Nova cadeia em São Miguel está “mergulhada em incerteza”

30/01/2023 | Imprensa, Notícias do dia

O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, alertou hoje que a construção de uma nova cadeia em São Miguel continua “mergulhada numa incerteza”, criticando o Estado por não cumprir com as suas responsabilidades.

“A expectativa relativamente ao novo e futuro estabelecimento prisional de construção de raiz continua mergulhado numa incerteza, quer quanto ao calendário da sua execução, quer quanto à qualidade relativamente ao espaço acolhido”, declarou aos jornalistas.

O líder do executivo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) falava na sede da Presidência, em Ponta Delgada, após uma audiência com a nova bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda D’Almeida Pinheiro.

José Manuel Bolieiro lembrou ainda as condições da atual cadeia de Ponta Delgada, que, segundo disse, não respeitam os direitos dos reclusos.

“O atual estabelecimento prisional tem as piores condições sob o ponto vista humano e de acolhimento para fazer respeitar os direitos dos reclusos”, alertou.

O presidente do Governo Regional acusou o Estado de “negligência”, lembrando que são precisos “meios humanos, técnicos, logísticos e de edificação” para assegurar uma “boa administração da justiça” nos Açores.

“O Estado, no que diz respeito às suas responsabilidades e aos seus serviços periféricos, não cumpre. Não tem cumprido com a suficiência e a exigência da compreensão insular do país, relativamente à condição arquipelágica dos Açores”, acusou.

O projeto do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada foi apresentado em novembro de 2018, prevendo-se que tivesse capacidade para 400 reclusos.

O novo equipamento, a construir na Mata das Feiticeiras, no concelho de Lagoa, num terreno cedido pelo Governo dos Açores ao Estado, deveria substituir o atual Estabelecimento Prisional, com problemas de sobrelotação.

Em 08 junho, o Tribunal Central Administrativo do Sul determinou que o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça terá de aprovar novo concurso para o projeto do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada.

O Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada foi criado em 1975, num edifício cuja construção tem origem nos finais do século XIX.

Tem capacidade para 141 reclusos, mas atualmente alberga cerca de 160 prisioneiros.

Em 21 de setembro de 2022, a ministra da Justiça disse que a construção de uma nova cadeia em São Miguel é uma “prioridade”.

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