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Viagem de quatro dias ao Brasil não viola apresentação periódica na GNR
Sócrates vai à tomada de posse do Presidente Lula
Rui Gustavo
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2023 arranca com vários protestos pela valorização de salários e carreiras. Oito sindicatos de professores, entre os quais a Fenprof, ameaçam com paralisação nacional.
O Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP) convocou greves nacionais …
COMPANHIA COM LUZ VERDE PARA PAGAR SAÍDA
MARCELO DIZ QUE SÓ HAVIA UMA SOLUÇÃO ECONCORDA COM A DEMISSÃO DA EX-SECRETÁRIA DE ESTADO DO TESOURO
TAP INFORMOU MINISTÉRIO DE PEDRO NUNO SANTOS DA INDEMNIZAÇÃO A ALEXANDRA REIS
Ministério autoriza indemnização DE 500 000
ANTÓNIO SÉRGIO AZENHA
PRESSÃO POLÍTICA
CASO. TAP informou o Ministério das Infraestruturas sobre a indemnização a pagar a Alexandra Reis e a tutela autorizou
DADO. Ministro e secretário de Estado das Infraestruturas tinham conhecimento do valor
O Ministério das Infraestruturas, que tem a tutela setorial da TAP, autorizou a TAP a pagar a Alexandra Reis uma indemnização de 500 mil euros no âmbito do acordo de cessação de funções como administradora da TAP da agora ex-governante. O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes, tinham conhecimento do valor da compensação a pagar pela TAP a Alexandra Reis, que apresentou a demissão do Governo esta terça-feira à noite.
Ao que o CM apurou, a administração da TAP informou o Ministério das Infraestruturas do valor da indemnização a pagar a Alexandra Reis, em fevereiro deste ano, e a tutela autorizou o pagamento dessa compensação. Na informação ontem enviada aos ministérios das Infraestruturas e das Finanças, após pedido feito por estes ministérios, a TAP revela que chegou a um acordo com Alexandra Reis, em 4 de fevereiro último, e discrimina os montantes incluídos na indemnização de 500 mil euros.
Para pagar esta compensação a Alexandra Reis, a administração da TAP teria de ter uma autorização do acionista Estado, que controla a companhia. Desde logo, segundo várias fontes, por dois motivos: por um lado, o conselho de administração não tem poder para demitir um administrador, sendo necessário a intervenção do acionista; por outro, o conselho de administração não pode pagar indemnizações a administradores sem autorização do acionista. Ou seja, o Estado, controlando a TAP, tinha de autorizar esta empresa pública a pagar a Alexandra Reis uma indemnização de 500 mil euros.
A autorização, segundo apurou o CM, foi dada pelo Ministério das Infraestruturas, mas desconhece-se se essa decisão foi ratificada em assembleia geral da TAP. Ontem, o CM questionou o Ministério das Infraestruturas sobre este tema, mas, até ao fecho desta edição, não obtivemos resposta.
Alexandra Reis saiu da TAP com uma indemnização de 500 mil euros, no final de fevereiro deste ano, mas a justificação oficial da sua saída da empresa foi a renúncia ao cargo de administradora. O que levanta dúvidas quanto ao direito a ter recebido a indemnização.
Quatro meses depois de ter saído da TAP, em junho, Alexandra Reis foi nomeada presidente da NAV Portugal – Navegação Aérea (NAV): o despacho conjunto desta nomeação foi assinado pelos ministros das Finanças, Fernando Medina, e das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos. TAP e NAV são tuteladas pelos ministérios das Infraestruturas, a nível setorial, e das Finanças, a nível financeiro. E em dezembro, cinco meses após assumir a presidência da NAV, Alexandra Reis foi nomeada para o Governo. Por causa deste caso, demitiu-se de secretária de Estado na última terça-feira à noite.
Uma semana sem resposta a quatro questões-chave
Fez ontem uma semana que o CM enviou ao Ministério das Infraestruturas quatro perguntas relevantes sobre a indemnização que Alexandra Reis recebeu da TAP. Perguntámos, por exemplo, se o ministro Pedro Nuno Santos tinha conhecimento dessa compensação. O ministério não respondeu.
PSD fala em “desgoverno” e PR diz que “só havia uma solução”
“Um Governo sem autoridade política, a degradar-se todos os dias. Quem será o próximo?”
