Duelo
Portugal regrediu nos rankings internacionais que monitorizam este tipo de crimes, e as sondagens mostram que os portugueses valorizam o tema
A minha experiência como magistrado ensinou-me que a corrupção pode surgir em qualquer lado, desenvolv…
É fartar, vilanagem!
José António Saraiva
Política a Sério
A História conta-se em poucas palavras: uma senhora, de nome Alexandra Reis, saiu de uma empresa pública com uma indemnização de 500 mil euros, no mês seguinte foi nomeada para a presidência…
POR JOSÉ GAMEIRO
DIÁRIO DE UM PSIQUIATRA
A célebre venda que torna a justiça cega parece ter sido deitada para o lixo
Infelizmente, a psiquiatria tem sido demasiado utilizada como arma de arremesso. Desde o desprezo com que eram tratados "os lo…
Trinta anos depois, inflação regressa em força e afeta nível de vida dos portugueses
João Vasconcelos e Sousa
ACONTECIMENTO NACIONAL DE 2022 AUMENTO DO CUSTO DE VIDA Efeitos da guerra na Ucrânia e das sanções à Rússia fazem preços disparar. Costa, qu…
António Jaime Martins
OPINIÃO
O atual n.º 4 do art.º 27.º, n.º 1 da Lei das Associações Públicas Profissionais (Lei n.º 2/2013, de 10.01., de agora em diante, LAPP), prevê a possibilidade dos Estatutos da Ordem dos Advogados (OA) e da Ordem dos Solic…
Está em causa um processo de reajustamento do Governo muito acelerado. Isso significa ter a noção de que é preciso ir mudando orgânica e pessoas, e que que houve vícios originais ou soluções que não provaram num espaço de tempo muito curto.
Carlos Cés…
AGENDA FISCAL
DEZEMBRO
Até ao dia 31
• IVA – Imposto sobre o valor acrescentado
– Entrega do pedido de restituição do IVA pelos sujeitos passivos cujo imposto suportado, no próprio ano, noutro Estado Membro ou país terceiro, quando o montante a ree…
Pedro Nuno Santos será deputado e ala esquerda aposta nele para a sucessão Oposição entre moção JÉ de censura e sugestão
Saída de Pedro Nuno não cala críticas a Medina
Carla Soares e João Vasconcelos e Sousa sodedade@jn.pt
Alexandra Leitão pede “humildade” ao Governo. Marcelo em silêncio Cenário de remodelação volta a estar em cima da mesa com as demissões
Polémica Já são três demissões em dois dias, onze saídas nos nove meses de vida do Governo. O adeus do ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, na sequência do caso Alexandra Reis, voltou a abalar o Executivo. Ainda que António Costa tenha dito, em tempos, que a maioria absoluta traria “estabilidade”, o Governo navega por águas cada vez mais agitadas. O ministro das Finanças, Fernando Medina, continua a ser contestado, sobretudo pelo PSD, por ter sido ele a escolher, para secretária de Estado, a ex-administradora da TAP que saiu com uma indemnização de 500 mil euros. O cenário de remodelação volta a estar em cima da mesa. E, na Oposição, há quem peça ao presidente da República que convoque eleições antecipadas. Já Marcelo, depois de muito ter dito e ter pressionado o Governo a agir, manteve-se ontem em silêncio.
O desagrado estende-se ao PS. Alexandra Leitão, ex-ministra da Modernização do Estado e deputada conotada com a ala esquerda do partido, tal como Pedro Nuno, considerou que Medina deve explicar “0 porquê da escolha para secretária de Estado” de alguém com “o perfil” de Alexandra Reis. À TSF, aconselhou o Governo a u olhar para si, sem arrogância e com humildade, e perceber que há algo que é preciso mudar”.
Ao JN, o dirigente Daniel Adrião defendeu que, para além de “uma grande renovação da equipa”, Costa deve criar o lugar de vice-primeiro-ministro. Mas Ana Gomes crê que “ninguém o pode substituir na articulação dos ministros” e refere que a grande mudança no Executivo deve passar por se “empenhar” nessa tarefa, ao contrário do que diz ter acontecido nos últimos nove meses.
