A propósito das declarações do presidente da Associação Nacional dos Revendedores de Combustíveis que, certamente por desconhecimento, veio imputar ao Ministério Público a responsabilidade pela menor eficácia de intervenção judicial no que respeita aos assaltos de que...
Do movimento extraordinário de magistrados do Ministério Público que ocorreu em 15-07-08 resulta que dois dos Procuradores da República auxiliares que se encontram neste momento em funções no Tribunal do Trabalho de Lisboa são movimentados para as outras áreas da...
A propósito do processo e discussão e aprovação da Reforma do Mapa Judiciário 1. Uma apreciação de fundo Aquando da apresentação do pré-projecto de reforma do mapa judiciário o SMMP pronunciou-se, em síntese, no seguinte sentido. «O Governo assentou a sua proposta...
Tem vindo a Direcção do SMMP a ser solicitada para se pronunciar sobre as recentes declarações do Dr. Marinho Pinto sobre os magistrados e o sindicalismo judiciário. Fosse outro o autor de tais palavras e a Direcção do SMMP tomá-las-ia, por certo, em consideração. A...
Esclarecimento da Revista do Ministério Público ao artigo de opinião da jornalista Fernanda Câncio “O Ministério Púdico”, editado no Diário de Notícias, no dia 20 de Junho de 2008 [PDF]
1. A Direcção do SMMP comunica que foi efectuada uma negociação com a Companhia de Seguros Fidelidade/Mundial, com vista à melhoria das condições da apólice de seguro de saúde fechada que o Sindicato subscreveu. Como resultado da mesma, o prémio de seguro a pagar pelo...
Magistrado inteiro, dedicou boa parte da sua vida ao Ministério Público: Delegado do Procurador da República, Juiz de Direito, Procurador da República, Procurador-Geral Adjunto, Juiz Conselheiro, Juiz e Presidente do Tribunal Constitucional. Teórico e activista de um...
Em unidade, com coragem e orgulho profissional, preparar o futuro e estudar as mudanças necessárias à reforma da justiça e do ministério público. 1. Que são necessárias mudanças na estrutura e funcionamento da Justiça e do Ministério Público ninguém duvida. Importante...
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Face a receios, legítimos e compreensíveis, decorrentes da publicação da Portaria nº 105/2008, de 5 de Fevereiro, quanto ao direito dos Magistrados do MºPº à utilização gratuita de transportes colectivos públicos, nos termos estabelecidos nos artº 107º nº1 alínea a) e...
Na passada Sexta-Feira, dia 15 de Fevereiro, a Direcção do SMMP reuniu com o Sr. Ministro da Justiça, com o Sr. Secretário de Estado da Justiça e com a Sra. Directora da DGAJ. Na reunião foram abordados os seguintes assuntos: - Renovação dos computadores dos...
1. Entende a Direcção do SMMP que o permanente comentário público sobre processos pendentes feito por responsáveis das instituições judiciárias ou pelos que nos próprios processos intervieram viola o dever de reserva que a todos obriga. Se ele serve, em certos casos,...