Esta foi a oitava saída do Governo em apenas nove meses, lembrou Miguel Pinto Luz, antes de anunciar que o PSD “já pediu audições urgentes aos ministros e gestores públicos em causa”. O vice-presidente social-democrata disse que Fernando Medina e Pedro Nuno Santos “assobiam para o lado e dizem nada saber, como se um não tivesse a tutela da TAP e outro não tivesse Alexandra Reis como secretária de Estado”. Mas, mais do que ouvir os ministros, é de António Costa que o PSD aguarda “uma posição urgente, clara, exigida ao único responsável por todo este desgoverno: o primeiro-ministro”. Perante “um Governo sem autoridade política, a degradar-se todos os dias, e os portugueses perguntam, nós perguntamos: quem será o próximo?”, questionou.
E avisou que, “se o Governo não souber rapidamente inverter o rumo dos acontecimentos, não restará ao PSD senão assumir as suas responsabilidades históricas”, mas logo recuou, dizendo que “os portugueses têm de saber que há um partido que está preparado, foi só isso que disse”.
Por sua vez, o Presidente da República resumiu o caso em poucas palavras: “É muito simples, uma vez apresentados os esclarecimentos, era evidente que só havia uma solução, que foi aquela que foi seguida. Era evidente que era importante apurar a questão política, não tanto ética mas política, e não apenas jurídica. E foi retirada a conclusão política, e bem retirada.”
Mais tarde, Marcelo voltou ao assunto para dizer que a lição a retirar no futuro é que “aqueles que querem assumir funções políticas num determinado momento estão crescentemente sujeitos a um escrutínio sobre a sua vida passada. Isto aplica-se a todos e tem vindo a aumentar no tempo o escrutínio pelo Parlamento, por um lado, e, por outro lado, pela comunicação social e pela opinião pública”. O afastamento da secretária de Estado aconteceu quatro dias depois de o CM ter noticiado que Alexandra Reis recebeu 500 mil euros por sair da TAP.
– Medina assegura que desconhecia
O ministro das Finanças, Fernando Medina, assegurou ontem à RTP, por escrito, que não tinha conhecimento da indemnização paga a Alexandra Reis e que soube do caso, divulgado pelo CM, pelas notícias.
IL: “ESTE CASO ESTÁ NO PRINCÍPIO”
Cotrim de Figueiredo disse que há explicações a dar pela CEO da TAP e pelos ministros, e “o primeiro-ministro, como sempre, esperou até saber donde o vento soprava, para tomar uma posição”.
CHEGA: “TALVEZ SEJA SÓ A PONTA DO ICEBERGUE”
André Ventura disse desconfiar que “estamos perante um encobrimento, não sei é de quem, é isso que temos de descobrir. A quem estamos a proteger? Será só a secretária de Estado?”
BE: “CONTRADIÇÕES E LEGITIMIDADE POLÍTICA”
Mariana Mortágua disse que o caso revela “enormes problemas na gestão e na tutela da TAP”, que “criou um regime de privilégio para administradores e de austeridade para trabalhadores”.
PCP: “INDEMNIZAÇÕES CHORUDAS”
“Esta demissão não apaga questões que temos vindo a denunciar, desde logo o facto de se ter aplicado na TAP os mesmos critérios obscenos que são prática nos grupos económicos e financeiros.”
ANUÁRIO CM 2022 SÁBADO DIA 31 GRÁTIS
No próximo sábado, dia 31, o CM oferece aos seus leitores uma revista única, que conta com textos dos melhores especialistas em todas as diferentes áreas. São 108 páginas para ler, reler e guardar. Não perca, o seu ‘Anuário CM 2022’.
TEXTOS: Marcelo Rebelo de Sousa; Francisco José Viegas; João Pereira Coutinho; Marques Mendes; Miguel Guimarães; Manuel Maria Rodrigues; Maria Filomena Mónica; Carlos Fiolhais; D. Américo Aguiar; Marcos Perestrello; Luís Campos Ferreira; João Carlos Barradas; Rui Zink; Rui Pereira; João Vaz; Luciano Amaral; Pedro Marta Santos; Miriam Assor; Eduardo Cintra Torres; Eduardo Dâmaso; Paulo João Santos; Armando Esteves Pereira; Miguel Alexandre Ganhão; Tiago Rebelo; Alfredo Leite; Octávio Lopes.