“VICE” OU COSTA MAIS PRESENTE
“Deveria haver uma reestruturação orgânica do Governo”, começou por afirmar Daniel Adrião. A “reformulação profunda” deve incluir “o cargo de vice-primeiro-ministro” (como Paulo Portas com Passos Coelho). Acredita que isso resolveria “os problemas de coordenação”, que, na sua opinião, não pode ser atribuída a um secretário de Estado. Além disso, insiste que quem está na direção do PS não deve ser ministro.
Para Ana Gomes, é preciso agora substituir a equipa de Pedro Nuno Santos, sem remodelação, e que, após “nove meses de casos e casinhos”, Costa se “empenhe absolutamente nas funções de primeiro-ministro, e não continue entretido com as questões comunicacionais”. “Só o primeiro-ministro pode articular os diversos ministros”, diz a ex-eurodeputada. Ao JN, o professor catedrático Viriato Soromenho-Marques afirma que a maioria fez Costa “baixar a guarda” o politólogo José Adelino Maltez concorda, frisando que 0 momento atual do Governo prova que a maioria absoluta não é “um seguro de vida”. Os académicos questionam 0 papel do ministro das Finanças. Maltez refere que teve maior “responsabilidade política” na escolha da secretária de Estado, frisando que a hipótese de não lhe conhecer 0 currículo “é tão má como conhecer e nomeá-la”. Para Soromenho-Marques, 0 desconhecimento de Medina é uma “desculpa esfarrapada”, tendo o dever de informar-se sobre quem escolhe. Soromenho-Marques considera que 0 “estado de negação” em que Costa vive travará remodelações governamentais profundas. “Se isto continua, daqui a uns meses o Governo cai e não há ninguém para o defender”, refere. A médio prazo, Marcelo poderá sentir-se tentado a dissolver 0 Parlamento, porque “há limites para tudo”.
Para Maltez, a hipótese de Marcelo usar a “bomba atómica” é “totalmente descabida” e “nem o PSD queria eleições agora”. Ainda assim, refere, “há quem diga” que os casos que, em 2004, levaram Jorge Sampaio a dissolver o Parlamento e derrubar o Governo de Santana foram “menos graves”. •
DOSSIÊS COMPLEXOS
® Aeroporto
A solução para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa é um dos dossiês que o novo ministro das Infraestruturas terá de resolver. No entanto, só no segundo semestre de 2024 haverá uma decisão definitiva sobre 0 aeroporto.
® Ferrovia
O plano Ferrovia 2020 está a marcar passo. Apenas 15% das obras estavam concluídas em novembro. Prevê-se que 2023 seja o ano de maior execução daquele plano.
® Habitação
Nesta área, há que concretizar o programa 1° Direito, que avança lentamente. Em julho, estavam prontas 2% das 51 mil casas acordadas para famílias carenciadas. O arrendamento acessível tem menos de mil contratos ativos e a Porta 65 deixa muitos candidatos de fora.
® TAP
Alcançar a paz social na empresa e privatizá-la são desafios difíceis.
Moção de censura da IL condenada ao fracasso
É a segunda que Costa enfrenta em nove meses. PSD distancia-se e Chega pede eleições
Contestação. A demissão de Pedro Nuno Santos fez subir ainda mais o tom das críticas da Oposição, levando a IL a apresentar uma moção de censura ao Governo. Embora esteja condenada ao fracasso devido à maioria absoluta do PS – caso fosse aprovada, 0 Executivo cairia -, esta iniciativa terá, pelo menos, os votos a favor do Chega. O PSD distanciou-se, alegando que 0 país não pode “andar de eleições em eleições”, mas pediu um debate de urgência com 0 primeiro-ministro para quarta-feira.
“Este estado de coisas não pode continuar”, afirmou ontem João Cotrim Figueiredo, líder da IL, ao anunciar a moção de censura. Cotrim justificou a decisão com a “arrogância crescente” de um Governo que se julga “dono do poder absoluto” e que cultiva “incompetência” e “ir responsabilidade”.
O liberal acusou António Costa de não conseguir “controlar e coordenar politicamente 0 seu Governo”. Recusando que esta moção de censura seja uma mera “manobra política” – tendo em conta o chumbo garantido -, alegou que quem não votar a favor será “cúmplice” do Executivo.
