“Não podemos aceitar viver num Estado em que a Senhora PGR pensa que a ‘Lei sou eu'”. Sindicato do MP arrasa a diretiva polémica

17/11/2020 | Imprensa, Notícias do dia

“Não podemos aceitar viver num Estado em que a Senhora PGR pensa que a ‘Lei sou eu'”. Sindicato do MP arrasa a diretiva polémica

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público lançou fortes criticas à nova diretiva da PGR, que, diz, “abre a porta à interferência política na investigação criminal”. E cita Tancos como exemplo.

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O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) reuniu-se de urgência esta terça-feira para analisar a nova diretiva da Procuradoria Geral da República (PGR), tendo no final manifestado estar frontalmente contra. O SMMP considera que a nova diretiva “não reconhece qualquer autonomia técnica e tática aos titulares dos processos” e permite “a interferência dos superiores hierárquicos”. Em comunicado, foi ainda anunciado que, face à “gravidade da situação”, a direção do sindicato vai solicitar uma audiência com o Presidente da República e com os grupos parlamentares, assim como convocar uma assembleia extraordinária de delegados sindicais.

Na origem desta tomada de posição, está a diretiva da Procuradora Geral da República, Lucília Gago, que diminui o papel dos titulares dos processos e possibilita superiores hierárquicos de influenciarem as investigações ordenando, por exemplo, a “realização de diligências” ou impedindo “que as mesmas se efetuem”. A ordem também prevê que os magistrados informem o chefe de todos os “atos processuais relevantes que tenham, ou se preveja venham a ter, especial repercussão pública”.

O Sindicato está contra e defende que são os “titulares dos processos que melhor conhecem o mesmo” e que “eventuais intervenções hierárquicas apressadas”, como aconteceu no processo de Tancos, podem “comprometer ou fragilizar as investigações”.

Em comunicado, o SMMP revela que a diretiva não é “compatível com o conceito de Ministério Público como uma Magistratura e viola frontalmente o Estatuto do Ministério Público”. Além disso, reafirma o papel da “efetiva independência e autonomia do Procuradores”, que vê como um “valor acrescentado para a independência do Sistema de Justiça e uma componente chave do Estado de Direito”, que podia estar comprometido com a nova diretiva, uma vez que “abre a porta à interferência política na investigação criminal” .

O sindicato lança ainda várias críticas à liderança de Lucília Gago. No seu entender, a procuradora quis substituir-se ao “legislador, subvertendo por completo o equilíbrio que se pretendeu alcançar através das normas processuais penais”. “Não podemos aceitar viver num Estado em que a Senhora PGR pensa que ‘a Lei sou eu’”, avisa o SMMP.

O SMMP denuncia ainda “o silêncio ensurdecedor” do Ministério Público em relação a “questões relevantes que surgiram durante o estudo de emergência”

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