próximo ano teremos disponível uma vacina”, afirmou.
PREÇO NÃO VAI PESAR
Por sua vez, a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, afirmou que, “em Portugal, garantidamente, não vai ser 0 preço que vai definir qual vai ser a vacina” a utilizar. Ao JN, a Direção-Geral da Saúde garantiu que “tudo está a ser feito para garantir a correta e atempada distribuição das vacinas” e estão”a considerar também as questões da rede de frio”. “Todos os locais estão a ser considerados para a vacinação. À semelhança do que já se faz com a vacina contra a gripe, foi contemplada no plano de outono-inverno a possibilidade de serem utilizadas outras estruturas que podem ser selecionadas para o efeito”, explicou.
COM ALEXANDRA FIGUEIRA
11
vacinas contra a covid-19 já se encontram na fase final dos testes. No total, há mais de meia centena no Mundo a serem testadas.
2
mil milhões de euros do Instrumento de Apoio de Emergência foram já disponibilizados para financiar os acordos de compra da União Europeia.
Quatro assinados
A Comissão Europeia (CE) já assinou contratos com várias farmacêuticas para assegurar vacinas na Europa quando estas se revelarem eficazes e seguras: AstraZeneca (300 milhões de doses), Sanofi-GSK (300 milhões), Johnson & Johnson (200 milhões), BioNTech e Pfizer (300 milhões).
Mais dois avançam
Ursulavonder Leyen, a presidente da CE, anunciou ontem que será autorizado já hoje um novo contrato para adquirir até 405 milhões de doses da vacina da empresa europeia CureVac. “E estamos a trabalhar num sexto com a Moderna”, revelou igualmente, indicando que esse acordo também deverá ser oficializado “em breve”.
OPINIÃO
Teletrabalho com regras
António Monteiro Femandes
Professor universitário
Centenas de milhares de trabalhadores estão em regime de teletrabalho. Foi o Governo que a isso obrigou, mas suspeita-se que muitas empresas anseiam pelo momento em que voltarão a ter o pessoal debaixo de olho. “Mandar” em trabalhadores à distância não é fácil. Isso é bom ou mau? Pelo menos, subverte as normais condições de trabalho. Imagine-se o trabalhador, na sua sala de estar, sujeito às ordens e à supervisão de um patrão ou de uma chefia. Em que pé fica a sua privacidade?
Como se separam trabalho e descanso? E como há de organizar-se o empregador para verificar se 0 trabalho está a ser feito? O trabalhador ganha autonomia, beneficia com a possibilidade de escolher, em cada momento, onde trabalha, e beneficia ainda com a poupança de tempo e dinheiro nos transportes. O que perde 0 empregador se as coisas forem bem feitas? O balanço pode ser positivo ou negativo – depende. Certo é que o teletrabalho não deve, em regra, ser imposto ao trabalhador, pois sobre ele recaem as mais sérias desvantagens potenciais desse regime. Sem regras claras e certeiras, 0 teletrabalho é campo aberto ao abuso.
Para o retirar da selva laborai, é preciso regular 0 modo de o instituir na prática, a definição e o controlo dos tempos de trabalho e descanso e a proteção da privacidade. Se olharmos a parte do Código do Trabalho em que a matéria é tratada, constatamos que o essencial permanece a descoberto. Algumas regras estão lá, parecem boas, mas não são as que fazem falta.
Relação diz que Saúde não node ordenar isolamentos
Desembargadoras de Lisboa afirmam que legitimidade para restringir liberdades só pode vir de autoridade judicial ou do Parlamento, através dos estados de emergência ou de sítio
AlexandrePanda
aleXandie.panda@jn.pt
POLÉMICA. O Tribunal daRelação de Lisboa considerou ilegais as ordens de isolamento ou de quarentena emanadas da Autoridade de Saúde (AS), no âmbito da contenção da pandemia da covid-19, durante o estado de alerta. Só uma autoridade judicial ou regras decorrentes dos estados de emergênciaou de sítio, decididas pelo Parlamento, podem, assim, conferir poder à AS para restringir as liberdades de qualquer cidadão. A interpretação jurídica desta decisão do tribunal, datada da passada quarta-feira,promete gerar polémica, mal termine o atual estado de emergência.
As magistradas Margarida Ramos deAlmeida e Ana Paramés foram chamadas a decidir um recurso interposto pela Administração Regional de Saúde (ARS) dosAçores sobre um pedido de libertação imediata (habeas corpus) de quatro turistas alemães que, em agosto, tinham sido proibidas de sair do quarto de hotel, em isolamento profilático, pela Autoridade de Saúde (ver caixa).