ESCÂNDALO NA TAP
CMVM | REGRAS MENOS EXIGENTES
A CMVM considera que o comunicado divulgado pela TAP a 4 de fevereiro deste ano, sobre a renúncia da administradora Alexandra Reis, não tinha de incluir informação sobre a indemnização. Diz o supervisor que como a TAP é emitente de obrigações e não de ações está sujeita a regras menos exigentes.
ADVOGADOS | MARCELO DISCORDA DO IRMÃO
O Presidente da República admitiu ontem ter uma “posição oposta” à da sociedade de advogados de que o seu irmão Pedro é sócio, a SRS Legal, quanto à defesa jurídica da indemnização paga a Alexandra Reis. Este escritório assessorou a TAP, enquanto a Morais Leitão esteve ao lado da ex-administradora.
CARLOS CÉSAR | DEIXA AVISO
O PRESIDENTE DO PS, CARLOS CÉSAR, PEDIU ONTEM “MAIS PROATIVIDADE” AO GOVERNO, DEPOIS DA “HISTÓRIA INDESEJADA E INDESEJÁVEL” COM ALEXANDRA REIS.
RENOVAÇÃO | SITUAÇÃO ECONÓMICA DIFÍCIL
A resolução a renovar a declaração de situação económica difícil da TAP, Portugália e Catering por foi ontem publicada em ‘Diário da República’. A renovação da portaria publicada no dia 14 de janeiro de 2021, com efeitos retroativos a dezembro de 2020, é essencial para executar o plano de reestruturação do grupo TAP.
Patrícia Carvalho
Até 27 de Dezembro, foram registadas 13.445 reclamações no Portal da Queixa, uma subida de 41%, comparando com 2019
Ao longo deste ano e até 27 de Dezembro, o Portal da Queixa recebeu 13.445 reclamações dirigidas aos serviços públic…
André Borges Vieira
Inicialmente estava previsto que no edifício construído em Campanhã fosse instalado um hospital privado, mas a ideia foi abandonada. O novo proprietário quer construir um hotel, mas o PDM não o permite
À vista de quem passa, as ob…
TEXTO ARTUR CASSIANO
ANO POLÍTICO O que é esperam da governação PS? Nada ou quase nada. Não há um único líder partidário, da esquerda à direita, que acredite em “reformas necessárias” ou numa “mudança” de rumo. No DN, a análise dos sete líderes da oposição.
O que espera a oposição da governação de António Costa? Poucochinho. Ninguém confia nem acredita que Costa retire os portugueses do “caminho para o empobrecimento”. E nem sequer há qualquer “benefício da dúvida” sobre as intenções ou políticas prometidas. Nem tão pouco são mansas as palavras e frases usadas para definir o secretário-geral socialista e primeiro-ministro e o PS, que “se confunde” com o governo num país, dizem, que “está em marcha-atrás”.
Perante a”deriva de crescente arrogância”, a imoralidade”, aproteção dos “lucros de quem especula”, as “opções negativas que mais cedo do que tarde terão de ser revertidas” e o “autoritarismo” surge a crescente ideia, quase uma certeza, de um ano de contestação social e política mais “veemente”, porque “precisamos da força de quem se levanta contra a injustiça”, porque é preciso “tomar a iniciativa, responder às novas exigências” face à”necessidade ingente de contrariar amediocridade a que o PS quer condenar o país”.
Luís Montenegro “esperava” – e o verbo aqui não é indiferente – que a governação socialista “tivesse mais sensibilidade social e vontade transformadora, para inverter o ciclo de empobrecimento a que votou o país”.
Mas, “infelizmente”, considera o líder social-democrata, “com todos os antecedentes e reincidências, digo ‘esperava’ e não ‘espero’, porque verdadeiramente nada vai mudar no governo”. A explicação? Simples. “A arrogância e a soberba estão entranhadas nesta maioria absoluta”.
A “grande prioridade” em 2023, diz o presidente do PSD, só pode ser uma: “Ajudar as pessoas, as famílias e as instituições a superar o aumento do custo de vida, agudizado em Portugal por termos um governo que, ao fim de sete anos, nos conduziu a um empobrecimento generalizado”.
