Caras e Caros associadas e associados do SMMP Após contacto com o State Judicial Administration of Ukraine (SJAU), que é o órgão de gestão do judiciário, através da juíza Anna Adamska, que integra uma missão da OSCE naquele país, e do ponto de contacto na SJAU, Olha...
Declaração de solidariedade do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público com o povo ucraniano e, em especial, com todos os representantes do sistema de justiça desta nação soberana. É o respeito pelo estado de direito e pelos direitos humanos, protegidos pela...
Declaração de solidariedade do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público com o Ministério Público Brasileiro, seus Procuradores e Promotores e Associações representativas.
Com profundo pesar e crescente preocupação acompanhamos os acontecimentos no Afeganistão, não podendo deixar a direção do SMMP de publicamente expressar o seu extremo repúdio. A trágica e hedionda violação dos direitos humanos, mormente de mulheres e raparigas e, de...
Parecer sobre o projeto legislativo Decreto-Lei N.o 790/XXII/21 (Gov.) que procede à revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei N.o 343/1999, de 26 de agosto
Os Magistrados do Ministério Público, por força do preceituado no artigo 102.º, n.2, do respetivo Estatuto, estão sujeitos a um dever de reserva que os impede de “fazer declarações ou comentários públicos sobre quaisquer processos judiciais”. Por sua vez, o artigo...
De ilegalidade em ilegalidade!
Da lista de graduação
Movimento 2021
Uma profunda preocupação
Uma magistratura que se quer autónoma tem de estar ainda dotada dos meios e recursos necessários ao exercício eficiente das suas funções e não estar dependente da boa vontade do poder político para o efeito.
O Conselho Superior do Ministério Público definiu um conjunto de orientações para o Ministério Público, durante a vigência da Lei n.º 4-B/2021, de 21 de fevereiro, onde se prevê uma monitorização do trabalho desenvolvido pelos magistrados colocados na respetiva área...
A liberdade de imprensa é um valor fundamental, inquestionável, consagrado nos vários instrumentos internacionais e na nossa Constituição. Por sua vez, a notícia da prática de um crime de violação do segredo de justiça, que reveste natureza pública, obriga à...
Dispõe a Constituição da República Portuguesa que o Ministério Público é uma Magistratura, autónoma e independente do poder executivo. Já no domínio da designação do representante português no Eurojust, cargo de relevância crucial na cooperação...