Esta será a segunda moção de censura enfrentada pelo Governo em nove meses. A primeira foi apresentada pelo Chega, em julho, com 0 partido a garantir, na altura, que a retiraria caso os ministros da Saúde e das Infraestruturas, Marta Temido e Pedro Nuno
Santos, fossem demitidos meio ano depois, já nenhum está em funções. A moção da IL terá de ser marcada em conferência de líderes, sendo que a próxima decorre no dia 4.
DEBATE DE URGÊNCIA
O vice-presidente do PSD Paulo Rangel não revelou de que forma 0 partido votará a moção, mas frisou que “o país não pode andar de eleições em eleições”. Isto porque o PSD tem “sentido de Estado” e “uma responsabilidade histórica que outros não têm”, apontou.
No dia em que o PSD requereu, para quarta-feira, um debate de urgência com a presença do primeiro-ministro, sobre o tema “Situação política e crise no Governo”, Rangel exortou Costa a explicar o motivo desta “epidemia de crises políticas”. O líder do partido, Luís Montenegro, estava no estrangeiro mas antecipou o seu regresso a Portugal, na sequência das demissões.
André Ventura, do Chega, desafiou o presidente da República a dissolver o Parlamento e a convocar eleições, de modo a pôr fim ao “pântano”. O PCP disse que a sua censura é “à política’ do Governo e o BE frisou que será “incompreensível” que Costa não fale ainda esta semana. • j. v. s.
Síndrome da “Gata Borralheira1 explica horas
Saídas anunciadas depois da meia-noite
NOITE DENTRO. A saída de Pedro Nuno Santos foi anunciada depois da meia-noite. Um horário considerado “bizarro”, que não é uma estreia – o mesmo aconteceu com a saída de Marta Temido em agosto – e que não reduz o impacto mediático das polémicas. “É a síndrome da ‘Gata Borralheira’. Nem conseguimos dormir descansados com as mensagens que recebemos a dizer que saiu este ou aquele”, explica o professor catedrático José Fontes. A saída do ministro das Infraestruturas é mais um dos casos da transformação do Governo depois da hora mágica do conto infantil. “A partir do momento em que tomam uma decisão, é muito difícil controlar a sua divulgação”, aponta como razão 0 constitucionalista.
Para Felisbela Lopes, investigadora da Universidade do Minho, “este horário não poupa o impacto mediático que estas demissões têm”, até porque, considera, a rapidez na decisão seria mais estratégica do que um anúncio notívago, até porque nos meios digitais as notícias são dadas a qualquer hora.
A saída do “peso pesado” Pedro Nuno Santos revela, na opinião de José Fontes, que 0 Governo “não vive um momento muito feliz”, sendo ele próprio “a fonte da instabilidade”, com que acordam ou adormecem os portugueses, «jjls.
Bancada pode ser palco para lançar sucessão
Lugar de deputado dará voz a Pedro Nuno Santos para uma corrida à liderança do PS. Ana Gomes diz que não sai fragilizado do Governo
Carla Soares
carlas@jn.pt
Socialistas. Após sete anos no Governo, Pedro Nuno Santos sai com elogios de socialistas e de outros ministros. Vai ocupar o lugar de deputado pelo círculo de Aveiro e o grupo parlamentar do PS poderá servir de trampolim para o eterno candidato à sucessão de António Costa se lançar nesta corrida interna. Ao JN, Ana Gomes diz acreditar que 0 ministro demissionário não sai fragilizado”. E considera mesmo que a sua experiência governativa em diferentes áreas será “muito útil” ao PS, para recuperar o vigor político” do partido, e também ao país.
Nas reações à saída do ministro das Infraestruturas e da Habitação, vários governantes elogiaram o seu contributo e procuraram dar sinais de coesão no Governo.
Foi o caso da ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, da ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, e do ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro. Este governante sublinhou, inclusive, que o Governo, “suportado na Assembleia da República com uma maioria política de um partido, tem condições para continuar o seu trabalho”.
Quanto ao futuro político de Pedro Nuno Santos, fontes socialistas acreditam que o seu objetivo poderá ser usar o Parlamento para ganhar força enquanto candidato à sucessão de Costa. Ao mesmo tempo, recordam que 0 primeiro-ministro já avisou que fica até ao final do mandato.
