Qual o porquê desta campanha orquestrada contra o Ministério Público? A resposta só poder ser uma. Controlar o Ministério Público para criar paraísos penais, para que a justiça funcione apenas para alguns
As relações entre a política e a justiça, mais concretamente entre o poder executivo e o Ministério Público, não é de agora que passam por fases conturbadas.
O ano de 2023 foi marcado pela manutenção da crise inflacionista na zona euro, com a continuação da subida das taxas de juros e pelo consequente sentimento em muitos portugueses do agravamento muito significativo do custo de vida
O Natal convida-nos a refletir sobre o estado do nosso mundo, os conflitos e as disparidades que persistem. Desafia-nos a lutar por uma sociedade em que cada indivíduo seja tratado com dignidade e justiça.
É importante refletir sobre as repercussões que os sistemas de inteligência artificial existentes ou futuros terão sobre os direitos humanos.
Para alguns, quer na política quer na justiça (felizmente não muitos), há que encontrar, a todo o custo, culpados para aquilo que acham que funciona mal na justiça, imputando para esse efeito responsabilidades ao sindicalismo judiciário.
Mas se existem essas duas alternativas, porque é que em determinadas circunstâncias se opta pela detenção, ao invés de convocar a pessoa para comparecer em liberdade?
Exige-se mais responsabilidade e respeito institucional e não brincar com o exercício de cada um dos poderes essenciais ao funcionamento de um Estado de Direito.
Todo este vendaval por um único grande erro cometido pelo Ministério Público – ter cumprido a função que constitucionalmente e legalmente lhe está atribuída, isto é, ter determinado que se instaurasse um inquérito perante a suspeita da prática de um crime
Pretender ver no normal exercício da ação penal, naquilo que é a obrigação do MP, qualquer relevância política ou onerar o MP com a responsabilidade de logo no início do inquérito adivinhar qual vai ser o seu desfecho, não faz qualquer sentido
Sabemos que muitos gostariam de ter um Ministério Público dócil e na dependência do poder executivo. Mas, felizmente para o nosso Estado de Direito, não é esse o caso em Portugal.
O que queriam? Que, perante a suspeita de um crime, o MP enviasse a suspeita para a gaveta ou destruísse os elementos do processo donde emerge tal suspeita para não incomodar o primeiro-ministro?