VALIDAÇÃO
Dando razão ao tribunal de primeira instância, que libertou os turistas, os juízes desembargadores de Lisboa argumentam que a decisão da ARS dos Açores correspondia a uma detenção ilegal e alargou a ilegalidade a todas as ARS do país, por estas entidades não terempoder legal para restringir as liberdades das pessoas.
“Na verdade, face à Constituição eà lei, não têm as autoridades de saúde poder ou legitimidade para privarem qualquer pessoa da sua liberdade – ainda que sob o rótulo de “confmamento”, que corresponde efetivamente a uma detenção
uma vez que tal decisão só pode ser determinada ou validada por autoridade judicial, isto é, a competência exclusiva, face à lei que ainda nos rege, para ordenarou validar tal privação daliberdade, é acometidaem exclusivo a um poder autónomo, à MagistraturaJudicial”, explica o acórdão a que oJN teve acesso.
As magistradas vão mais longe e afirmam que qualquer pessoa ou entidade que profira uma ordem de privação da liberdade física, ambulatória, independentemente de lhe chamar confinamento, isolamento, quarentena ou resguardo profilático “que se não enquadre nas previsões legais, designadamente no disposto no art. 27.° da CRP e sem que lhe tenha sido conferido tal poder decisório, por força de lei- proveniente da Assembleia da República -, no âmbito estrito da declaração de estado de emergência ou de sítio”, “estará a proceder a uma detenção ilegal, porque ordenada por entidade incompetente e porque motivada por facto pelo qual a lei a não permite”.
Dão como exemplo fenómenos de saúde pública como a infeção por HIV e por tuberculose, que nunca levaram ninguém a ser privado da sua liberdade. “Não será difícil admitir e aceitar que a turbulêncialegislativa gerada em tomo da contençãoda propagaçãoda covid-19 teve -e continuará a ter – na sua razão de ser a proteção da saúdepública, mas nunca esta turbulência poderá ferir de morte o direito à liberdade e segurança e, em última análise, o direito absoluto à dignidade humana”, defendem os juízes da Relação.
TESTES POUCOS FIÁVEIS
No mesmo acórdão, as magistradas colocam também em causa a fiabilidade dos testes PCR: “Face à atual evidência científica, esse teste mostra-se, só por si, incapaz de determinar, sem margem de dúvida razoável, que tal positividade corresponde, de facto, à infeção de uma pessoa pelo vírus SARS-CoV-2”, referem, baseando-se em recentes estudos da Universidade de Oxford, Inglaterra, segundo os quais a probabilidade de falsos resultados positivos é de 97% ou superior. Porisso, consideram nem sequer existir uma base médica para a ordemde isolamento ou quarentena.
CASO
Tribunal dos Açores ordenou a libertação de quatro turistas alemãs
A de agosto, quatro turistas alemães chegaram aos Açores com testes negativos realizados 72 horas antes no seu país. Mas, sete dias depois, realizaram novo teste porque uma das mulheres adoeceu e acabou por testar positiva. A Autoridade de Saúde local proibiu-as de saírem do quarto de hotel. Interpuseram um habeas corpus que o Tribunal açoriano aceitou. O juiz explicou que “a privação da liberdade não foi, entre o seu início, em 8 de agosto, ea data da submissão para apreciação do habeas corpus, sujeita a qualquer escrutínio judiciai”.A Autoridade de Saúde recorreu.
ENTREVISTA
Ordem carece sempre de confirmação judicial
Jorge Bacelar Gouveia
Constitucionalista
Segundo este acórdão, as decisões de confinamento emitidas pela ARS em todo o territórionacional, naquele contexto,podem ser consideradas ilegais? Sim, são ilegais na medida em que determinam um efeito -o efeito de privação da liberdade individual que só pode ser imposto, segundo 0 art. 27 , n.° 3, da CRP [Constituição da República Portuguesa], e segundo a lógica do Estado de direito democrático, pelo juiz.
Só a autoridade judiciária e os estados de emergência e de sítio podem conferir legalidade a uma ordem de confinamento da Autoridade de Saúde? Não apenas, podendo a autoridade de saúde impor 0 confinamento, mas só enquanto medida urgente e provisória, carecendo sempre de confirmação judicial posterior, porque a Autoridade de Saúde, neste caso, funciona como políciasanitária, defendendo a ordem pública, que tem como uma das suas três dimensões a saúde pública.
O que seria preciso mudar na lei para que aAutoridade de Saúde tenha legitimidade para decretai confinamentos obrigatórios?
Várias coisas: alterar a lei de Bases da Saúde, na base 34, e esclarecer que istoé necessário; fazer uma lei própria sobre 0 estado de emergência sanitárioem que se explicassem esta e outras medidas, dentro deste quadro, porque nem todas as medidas são de confinamento.