“Não vejo que Pedro Nuno Santos esteja fragilizado, pelo contrário”, disse, ao JN, Ana Gomes, que há muito disse apoiar este socialista quando for aberta a corrida à liderança do PS. “Com experiência governativa em vários domínios, a sua voz pode ser muito útil para o PS ganhar o vigor político que perdeu”, desde que ficou « sem autocrítica interna”, afirmou ainda a ex-eurodeputada, que foi candidata à Presidência da República.
Considerando que “sai a tempo de revigorar o PS”, Ana Gomes diz que o ministro “sai como sempre esteve no Governo, com seriedade, convicção e dignidade”, numa atitude “nobre”.
“NÃO FOI DIGNIFICANTE”
Recordando o “negociador competente que fez funcionar a geringonça”, nota ainda 0 seu papel no plano ferroviário, na solução para a TAP e na habitação.
Pelo contrário, Daniel
Adrião, líder de uma corrente alternativa no PS, diz ser “óbvio que sai fragilizado1 com este episódio que “não foi dignificante”, notando que esta será também a visão da opinião pública.
“Não sai por cima”, garante 0 dirigente socialista, considerando que a discussão sobre a liderança é “completamente extemporânea” porque Costa já repetiu que fica quatro anos. A seu ver, o próprio primeiro-ministro alimentou este debate ao expor, na primeira fila do congresso, os seus possíveis sucessores.
No elogio a Pedro Nuno, a ex-ministra Alexandra Leitão referiu que tem uma “visão global para o país”.»
O PERCURSO
O homem que sonha ser primeiro-ministro Pedro Nuno Santos foi líder da JS e tornou-se deputado em 2005. Economista, de S. João da Madeira, chegou a gerir a empresa da família, a Tecmacal. Pode voltar ao Parlamento e mantém-se com muito peso no PS.
ATAQUE À TROIKA
Era vice-presidente da bancada do PS, no Governo Pedro Passos Coelho, quando, num jantar de Natal do PS, a 15 de dezembro de 2011, disse: “Estou-me marimbando que nos chamem irresponsáveis. Temos uma bomba atómica que podemos usar na cara dos alemães e dos franceses. Ou os senhores se põem finos ou nós não pagamos a dívida”.
CONTRA SEGURO
Foi Pedro Nuno Santos quem, por duas vezes, desafiou António Costa a concorrer à liderança do PS contra 0 então secretário-geral António José Seguro. Esteve no grupo que preparou o programa com que Costa se apresentou a eleições. E integrou a suas listas.
GERINGONÇA
Ao assumir a Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, a 26 de novembro de 2015, Pedro Nuno tornou-se a ponte entre a geringonça e o Governo.
A ALTERNATIVA
Foi numa entrevista, a 20 janeiro 2017, que Pedro Nuno se começou a posicionar como alternativa a Costa no PS, acenando com “uma nova fase de negociação à esquerda”. No congresso, já subscreveu uma moção de estratégia, formalizando uma espécie de tendência.
AEROPORTO
A 29 de junho, assinou um despacho a fixar a passagem do novo aeroporto de Lisboa do Montijo para Alcochete, sem que se tivessem iniciado negociações com 0 PSD. Foi revogado por António Costa e 0 ministro assumiu a erros de comunicação” e falha de articulação”.
TAP
Esteve por trás do plano de reestruturação da TAP, que implicou cortes de salários e despedimentos. Dois anos depois, assumiu que a companhia não iria devolver os três mil milhões de euros injetados pelo Estado e que iria ser privatizada.
TAP arrisca pagar mais para se financiar
Em 2023, vai ter de amortizar 200 milhões de dívida. Peritos alertam para o aumento do custo de capital e pedem a demissão da CEO
Salomé Pinto
salome.pinto@dinheirovivo.pt
AVIAÇÃO As ondas de choque da polémica sobre o pagamento da indemnização milionária de 500 mil euros a Alexandra Reis para sair da TAP, e que precipitaram a queda do ministro Pedro Nuno Santos, vão agitar os mercados, que deverão subir o custo de financiamento para a empresa pública, anteveem ao JN/Dinheiro Vivo o economista João Duque e o professor especialista em aviação Rui Quadros.
Em junho do próximo ano, a TAP já vai ter de amortizar 200 milhões de euros de um empréstimo obrigacionista contraído em 2019.