“A máquina de produzir pobres”
João Cotrim de Figueiredo, que deixa em breve a presidência da Iniciativa Liberal – há eleições a 21 e22 de janeiro e dois candidatos (Carla Castro e Rui Rocha) à sua sucessão -, espera mais do mesmo porque, sustenta, “de António Costa e do PS, nesta sua deriva de crescente arrogância, não esperamos, infelizmente, mais do que aquilo que os portugueses têm tido nestes sete anos de governos socialistas: o mesmo medo de fazer as reformas que são precisas, a mesma incapacidade de assumirá responsabilidades política a mesma tendência par;igir ao escrutínio dos atos da governação e da idoneidade dos governantes’
E há imoralidades, explica, que ignoram a “dureza do dia á dia de quem se debate – e vai continuar a debater em 2023 – com o aumento generalizado dos preços, em particular dos bens essenciais”. Quais? A “estratégia dos brilharetes orçamentais à custa do esmagamento fiscal das pessoas e das empresas” prosseguida por “António Costa e Fernando Medina”.
Numa frase, sintetiza: “António Costa é ‘ uma máquina de produzir pobres.”
Soluções? Entre outras prioridades, a Iniciativa Liberal “irá manter o seu foco no problema centrai, que é a falta de crescimento económico, o qual é essencial para a solução de tantos outros problemas”.
“O país que ambicionamos ter não é ultrapassado pela Lituânia, Estónia e Polónia. Não é alcançado pela Hungria, nem estaria prestes a ser ultrapassado pela Roménia”, acentua João Cotrim de Figueiredo.
“Tomar a iniciativa”
Paulo Raimundo, eleito secretário-geral do PCP a 12 de novembro, não tem dúvidas: “Espero pouco da governação, também em função das decisões tomadas ainda em 2022, nomeadamente o conteúdo do Orçamento do Estado para2023”. E “se a governação for por este caminho é de esperar, desde logo, um confronto com a realidade social e económica do país e a manutenção de opções negativas” que- e aqui outra certeza-“mais cedo do que tarde terão de ser revertidas”.
Para o líder dos comunistas, “em 2023, tal como hoje”, as prioridades estão centradas no “aumento de salários, reformas e pensões, a travagem da especulação e a fixação de preços, o combate à injustiça na distribuição da riqueza, a defesa e valorização dos serviços públicos, nomeadamente do SNS e da Escola Pública, o direito à habitação”, que no próximo ano “são elementos que tenderão a assumir ainda maior importância”.
“Tudo isto”, sublinha, “inserido na grande prioridade da afirmação da alternativa política patriótica e de esquerda, com a política que confronta o rumo em curso e aponta o caminho de soberania, desenvolvimento e progresso social que Portugal precisa”.
E se não for assim? O partido deve “tomar a iniciativa, responder às novas exigências, reforçar-se”.
“Precisamos de mobilização”
Catarina Martins também não alimenta grandes expectativas, até porque “António Costa j á disse o que será a governação em 2023: como em 2022, a maioria absoluta quer conteros salários de quem sofre cóm a inflação, enquantóprotege os lucros de quem especuia com a inflação”.
Em síntese, considera, é “uma escolha anunciada e é uma escolha errada”.
A líder do BE espera que “o país não se resigne, perante a resignação do governo. Portugal não está condenado a empobrecer com a inflação, as famílias não estão condenadas à aflição da subida de juros sem apoio do governo, quem vive do . salário ou da pensão não está condenado à escolha entre as compras do supermercado e a conta da farmácia”.
E também, na linha de que a contestação social e política deve ser um cenário presente em 2023, Catarina Martins afirma que “precisamos da mobilização de quem não se resigna a uma política que, nesta, como na anterior crise, prefere conter salários a conter os lucros”.
Ou seja: “Precisamos da força de quem se levanta contra a injustiça. O Bli sa força”, afirma.
“0 rolo compressor”
parte des-AndréVentura,espera “um aumento da contestação nos diveisetores”, porque “2023 vai ser um ano em que António Costa vai aprofundar o seu autoritarismo, edm a pouca capacidade de diálogo, fechando-se cadla vez mais”, diz acreditar que “governo e o primeiro-ministro vão continuar a usar o rolo comitssor da maioria absoluta para travar todas as téhtativas de fiscalização da sua ação”.
E é também, afirma, “muito provável que os casos de escândalos no governo continuem a surgir, e que a reação de António Costa seja a habitual: aguentar os seus governantes até ser totalmente insustentável mantê-los”.