BE quer apoios à restauração com base em 2019
Empresários podem ser prejudicados sendo a comparação feita com fins de semana de 2020
FATURAÇÃO. A coordenadora do BE, Catarina Martins, propôs ontem que os apoios imediatos à restauração tenham em conta a faturação de 2019 e não deste ano, a criação de um programa sobre as rendas e uma redução fiscal imediata. Seja como for, os empresários podem já hoje registar a sua empresa no Balcão 2020 (www.balcao.portugal2020.pt), e, a partir do dia 25, submeter o pedido para obter a ajuda pública. O apoio recebido será equivalente a 20% da perda de receita do último e próximo fim de semana, por comparação com a média dos 44 fins de semana anteriores.
Catarina Martins reuniu-se, por video conferência devido à pandemia, comaAssociação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), tendo no final apresentado sugestões. “Que os apoios que estão em curso já não tenham em conta a comparação com a faturação no resto do ano 2020, mas sim com a faturação de 2019.
Por outro lado, de acordo com a coordenadora do BE,”é muito importante haver um programa sobre as rendas destes estabelecimentos”.A líder bloquista apontou ainda a necessidade de as medidas serem parajá “e não para o futuro”, como é o caso do IVAucher, que sendo aplicado em 2021 poderá ser tardio.
Proteção de Dados pede mais confideneialidade nos testes e rastreios
RECOMENDAÇÃO.A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) recomendou mais confidencialidade no controlo de temperatura, testes de diagnóstico e no rastreio de contactos covid-19 por quem não é profissional de saúde, através da criação de documentos para esse fim específico. Segundo a CNPD, o decreto do Governo que regulamentou o estado de emergência não prevê “medidas adequadas” para a defesa dos direitos de quem é sujeito à medição da temperatura ou a um teste de diagnóstico “por quem não seja profissional de saúde”.A comissão pede que passe a existir um contrato ou declaração que vincule o trabalhador que realiza o controlo de temperatura à “discrição” necessária para preservar a “dignidade” do paciente.
Amnistia acusa Bélgica de violação de direitos dos idosos em lares
1. EUROPA. A Amnistia Internacional (AI) denunciou o “abandono” pelas autoridades belgas de milhares de idosos que têm morrido em lares e residências assistidas durante a pandemia de covid-19, o que classificou como “violação dos direitos humanos”. No relatório “As casas de repouso da Bélgica no ângulo morto da covid-19”, a organização não governamental (ONG) constatou que, entre março e outubro, 61,3% (6467) de todas as mortes pela doença ocorridas no país foram de pessoas residentes em lares e residências assistidas.
A AI concluiu que “a Bélgica não cumpriu as suas obrigações em matéria de direitos humanos, com graves consequências para muitos dos residentes em lares. Muitos receberam cuidados de saúde abaixo das normas e alguns idosos provavelmente morreram prematuramente em resultado disso”.
Citando números divulgados pela ONG Médicos Sem Fronteiras, aAI refere que apenas 57% dos casos graves em lares de idosos foram transferidos para hospitais devido a “uma interpretação errada das diretrizes de triagem”. “Levou meses até que uma circular declarasse explicitamente que a transferência para o hospital ainda era possível, se estivesse de acordo com os interesses e desejos do paciente, independentemente da idade.”
Denunciando uma falta de pessoal “histórica e estrutural” nos lares de idosos na Bélgica, a AI recomenda que se façam “visitas de inspeção por parte dos serviços competentes”,de modo a evitar negligências. Houve utentes que receberam nos lares cuidados que deveriam ter sido prestados em meio hospitalar, situação a que acrescem a redução de visitas de médicos, menos assistência informal (voluntários, familiares) e com muitos funcionários em baixa médica ou isolamento, segundo o relatório.
PELO MUNDO
2. Suécia
As autoridades suecas, que têm mantido uma estratégia menos estrita do que a maioria dos países europeus face à covid-19, anunciou que vai limitar as reuniões públicas a um máximo de oito pessoas a partir do próximo dia 24, devido ao aumento dos contágios.
3. Timor-Leste
O território timorense está desde o fim de semana novamente sem casos ativos de covid-19, após a recuperação do 3o.0 paciente infetado desde o início da pandemia. Todavia, o Ministério da Saúde informou que estão 548 pessoas à espera de conhecer resultados de testes.
4. Cuba
O aeroporto internacional de Havana, a principal entrada em Cuba e o único na ilha que recebe companhias aéreas norte americanas, retomou as operações regulares, após oito meses fechado.
8
CASOS
5. A Comissão de Saúde da China anunciou ter identificado oito casos novos de covid-19, nas últimas 24 horas, todos oriundos do exterior.
O DADO
30 548
NOVOS CASOS
A Índia registou 30 548 novos casos de SARS-CoV2, o menor número em quatro meses e longe dos recordes de quase 100 000 alcançados em setembro, enquanto o número total de mortes passou a barreira dos 130 000.