Mas a empresa pública ainda não conseguiu desfazer-se dos prejuízos. Entre julho e setembro, registou lucros de 111,3 milhões de euros, mas o acumulado do ano continua em terreno negativo, com 91 milhões de euros de perdas.
Segundo as regras inscritas no plano de reestruturação aprovado por Bruxelas, que deu luz verde à injeção pública de 3,2 mil milhões de euros, a TAP não pode somar prejuízos superiores a 54 milhões de euros no fecho de contas do ano. Mas a administração está confiante e acredita estar no caminho certo. Depois do percalço dos últimos dias e com cinco dias de greves dos tripulantes previstas até ao final de janeiro, as previsões da administração da companhia podem sair goradas.
Neste cenário de ventos desfavoráveis à descolagem da TAP – e numa altura em que o plano de reestruturação entra na reta final, com a aprovação da última tranche, de 980 milhões de euros, de ajuda pública, ainda que a transferência se processe em três prestações até 2024 a companhia aérea prepara-se para ir novamente aos mercados. “O custo de capital poderá aumentar, tendo em conta a instabilidade que se vive na empresa pública”, alerta João Duque. Ou seja, a transportadora terá de pagar juros mais altos. E “a companhia já não terá garantias do Estado”, salienta o perito.
INTERESSADOS NA COMPRA
Recorde-se que, em agosto, a empresa anunciou que, em 2023, iria aos mercados para financiar dívida privada que ascende a 700 milhões de euros. O professor Rui Quadros é de opinião que “toda a polémica em torno da TAP vai desvalorizar a companhia, tanto no momento de se financiar como quando chegar o momento da privatização”. Não existem ainda confirmações de compradores, mas há três nomes em cima da mesa: a alemã Lufthansa, a franco-holandesa Air France-KLM e o grupo LAG, dono da espanhola Ibéria e da British Airways.
O consultor em estratégia comercial para a aviação e diretor da consultora
SkyExpert, Pedro Castro, considera que a presidente executiva, Christine Ourmières-Widener, já “não tem condições para continuar no cargo devido à má gestão que tem gerado prejuízos”. João Duque também defende a queda da CEO da companhia, “porque mentiu ao mercado ao dizer que Alexandra Reis pediu a demissão, quando na realidade foi a TAP que iniciou o processo”.*
Para Moreira, problema da companhia são os “vícios instalados1
Autarca quer manter aposta na ferrovia
PORTO “Mais uma vez, no epicentro de uma crise, temos a TAP”, constata o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, observando que “o que nasce torto, raramente endireita”. Além de consumir “recursos do país”, o autarca verifica que a companhia aérea absorve também “valores políticos e éticos”. Rui Moreira enumera: “Como é que é possível meter-se muito dinheiro numa empresa; dizer-se agora que vai ser ou privatizada ou reduzida na sua atividade; perceber que uns trabalhadores foram despedidos e outros viram as suas condições de trabalho condicionadas”, que “foram criticados por fazer greve” e, “afinal, para outras coisas, parece haver sempre dinheiro”.
“Como contribuinte, indigno-me com a situação de uma companhia onde estão sempre a ser gastos recursos, e que causa imensos problemas e já não são apenas financeiros. É de vícios instalados”, acrescenta.
Quanto ao sucessor de Pedro Nuno Santos, o autarca portuense fala no trabalho que foi feito entre o Município do Porto e o Ministério das Infraestruturas e da Habitação em áreas como a habitação e a mobilidade, esperando que essa política seja mantida, bem como que “o plano ferroviário não ande para trás”.
Sindicato avança para cinco dias de greve até 31 de janeiro
Rejeitada a proposta laboral da companhia
A assembleia-geral do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) chumbou ontem a proposta da TAP, mantendo a intenção de realizar cinco dias de greve até 31 de janeiro, adiantou fonte sindical citada pela Lusa.
A proposta da administração foi chumbada com 615 votos contra, seis a favor e uma abstenção, como tinha ficado decidido na última assembleia do SNPVAC.
O sindicato realizou uma greve de tripulantes da TAP nos dias 8 e 9 de dezembro, que levou a companhia aérea a cancelar previamente 360 voos e teve um impacto estimado total de oito milhões de euros.
A administração da TAP e o SNPVAC têm estado reunidos em negociações, no seguimento das reivindicações apresentadas pelo sindicato.