O líder do Chega traça um cenário de “um governo incapaz de dar resposta à inflação e a falhar no apoio às famílias e às empresas”. “O SNS continuará a deteriorar-se, acentuando-se a falta de médicos e o aumento das listas de espera”, diz.
Prioridades? “Ajudar os portugueses a ultrapassar a crise com medidas concretas, equitativas e justas, que tenham real impacto nas suas vidas e abranjam todos os que trabalham e não se foquem apenas nos mesmos de sempre”, defende André Ventura.
“Anos de retórica”
Inês Sousa Real, porta-voz do PAN, considera que “Portugal tem uma oportunidade única, por força das verbas do PRR e demais programas de financiamento europeus, para impulsionar as reformas e o investimento de que o país precisa para ser mais resiliente e competitivo, numa perspetiva de sustentabilidade ambiental e social”.
Mas, defende, para que isso aconteça “é fundamental que em 2023 o governo português, a par das demais nações, recupere o atraso devido a anos de muita retórica e de insuficiente ação e redobre o empenho no combate à crise climática, através de medidas que, de facto, contribuam para uma mudança do atual paradigma económico, que nos levou já a atingir diversos pontos de não-retorno e a destruir valores naturais irreciiveis”.
Sobre as prioridades para o país, Inês Sousa Real diz que gostaria de “assistir ao cumprimento na íntegra do disposto na Lei de Bases do Clima e nos compromissos internacionais – como o Acordo de Paris e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável – e, também, ver impedido o recuo da legislação referente à criminalização dos maus-tratos a animais, agora ameaçada pelas decisões do Tribunal Constitucional, no âmbito dos recursos apresentados em casos que chocaram a sociedade, como o da cadela Pantufa, que foi esventrada a sangue-frio e deixada a morrer, bem como as suas crias”.
De todos os partidos só o PAN considera, para 2023, a revisão da Constituição como uma prioridade em nome do “respeito pelos animais e pelo ambiente”, pela “proteção destes valores”.
“Não repetir o passado”
Rui Tavares diz esperar que o “governo esteja ciente da responsabilidade do que é uma maioria absoluta numa fase em que as democracias enfrentam os populismos”, sendo “crucial que não se repitam erros de outras maiorias do passado” e que “2023 seja um ano de concretizações de projetos propostos pelo Livre e já aprovados na Assembleia da República, como ò Programa 3C – Casa, Conforto e Clima, dotado de 140 milhões de euros, para combater a pobreza energética e o desconforto térmico no país, de forma sustentável e comportável, contribuindo para a luta contra as alterações climáticas ou concretizando o projeto da semana de 4 dias, para que no segundo semestre já existam portugueses a testar este novo modelo de organização laborai”.
Para o líder do Livre, a prioridade do país é clara: “Responder à crise, não só reagindo aos acontecimentos, mas agindo de forma a reinventar o seu modelo para uma economia de salários mais altos, mais qualificada, mais descarbonizada e um Estado Social mais moderno, abrangente e inclusivo”.
artur.cassiano@dn.pt
POR CARLOS RODRIGUES LIM
O ano judicial vai arrancar com a decisão do julgamento do processo E-Toupeira e esperam-se acusações no caso Joe Berardo/CGD e num dos processos relativos aos negócios do futebol
Desde há alguns anos que não há "prémio …
Pedido de demissão mais recente foi do ministro Pedro Nuno Santos.
A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, afirmou esta quinta-feira que o "Governo continua a ser coeso e dinâmico" apesar das sucessivas demissões nos últimos meses…
O episódio da indemnização milionária dada pela TAP à secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, é um exemplo acabado do estado a que isto chegou, como diria Salgueiro Mala.
Do que conhecemos ao momento que escrevo, terça-feira, dia 27, restam p…
— S.b.l
As conclusõesfinais da comissão independente sobre os abusos sexuais de menores podem vir a ensombrar a vinda do Papa Francisco a Portugal e toda a preparação da Jornada Mundial da Juventude
A comissão independente que está a estudar os abus…
Pedro Marques Lopes
POLITICAMENTE CORRETO
A sondagem do Expresso da última semana podia ser resumida da seguinte forma: Presidente da República 5 – bolha mediática 0; primeiro-ministro 2 – bolha mediática 0.
A diferença entre o resultado de Marcelo …