A companhia pretende, entre outras coisas, aumentar o número de horas de trabalho destes profissionais. O administrador com o pelouro financeiro da TAP, Gonçalo Pires, garantiu, em entrevista à Lusa, que “todos os tripulantes de cabina da TAP podem vir a ganhar mais do que ganhavam em 2019”, mas que para isso têm de “trabalhar mais”, o que motivou a convocação da greve do início deste mês.
Pasaso a passo
A polémica indemnização paga pela TAP provoca a queda de Pedro Nuno Santos e Alexandra Reis em três dias.
24 de dezembro INDEMNIZAÇÃO DE SOO MIL EUROS
Soube-se que Alexandra Reis tinha renunciado, em fevereiro, ao mandato de gestora da TAP, recebendo uma indemnização de 500 mil euros. Ganhava 350 mil euros brutos por ano e tinha dois anos de contrato.
25 de dezembro MARCELO APELA À DEVOLUÇÃO
O presidente da República deixou o recado: “há quem pense” que seria “bonito” a ex-secretária de Estado do Tesouro prescindir da indemnização de meio milhão. “É como pensam muitos portugueses”.
26 de dezembro MINISTROS PEDEM EXPLICAÇÕES À TAP
Os ministros das Finanças e das Infraestruturas e Habitação emitiram um despacho a pedir à administração da TAP “informações sobre o enquadramento jurídico do acordo” celebrado com Alexandra Reis.
26 de dezembro GOVERNANTE DIZ QUE NÃO RENUNCIOU
Alexandra Reis declarou que saiu por iniciativa da TAP e que devolveria “de imediato” a indemnização, se lhe tivesse sido paga qualquer quantia que acreditasse não estar no “estrito cumprimento da lei”.
26 de dezembro PRESIDENTE QUER CONHECER ACORDO
O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou que o esclarecimento sobre o acordo entre a TAP e Alexandra Reis “é importante para todos”, para se perceber “aquilo que aconteceu efetivamente”.
26 de dezembro PSD APONTA MIRA A PEDRO NUNO SANTOS
O vice-presidente do PSD Miguel Pinto Luz considerou o caso “revoltante” e atirou a Pedro Nuno: “Não sabe o que se passa na TAP, como é gerida, como é gasto o dinheiro dos portugueses, e isto é muito grave”.
27 de dezembro FRENTE CÍVICA CRITICA O GOVERNO
A associação Frente Cívica pediu ao Governo para explicar por que razão nomeou Alexandra Reis para a TAP “para, oito meses depois, a destituir”. “É ao Governo que compete explicar”, alegou, numa carta.
27 de dezembro ANTÓNIO COSTA PEDE ESCLARECIMENTOS
O primeiro-ministro, António Costa, assegurou que “desconhecia em absoluto os antecedentes” e pediu esclarecimentos sobre a indemnização atribuída pela TAP a Alexandra Reis e aos dois ministros da tutela.
27 de dezembro TAP DIZ QUE FORAM PEDIDOS 1,4 MILHÕES
A TAP revelou que Alexandra Reis pediu inicialmente 1,4 milhões de indemnização e admite que não renunciou ao cargo, apesar de ter dito isso mesmo à CMVM. A administradora foi despedida.
28 de dezembro “POSIÇÃO OPOSTA” À DA FIRMA DO IRMÃO
O presidente da República admitiu ter uma “posição oposta” à da sociedade de advogados em que o seu irmão tem quota. “Se entendo que é errado ou tenho dúvidas, trata-se da mesma maneira”, disse.
28 de dezembro NOMEADA PARA A NAV POR PEDRO NUNO
Soube-se que Alexandra Reis foi nomeada para a NAV por Pedro Nuno Santos um mês e meio depois de ter sido despedida da TAP e que o parecer da CRESAP não faz referência à indemnização paga pela TAP.
28 de dezembro MINISTRO DEMITE ALEXANDRA REIS
Alexandra Reis entregou o pedido de demissão, solicitado pelo ministro das Finanças. Fernando Medina explicou que tomou a decisão para “preservar a autoridade política do Ministério das Finanças”.
29 de dezembro SECRETÁRIO DE ESTADO CONHECIA O ACORDO
Foi tornado público que o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes, foi informado do acordo de Alexandra Reis com a TAP e não viu incompatibilidades. Hugo Neves pediu a demissão e arrastou o ministro.
29 de dezembro PEDRO NUNO SANTOS PEDE A DEMISSÃO
O ministro das Infraestruturas apresentou a demissão ao primeiro-ministro. Pedro Nuno Santos disse que decidiu “assumir a responsabilidade política” face “à perceção pública”. Mas nunca revelou se conhecia o acordo.
29 de dezembro JOÃO LEÃO DIZ TER SIDO SURPREENDIDO
O ex-ministro das Finanças esclareceu que não sabia da indemnização. “Fomos surpreendidos. Desconhecia em absoluto. Se me tivesse sido colocada a questão, não teria estado de acordo”, garantiu João Leão.
8 temas que marcaram o trabalho em 2022
Cátia Mateus
Tendências Do acordo de rendimentos à semana de quatro dias e à alteração da lei laboral, 2022 foi um ano de mudanças no mercado de trabalho em Portugal. Resta esperar para ver que impacto terão em 2023
O ano de 2022 termina como aq ele em que o emprego em Portugal resistiu à adversidade económica — a herdada da pandemia e a gerada pela crise energética e pelo conflito militar na Europa — e regressou a máximos de 2011 no emprego, com perto de 5 milhões de trabalhadores empregados. Mas há boas e más notícias neste retângulo à beira-mar plantado. A escalada da inflação deixou vazios os bolsos dos trabalhadores, e a nova realidade não deverá inverter-se em 2023. Relembramos aqui o que mudou no mercado de trabalho nacional ao longo deste ano.
1 Emprego em máximos
Apesar do contexto de instabilidade económica que se vive em Portugal e na Europa, 2022 fica marcado como um ano bom em matéria de emprego. Desde, pelo menos, 2011 que o país não tinha tanta gente empregada como aconteceu no segundo trimestre deste ano: 4,9 milhões de pessoas com trabalho. Contudo, este aumento foi acompanhado por uma taxa de desemprego baixa — 5,9% em 2022, nas previsões do Banco de Portugal —, o que traz más notícias: a combinação dos dois fatores agrava as dificuldades de contratação das empresas.
2 Acordo para subir salários
Já a contar as horas para a entrega do Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023), o Governo conseguiu fechar com as confederações patronais e a UGT um acordo para a melhoria dos salários no país. O objetivo de Costa é aumentar o salário médio em 20% até ao final da legislatura, definindo como patamar mínimo anual uma atualização de 5,1%. Mas como o acordo não é vinculativo, no atual contexto de incerteza grande parte dos empregadores poderá não o aplicar em 2023.
3 Mudanças na lei laboral
Depois de avanços e recuos, o Governo vai mesmo mudar a lei do trabalho. A proposta do Executivo para alterar o Código do Trabalho foi aprovada na generalidade em julho, no Parlamento. No entanto, as muitas alterações apresentadas pelos partidos em sede de especialidade e a dificuldade de obter consensos ditaram o atraso da entrada em vigor das novas regras, prevista para 1 de janeiro de 2023.
O dossiê só deverá ficar fechado em janeiro do próximo ano.
4 Semana de quatro dias
A bem da conciliação carreira-família, o Governo decidiu testar em Portugal a semana de trabalho de quatro dias. O projeto-piloto já conta com mais de 30 empresas inscritas e chega ao terreno em julho de 2023. Se a experiência conduzir a resultados positivos para empresas e trabalhadores, poderá mudar a forma como se trabalha no país.
5 Teletrabalho ganha regras
2022 foi o ano em que as novas regras para o teletrabalho (aprovadas em 2021) entraram em vigor. Os profissionais abrangidos por este regime passaram a ter direito à comparticipação da empresa no aumento de custos com eletricidade e comunicações, bem como o direito à desconexão, não devendo o empregador contactar o trabalhador durante o seu descanso.
6 Entrada facilitada a nómadas digitais
Em outubro entrou em vigor a nova Lei de Estrangeiros, que integra medidas específicas para trabalhadores remotos. O Governo criou um visto de residência específico para nómadas digitais, que lhes permite permanecer durante um ano no país a trabalhar remotamente. Até aqui, estes profissionais usavam o visto D7, o mesmo que é usado por reformados e titulares de rendimentos de fonte passiva.
7 Salário mínimo sobe como nunca (mas é pouco)
Quase a fechar o ano, o Governo de António Costa anunciou um aumento de 55 euros para o salário mínimo nacional (SMN) em 2023, dos atuais 705 para 760. Trata-se do maior aumento nominal de sempre no SMN no país, mas em termos reais (descontando a inflação) traduz uma perda de poder de compra, a primeira desde 2012. Os aumento de 6% decretado pelo Governo não chega para compensar a subida dos preços, que, estima o Banco de Portugal, será de 8,1%. Aconteceria o mesmo se a inflação fosse a estimada pelo Governo em outubro, no Orçamento do Estado para 2023 — 7,4%.
8 Inflação afunda poder de compra
Se há palavra que traduz o espírito dos profissionais portugueses no ano que agora termina é “inflação”. O conflito militar na Ucrânia e a crise energética conduziram a uma escalada inesperada da inflação no país. Em outubro, a inflação em Portugal ultrapassou mesmo os dois dígitos, chegando a 10,2%, e atingiu máximos de há 30 anos. Só em 1992, a inflação no país superou este patamar. O resultado imediato do aumento generalizado dos preços verificado este ano (sobretudo nos bens alimentares e na energia) foi a degradação acentuada da condição económica das famílias, sobretudo as mais vulneráveis, o que levou o Governo a avançar com um conjunto de apoios de emergência.
cmateus@expresso.impresa.pt
ANTÓNIO COSTA EM ENTREVISTA AO CM E À CMTV
"Menor défice dá margem para incerteza de 2023"
EDUARDO DÂMASO/PEDRO MOURINHO
ENTREVISTA A ANTÓNIO COSTA, PRIMEIRO-MINISTRO
António Costa foi eleito figura nacional de 2022 pela redação do CM e…
TAP Governo admite rever regras para gestores públicos
David Dinis
Exceção negociada na TAP soma-se a polémica anterior na CGD. PR e PS pressionam.
Governo aberto a rever lei
"Vamos ter de rever" as regras, diz um membro do Governo ao Ex…
Fique a par do esclarecimento de Marcelo Rebelo de Sousa.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, na quinta-feira, o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), justificando a sua decisão em três pontos. O anúncio foi feito depois de ter ouvido os parceiros económicos e sociais.
“O Presidente da República, ouvidos os parceiros económicos e sociais, promulgou os diplomas da Assembleia da República relativos ao Orçamento do Estado para 2023 e às Grandes Opções para 2022-2026 “, lê-se numa nota divulgada no portal da Presidência na Internet.
Os três pontos que justificam o ‘ok’ de Marcelo:
Na quarta-feira, o chefe de Estado tinha dito que recebeu o OE2023 e adiantou que o iria promulgar na quinta-feira, depois de ouvidos os parceiros sociais, e antes de partir para o Brasil para assistir à posse do seu homólogo Lula da Silva.
Marcelo Rebelo de Sousa recebeu, em audiência no Palácio de Belém, a UGT, a Confederação do Turismo de Portugal, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, a CGTP e a CIP.
Sobre o diploma, o Presidente da República considerou que “o Orçamento do Estado é de uma flexibilidade que depende muito daquilo que for a evolução internacional” e a proposta do Governo para o próximo ano, que foi aprovada pela Assembleia da República, “é o mais flexível que é possível dentro de um certo quadro” .
“Se o quadro não mudar muito, isto é, se não houver um agravamento da guerra, se não houver agravamento da inflação, se houver um turismo parecido com o deste ano, se houver investimento estrangeiro parecido com o deste ano, se as economias europeias começarem a subir um bocadinho […], se isso for assim, o orçamento tem flexibilidade “, sustentou.
E salientou que “por isso o primeiro trimestre é tão importante”, pois “por aí se percebe logo se se entra melhor, ou pior do que as expectativas”.
A Assembleia da República aprovou, a 25 de novembro, a proposta de lei do Governo para o Orçamento do Estado para 2023, com os votos favoráveis do PS e as abstenções dos deputados únicos do Livre e do PAN. O documento foi aprovado em votação final global com os votos da maioria absoluta de deputados socialistas, as abstenções de Livre e PAN e os votos contra de PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE.
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